Empresas

Como aumentar o capital social de uma empresa

Se tem uma empresa e está a pensar aumentar o capital, saiba o que pode fazer e os cuidados a ter.

Empresas

Como aumentar o capital social de uma empresa

Se tem uma empresa e está a pensar aumentar o capital, saiba o que pode fazer e os cuidados a ter.

Como aumentar o capital social de uma empresa é uma operação que obedece a algumas regras. Descubra-as de seguida e elucide-se acerca dos procedimentos a seguir. Quer tenha como objetivo reforçar o financiamento ou arranjar verbas para novos projetos, esta é uma operação frequente no mundo empresarial. Eis como aumentar o capital social.

Sócios decidem o aumento de capital social

O primeiro passo para aumentar o capital social de uma empresa é a decisão, que acaba por alterar o contrato de sociedade estabelecido aquando da constituição da empresa. Logo, para que seja válida, a decisão de aumentar o capital social deve ser tomada pelos sócios, reunidos em assembleia geral, estabelece o Código das Sociedades Comerciais.No caso das sociedades anónimas, e desde que o contrato de sociedade o permita, o aumento do capital social da empresa pode ser decidido pela administração. Seja quem for o decisor, a legislação obriga a que o aumento de capital social seja fixado por escrito e que inclua as seguintes informações:
  • Modalidade do aumento do capital;
  • Montante do aumento do capital;
  • Montante nominal das novas participações;
  • Natureza das novas entradas;
  • A comissão (se existir);
  • Prazos para realizar as entradas;
  • Quem pode participar no aumento do capital.
Sobre quem pode participar, o diploma esclarece que não se trata de discriminar os nomes, mas apenas de optar entre uma das seguintes formas de participação:
  • Os sócios;
  • Os sócios que exerçam o seu direito de preferência;
  • Subscrição pública.
Se está a pensar aumentar o capital social da empresa, veja aqui quais as modalidades possíveis.

Escritura pública já não é obrigatória

Cumpridas as formalidades acima mencionadas e decidida a forma de aumentar o capital social de uma empresa, esta operação é considerada válida a partir da data da deliberação e já não depois de celebrada a escritura pública e de registada na Conservatória de Registo Comercial. A versão mais recente do Código das Sociedades Comerciais indica que, dentro da empresa, o capital social se considera aumentado a partir da data em que foi decidido desde que a ata indique as entradas realizadas.

A informação que consta no artigo não é vinculativa e não invalida a leitura integral de documentos que suportem a matéria em causa.

Partilhe este artigo
Tem dúvidas sobre o assunto deste artigo?

No Fórum Finanças Pessoais irá encontrar uma grande comunidade que discute temas ligados à Poupança e Investimentos.
Visite o fórum e coloque a sua questão. A sua pergunta pode ajudar outras pessoas.

Ir para o Fórum Finanças Pessoais
Deixe o seu comentário

Indique o seu nome

Insira um e-mail válido

Fique a par das novidades

Receba uma seleção de artigos que escolhemos para si.

Ative as notificações do browser para receber a seleção de artigos que escolhemos para si.

Ative as notificações do browser
Obrigado pela subscrição

Queremos ajudá-lo a gerir melhor a saúde da sua carteira.

Não fique de fora

Esta seleção de artigos vai ajudá-lo a gerir melhor a sua saúde financeira.