Posso carregar o carro na garagem do condomínio?

Se está a pensar investir num carro elétrico, é normal que tenha algumas dúvidas sobre o carregamento da bateria do veículo fora dos locais públicos criados para este efeito. No caso de viver num prédio onde possui estacionamento, o mais provável é que pretenda carregar o carro na garagem do condomínio.

Mas se o seu prédio não tiver um ponto de carregamento, há várias questões que precisa de analisar ou até refletir se deve dar este passo. Afinal, os carregamentos da bateria "em casa" são consideravelmente mais baratos do que os carregamentos feitos nos pontos de abastecimento na via pública. Logo, se esta é uma solução para diminuir os custos com as suas deslocações, deve garantir que será possível carregar o seu carro na garagem do condomínio.

Assim, se tem dúvidas como funciona a instalação elétrica de pontos de carregamento na garagem do condomínio, de seguida, respondemos a algumas das dúvidas mais comuns. Saiba quando pode instalar um ponto de carregamento, quando precisa da autorização do condomínio, os entraves com que se pode deparar e ainda se existe algum apoio para diminuir este encargo.

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Como funciona o carregamento de um carro na garagem do condomínio?

Para carregar o seu carro elétrico na garagem do condomínio, precisa de existir uma infraestrutura elétrica que assegure o carregamento. Se morar num prédio mais recente, construído há menos de 12 anos, a instalação elétrica da garagem deve permitir a criação de um ou mais pontos de carregamento.

Segundo o regime jurídico da mobilidade elétrica, neste tipo de prédio, os condóminos que têm lugares de garagem podem proceder à instalação de um ponto de carregamento. Mas saiba que cabe a si assumir esta despesa, se for para uso individual. Além disso, a instalação deverá ser realizada por instalador certificado garantindo que todas as normas de segurança são aplicadas.

Contudo, mesmo suportando este encargo, necessita de comunicar a sua intenção ao condomínio. Isto porque está em causa a garagem do condomínio, que é uma parte comum do prédio.

Após 30 dias da comunicação, está autorizado legalmente a instalar o dispositivo que permite carregar o seu carro na garagem do condomínio. Sim. Segundo a legislação não precisa de esperar por uma resposta ou pela autorização do condomínio. No entanto, na realidade, a instalação de um ponto de carregamento pode levantar alguns problemas e limitações, como vai perceber mais à frente.

Já se mora num edifício anterior a 2010, o cenário é ligeiramente diferente. Nestes casos não existe a obrigação legal de garantir que a infraestrutura elétrica permita a criação de pontos de carregamento na garagem. Mas como vai precisar desta instalação para carregar a bateria do seu carro, é necessário criá-la. E nestas situações necessita da aprovação do condomínio, mais precisamente da maioria representativa de dois terços dos condóminos.

Devo adquirir uma wallbox se for o único com carro elétrico?

Se está a ponderar que tipo de ponto de carregamento deve instalar, saiba que existem unidades de carregamento, montadas numa parede, que aumentam a velocidade com que a energia é fornecida ao seu automóvel. Estas unidades designam-se de wallbox e permitem-lhe o acesso aos seus consumos e ao preço a pagar por estes. Já em termos técnicos, estas unidades devem respeitar os requisitos estabelecidos pela DGEG (Direção Geral de Energia e Geologia.

Em termos financeiros, o preço das wallboxs varia entre 600 e os 1500 euros (valores com IVA incluído e montagem), consoante a tecnologia integrada e potência. No entanto, saiba que também é possível alugar estas unidades de carregamento.

Quanto à aquisição de uma wallbox para uso individual, esta é uma opção que pode ser vantajosa, principalmente se conseguir ter acesso ao seu consumo. Isto porque estando num espaço comum, o consumo pode ser associado à fatura da eletricidade do condomínio. Logo, esta solução permite-lhe pagar apenas o consumo energético associado ao carregamento do seu veículo. No entanto, também pode pedir um contador próprio com faturação autónoma.

Podem impedir-me de carregar o meu carro na garagem do condomínio?

Existem poucas razões legais que justifiquem a proibição de carregar um carro na garagem do condomínio. No entanto, se o condomínio pretender instalar um ou mais dispositivos, assegurando este serviço a todos os moradores, pode haver entraves a esta instalação de um ponto de carregamento. Se esta for a justificação, saiba que o condomínio tem 90 dias para concluir a instalação, a contar da data da comunicação.

Além disso, sempre que exista um ponto de carregamento comum na garagem ou quando a instalação põe em risco a segurança de pessoas ou bens, o condomínio pode opor-se à instalação. Também nos casos em que a instalação prejudique a linha arquitetónica do edifício, o condomínio tem direito a negar-lhe a instalação de uma unidade de carregamento.

Que entraves e limitações posso ter?

Os entraves e limitações que pode encontrar vão depender muito do edifício onde vive e do próprio condomínio. Regra geral, os principais problemas surgem quando o edifício só tem a capacidade para instalar um carregador e existem mais moradores com carros elétricos.

Nestas situações, poderá ser necessário aumentar a potência elétrica ou até ter um novo ramal. E aqui, pode encontrar alguns entraves por parte do condomínio. Afinal, para proceder estas alterações será necessário a aprovação em assembleia. E se existirem encargos envolvidos, os outros condóminos podem não aceitar estas alterações.

Além disso, é normal que as despesas associadas à conta da eletricidade do condomínio criem alguns problemas. Nesta situação, há várias soluções que podem evitar alguns conflitos. Por exemplo, a instalação de uma wallbox ajuda a identificar os gastos, mas pode instalar-se contadores com faturação autónoma, autonomizar a contagem (se o fornecedor de energia permitir) ou até acordar uma quota extra para cobrir a energia consumida.

Embora o regime jurídico da mobilidade elétrica não responda a várias questões, é aconselhável que leia atentamente a legislação para saber como proceder perante certos entraves.

Há apoio para a instalação de carregadores de veículos elétricos em locais privados?

Sim. Este ano, o Fundo Ambiental passou a incluir um apoio que se destina aos carregadores elétricos em condomínios multifamiliares com ligação à Rede Mobi.E. No entanto, saiba que apenas existem 270 incentivos que cobrem 80% do preço de venda ao público do posto de carregamento, tendo o limite máximo de 800 euros, mais 80% do valor da instalação elétrica.

Contudo, saiba que no máximo existe um incentivo por condómino (se for uma pessoa singular) ou o máximo de dez incentivos por condomínio/Código de Ponto de Entrega. No caso da última modalidade, a candidatura deve ser feita pela administração de condomínios para lugares de estacionamento ou grupo de moradores.

Saiba ainda que o formulário para a candidatura está disponível no site do Fundo Ambiental.

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