Portal dos Perdidos e Achados: Como encontrar documentos ou objetos

Sabia que, no caso de perder algum objeto ou documento, existe um portal online onde pode procurar esses itens? O Portal dos Perdidos e Achados é uma plataforma digital que compila diversas informações relativas a itens perdidos que foram entregues às autoridades.

O que é o Portal dos Perdidos e Achados?

O Portal dos Perdidos e Achados, criado pelo ministério da Administração Interna, permite que qualquer cidadão confira se algum documento ou objeto que tenha perdido foi entregue às autoridades. Inicialmente, e até 2008, as informações relativas a perdidos e achados estavam no Sistema Integrado de Informação sobre Perdidos e Achados (SIISPA).

Desta forma, e utilizando as novas tecnologias, todos podem facilmente procurar pelos objetos perdidos junto das forças de seguranças, como a PSP e a GNR.

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Que tipo de objetos podem ser encontrados neste portal?

No Portal dos Perdidos e Achados pode encontrar vários tipos de objetos ou documentos, tais como:

• Cartões de cidadão;
• Cartas de condução;
• Passaportes;
• Carteiras;
• Chaves;
• Peças de vestuário;
• Instrumentos musicais;
• Relógios e bijuteria;
• Telemóveis.

No entanto, alguns itens estão excluídos por não pertencerem à categoria de perdidos e achados. Falamos de animais, bens móveis furtados, bens móveis sujeitos a registo e substâncias perigosas (incluindo produtos explosivos).

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Como posso pesquisar um objeto no Portal dos Perdidos e Achados?

Se der falta de algum objeto ou documento e achar que o perdeu, estes são os passos a dar para perceber se este se encontra catalogado no Portal dos Perdidos e Achados.

Em primeiro lugar, deve aceder ao site do portal. De seguida, deve selecionar no topo se perdeu um documento ou um objeto. Após esta seleção, tem de preencher alguns campos descritivos sobre o artigo em questão para refinar a pesquisa, assim como a data em que o perdeu e a localização.

Após este preenchimento, o portal estabelece correlação entre a informação que descreveu e os itens que eles têm catalogados. De seguida, aparece uma lista com todos os documentos que se enquadram na sua pesquisa, entregues às autoridades. Além disso, nesta lista encontra, também, informação relativa à localização atual do item. Assim, caso encontre o objeto ou documento perdido, fica, também, a saber onde se deve dirigir para o reaver.

Por fim, se não encontrar o que está à procura, pode deixar um pedido de notificação. O facto de não aparecer um resultado para a sua pesquisa, não significa que o seu item não vá, ainda, ser entregue.

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Qual o prazo para levantamento de objetos perdidos?

O prazo de levantamento dos itens perdidos varia consoante o tipo de artigo em questão. Assim, no caso de ter perdido um documento com dados pessoais, dispõe de três meses, a partir do momento em que recebeu o anúncio de que foi achado.

Contudo, caso se trate de objetos perdidos, o prazo é mais alargado, dispondo de um ano para proceder ao seu levantamento. No entanto, no que diz respeito a objetos é necessário a pessoa provar que é o titular de direito ou equiparado para poder reclamar o seu artigo. Para isto pode apresentar algum título de propriedade, fatura de compra ou outro documento que comprove que o artigo é seu.

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Achei um artigo, caso não apareça o proprietário, posso ficar com ele?

No que diz respeito a objetos perdidos, existe algo chamado de "direito do achador à coisa achada", como disposto no artigo 1323.º do Código Civil. Esta expressão significa que, caso a pessoa que achou o objeto não souber a quem este pertence, pode ficar com ele se este não for reclamado no devido tempo. Para isso, basta manifestar essa vontade aquando da entrega do objeto às autoridades. Estas, por sua vez, serão responsáveis por notificar o achador caso o objeto não seja reclamado, para que ele possa proceder ao seu levantamento.

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O que acontece aos objetos ou documentos não levantados?

O destino dos objetos ou documentos, caso não sejam reclamados, depende se existe ou não direito do achador. Assim, caso o direito do achador tiver sido exercido, estes receberão notificação para os virem levantar. No entanto, se não for exercido o direito do achador, os artigos vão para leilão (objetos) ou serão entregues às respetivas entidades emissoras (documentos).

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Existe mais algum local onde possa procurar artigos perdidos?

Existem outros locais onde pode encontrar perdidos e achados, dependendo do local onde perdeu o artigo. Normalmente, todas as superfícies comerciais, estações de transportes, entre outros locais têm um ponto de perdidos e achados. Deve procurá-los e tentar saber o que pode fazer.

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