Aproveite os novos apoios nas rendas e créditos à habitação

Finalmente foram aprovados os apoios a quem está a passar por dificuldades em pagar as rendas de casa ou as prestações do crédito à habitação. Os dois apoios acabam de entrar em vigor (foram publicados no Diário da República no dia 22 de março de 2023) e deve estudá-los muito bem porque nesta altura qualquer ajuda é preciosa.

Em primeiro lugar, deve perceber que são “migalhas” para a maior parte das famílias, mas nenhuma ajuda é de se recusar nesta fase. Vou tentar resumir da forma mais simples que conseguir quem pode receber estes apoios e o que tem de fazer (ou não) para os obter.

As rendas

Os requisitos são:

1. O apoio é apenas para as famílias que têm uma taxa de esforço igual ou superior a 35% (basta dividir o valor da renda pelos rendimentos líquidos da sua família);
2. Além disso, tem de ter rendimentos até ao 6º escalão do IRS (mais ou menos 2.400 euros líquidos por mês na soma dos dois sujeitos passivos; 1.200 cada um);
3. É só para contratos de arrendamento registados nas Finanças até 15 de março de 2023.

Não precisa pedir nada. É automático, porque as Finanças fazem a conta aos seus rendimentos de IRS e sabem o valor da renda de casa. Mandam a informação para a Segurança Social que pagará o valor correspondente ao apoio usando o IBAN que têm registado (confirme se está tudo atualizado). Reformados, desempregados e outros também estão abrangidos.

O valor a pagar é a diferença entre a taxa de esforço de 35% e o valor que está a pagar, até ao limite de 200 euros por mês. O apoio vai durar 5 anos. Se o valor for inferior a 20 euros por mês, a soma é paga de 6 em 6 meses.

O apoio deve começar a ser pago a partir de maio ou junho, com retroativos a janeiro.

O crédito à habitação

Os requisitos são:

1. É só para quem tem taxa variável;
2. Crédito abaixo dos 250 mil euros;
3. Taxa de esforço acima de 35%;
4. Escalão de IRS até ao sexto escalão (tal como nas rendas);
5. A taxa Euribor tem de ter subido 3 pontos percentuais em relação ao momento da contratação do crédito (se contratou a zero e agora está a mais de 3%). Se contratou com a Euribor a 2% só terá direito se a Euribor chegar a 5%;
6. Não pode ter poupanças superiores a 30 mil euros (estou a arredondar).

Leia ainda: Habitação: Bonificação aplica-se a créditos até 250 mil euros

Se preenche todos estes requisitos cumulativamente, tem de pedir ao seu banco este apoio (presencialmente ou por meios digitais). Não é automático. Vai ter de anexar ao seu pedido o seu IRS mais recente e informação sobre o seu património financeiro (não sei que documento o banco aceitará).

O banco terá 10 dias para responder e começa a ser aplicado no mês seguinte com retroativos ao mês de 2023 em que entrou na situação abrangida.

O valor a pagar será a diferença do que for acima da Euribor a 3% ou acima do valor máximo previsto na FINE que recebeu quando fez o contrato. O banco tem todos esses dados e fará a conta. 

Até ao quarto escalão, recebe 75% dessa diferença; entre os escalões 5º e 6º será apenas metade da diferença. Por aqui já está a ver que podemos estar a falar de valores muito mais baixos do que talvez esperaria. Em todo o caso, o máximo que vai receber é 720 euros no total do ano. Assim que atingir esse limite, o apoio esgota-se. 

Em resumo, todas as ajudas são bem-vindas, mas não espere que a solução para o seu caso caia do céu vindo do Estado.  

No caso das rendas, não tem de fazer nada, mas se tem um crédito à habitação tem de fazer o pedido e deve ter a preocupação de juntar todos os documentos necessários. Só por aí, já estou a ver milhares de portugueses a desistir. Infelizmente, a iliteracia e a preguiça continuam a fazer vítimas entre milhares de portugueses que podiam viver melhor do que vivem, porque não sabem ou não querem saber gerir melhor as suas finanças pessoais.

O meu apelo é que se mexa para melhorar a sua situação e deixe de estar sempre à espera das respostas do Estado ou de que alguém faça alguma coisa por si. Vá ao banco e renegoceie a sua situação. Transfira o seu crédito para um banco que lhe dê melhores condições. Renegoceie o seu seguro de vida. Reduza o seu spread. Amortize o seu crédito à habitação, usando parte das suas poupanças ou a oportunidade de usar um PPR que tenha. E se a ajuda do Estado vier, melhor! Mas não fique parado a ver o que acontece.

Leia ainda: Amortizo o meu crédito à habitação ou invisto?

Pedro Andersson

Pedro Andersson nasceu em 1973 e apaixonou-se pelo jornalismo ainda adolescente, na Rádio Clube da Covilhã. Licenciou-se em Comunicação Social, na Universidade da Beira Interior, e começou a carreira profissional na TSF. Em 2000, foi convidado para ser um dos jornalistas fundadores da SIC Notícias. Atualmente, continua na SIC, como jornalista coordenador, e é responsável desde 2011 pela rubrica "Contas-Poupança", dedicada às finanças pessoais. Tenta levar a realidade do dia a dia para as reportagens que realiza.