Dissolução imediata de uma sociedade: Como funciona?

Passos para requerer a extinção imediata de uma sociedade

Requisitos necessários

• Deliberação tomada por unanimidade;
• Inexistência de passivo ou ativo;
• Não constar no contrato de sociedade outras formas de procedimentos específicos de extinção.

Documentos necessários

• O representante nomeado pela Assembleia-Geral ou os sócios deverão preencher e assinar um requerimento, Modelo 1 do IRN;
• Cartão de Identificação de Pessoa Colectiva da sociedade a dissolver;
• BI e NIF, ou Cartão de Cidadão, do (s) requerente (s);
• Ata da Assembleia-Geral, ou um requerimento assinado presencialmente por todos os sócios, onde conste a deliberação e aprovação: A dissolução da sociedade e A aprovação e encerramento das contas por inexistência de passivo e ativo a liquidar;
• Nº da Segurança Social da Pessoa Colectiva;
• NIF dos gerentes.

Procedimentos

• Após a apresentação da ata ou requerimento e verificados os documentos, os sócios ou o representante deve fazer um pedido verbal de registo, no GARC:
• É escrito o registo da dissolução e do encerramento da liquidação;
• É emitida a respetiva certidão.

Custos