Arranca já no próximo domingo, dia 1 de abril, o período de entrega da declaração do IRS. Desde 2001 que os contribuintes têm a oportunidade de doar 0,5% do seu IRS, sem qualquer custo ou perda de benefício, a uma entidade de cariz social, ambiental e cultural. Atualmente, são 4.740 as entidades elegíveis para o efeito.
Para a Associação Salvador, este é um dos principais momentos de comunicação do ano e no qual impõe um maior investimento, por se tratar de uma importante fonte de rendimento, que se revela fundamental para a sustentabilidade dos nossos projetos.
No entanto, e apesar da importância desta medida para o setor social, ainda existem alguns constrangimentos, que dificultam o planeamento e gestão de orçamento por parte das instituições contempladas.
O principal constrangimento prende-se com a divulgação, por parte da Autoridade Tributária, do valor angariado no ano anterior. Ainda que a lei estipule que estes resultados possam ser divulgados e os valores entregues até ao dia 31 de março do ano seguinte, o setor defende que este período deveria ser encurtado e que seria crucial para as instituições terem acesso a esta informação com maior antecedência – antes da definição de plano e orçamento do ano seguinte – ainda que o valor pudesse ser entregue posteriormente. Desta forma, seria realizada uma gestão mais realista e eficiente do orçamento.
Consignação de IRS representa 20% do orçamento
No caso da Associação Salvador, a consignação do IRS representa quase 20% do nosso orçamento anual, o que significa que, todos os anos, definimos um plano de atividades com base no incerto, que poderá colocar em causa alguns dos projetos e o apoio que prestamos às pessoas com deficiência motora, tornando-se difícil atuar de uma forma consistente e profissional.
De acordo com a legislação em vigor, os contribuintes devem entregar a sua Declaração de IRS entre os dias 1 de abril e 30 de junho, sendo que o prazo máximo estabelecido para a Autoridade Tributária e Aduaneira realizar a entrega do reembolso de IRS é de 31 de agosto.
Olhando para este calendário, é difícil compreender a resistência que encontramos, por parte da Autoridade Tributária e Aduaneira, em revelar o valor alocado a cada instituição também dentro destes prazos, visto que esta é uma informação de que já dispõem.
Em 2018, a Associação Salvador, em conjunto com outras 12 organizações do setor social, fez chegar uma carta ao Ministério das Finanças e à Autoridade Tributária com este pedido, mas até hoje, ainda não surtiu o efeito desejado.
Este ano, apenas no dia 9 de março foi comunicado o valor angariado em 2022, o que significa que foram aprovados orçamentos para o ano seguinte e planeadas atividades, que se viram obrigadas a um reajuste positivo ou negativo de acordo com a verba então revelada.
Paralelamente, também em termos estratégicos, o nosso trabalho é bastante dificultado. Tratando-se de uma das nossas principais campanhas de comunicação do ano, somos obrigados a definir uma estratégia para o novo ano em total desconhecimento do sucesso do ano anterior.
Uma campanha que, só por si, já é difícil de delinear, dada a impossibilidade de saber a origem de cada consignação e qual o formato que teve mais impacto no momento de captar a atenção dos contribuintes - se online, offline ou uma das ações de sensibilização de rua e nas empresas que realizamos durante este período.
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Mais de metade dos contribuintes não fazem consignação de IRS
Por último, a Associação Salvador defende que seria muito benéfico para esta campanha se o Estado desenvolvesse uma campanha geral de divulgação e esclarecimento, visto que, atualmente, cerca de 60% dos contribuintes continua a não fazer a consignação do seu IRS por desconhecimento desta possibilidade ou por falta de informação e por pensarem que estarão a perder valor que lhes seria restituído, quando, na verdade, este é o único momento em que os cidadãos podem decidir exatamente para onde querem canalizar os seus impostos, sem qualquer custo associado nem perda do benefício fiscal. Demora apenas 10 segundos e, em média, cada pessoa contribui com cerca de 25 euros.
É, por isso, de reforçar aos contribuintes que, quando preencherem a sua declaração de IRS, não se esqueçam de escolher e comunicar à Autoridade Tributária e Aduaneira qual a instituição que querem apoiar através da consignação do IRS. Para isso, basta assinalar IPSS com uma cruz no Modelo 3 - Campo 11. Desta forma, estarão a ajudar quem mais precisa!
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A Associação Salvador, fundada por Salvador Mendes de Almeida, em 2003, é uma Instituição de Solidariedade Social que atua na área da deficiência motora. Ao longo do tempo, tem desenvolvido projetos diferentes e ambiciosos que tiveram excelentes resultados e um demonstrado impacto na melhoria da integração e qualidade de vida de inúmeras pessoas com deficiência, potenciando os seus talentos e sensibilizando para a igualdade de oportunidades.
A informação que consta no artigo não é vinculativa e não invalida a leitura integral de documentos que suportem a matéria em causa.
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