Preço do gás: União Europeia estabelece novo teto máximo

Em dezembro último, os ministros da Energia chegaram a um entendimento para a fixação de um valor máximo para o preço do gás na União Europeia (UE). Esta medida surge na sequência do Conselho de Transportes, Telecomunicações e Energia, que se realizou em Bruxelas entre os governantes dos 27 Estados Membros da UE.

Importa recordar que já tinham sido feitas várias tentativas de negociação, mas sem sucesso por falta de consenso entre os interessados. Desta vez, só a Hungria votou contra. A Áustria e os Países Baixos abstiveram-se. A Alemanha resistiu até à última, mas acabou por concordar com o limite.

Em seguida, detalhamos a medida agora aprovada, a data em que entrará em vigor, bem como as diferenças face à proposta inicialmente apresentada pela Comissão Europeia.

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Preço do gás: como funciona este mecanismo?

Esta medida só se aplica a partir dos 180 euros por MWh e apenas entra em vigor no próximo dia 15 de fevereiro de 2023. De notar que, atualmente, o índice está nos 115 euros por MW/h.

Assim, esta medida visa criar um teto máximo para o preço do gás dentro da União Europeia. Ou seja, tem como objetivo estabelecer um limite temporário nos contratos de gás desde que se verifiquem ao mesmo tempo as seguintes condições:

• o limite é ativado se o preço nos contratos de gás natural para o mês seguinte forem, durante três dias úteis consecutivos, superiores a 180 euros por megawatt-hora (MWh) na plataforma holandesa TTF (Title Transfer Facility), a referência nos mercados europeus de gás natural.
• para efetivar o limite, terá de se verificar que o preço de referência no TTF é 35 euros mais elevado que o preço de referência para o gás natural liquefeito (LNG), também durante três dias úteis consecutivos. De acordo com a Bloomberg, o mecanismo começará a produzir efeitos a partir de 15 de fevereiro de 2023.

Segundo Jozef Síkela, ministro da Indústria da República Checa (país que assumiu este semestre a presidência rotativa do Conselho da União Europeia), a “União Europeia terá assim um pacote de medidas que ajudará a preparar-se para o próximo inverno e a proteger os cidadãos e as empresas das oscilações extremas de preços “.

Preço do gás: qual o prazo de ação deste limite?

De acordo com a Comissão Europeia, sempre que se ativar o limite, este vigora durante 20 dias úteis.

No entanto, se durante este período, em algum momento o preço estiver abaixo de 180 MWh, é de imediato desativado antes do fim dos 20 dias.

Na mesma conferência de imprensa, o presidente do conselho da União europeia anunciou ainda outras situações em que o “mecanismo” pode ser suspenso. Ou seja, se houver:

• um aumento nos consumos de gás;
• uma diminuição nas compras de gás no TTF ou entre Estados-membros;
• ou uma diminuição trimestral na importação de LNG no bloco europeu.

De acordo com a mesma fonte, “Este mecanismo não compromete a estabilidade financeira, nem o abastecimento”.

Por outro lado, a Comissão Europeia estará atenta a qualquer sinal ou alerta dado por parte Agência de Cooperação dos Reguladores de Energia (ACER).

Em outras palavras, esta entidade será responsável por fazer um estudo de impacto do teto aos preços do gás e de fazer a monitorização do mecanismo, juntamente com as seguintes entidades:

• a Comissão Europeia;
• e a Autoridade Europeia de Valores Mobiliários e Mercados (ESMA).

Preço do gás: quais as diferenças desta proposta para a anterior?

Conforme já referido, a proposta que a Comissão Europeia apresentou inicialmente em final de novembro não teve sucesso. Assim, só agora houve "luz ao fundo do túnel" depois de várias reuniões de negociação e com algumas diferenças.

Na realidade, a proposta atual apresenta uma diferença substancial relativamente à inicial que acabou por não ter sucesso. Ou seja, o documento original previa que, o mecanismo de correção dos preços era acionado apenas se:

• o preço fosse superior a 275 euros por MWh (agora 180 euros por MWh);
• e o preço de referência no TTF fosse 58 euros (agora 35 euros) mais elevado que o preço de referência para o LNG;
• e tal se verifique durante 10 dias consecutivos de negociação (agora apenas 3 dias).

Assim, as diferenças são evidentes e explicam a razão pela qual não houve consenso entre os 27 Estados-membros relativamente à proposta inicial.

A principal crítica ao documento original é que "o teto era demasiado alto”. Dessa forma, dificilmente este limite seria na realidade “um limite”. Por exemplo, para termos uma ideia, vejamos os seguintes dados:

• em agosto, o preço do gás no TTF atingiu um valor recorde de 345 euros;
• e já em dezembro, os futuros do holandês TTF estão a cair 3% para 112 euros.

Outras medidas

Este Conselho Europeu entre os ministros da Energia trouxe ainda outras medidas além da fixação de um novo teto máximo para o preço do gás, O objetivo é atenuar o impacto da crise energética bem como assegurar o fornecimento do gás nos próximos meses. São elas:

• as compras conjuntas de gás, um pouco à semelhança do que aconteceu com as vacinas anti-Covid durante a pandemia;
• a simplificação de licenças para projetos de energia renovável; 
• e acordos bilaterais de solidariedade que têm como objetivo partilhar gás com os países mais vulneráveis, em caso de escassez ou de rompimento total no abastecimento.

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