Cartão europeu de saúde: Para que serve e como pedir?

Se vai viajar pela Europa, não se esqueça do seu cartão europeu de saúde. Este documento garante que, em caso de necessidade, recebe assistência médica durante a sua estadia temporária nos mesmos moldes que os beneficiários do sistema de Segurança Social do país onde estiver.

Assim, evita ter de regressar prematuramente a Portugal para receber os cuidados de que o seu estado de saúde necessita. Saiba onde é válido, quais as vantagens de ter o cartão e como pedi-lo.

Em que países é válido o cartão europeu de saúde?

Com o nome oficial de Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD), o documento é válido nos 27 países da União Europeia, Islândia, Liechtenstein, Noruega, Suíça e Reino Unido.

Com exceção do Reino Unido (que passou a emitir um documento próprio após o Brexit), é um cartão de modelo único comum a todos os estados aderentes, que contém a identificação do titular e da instituição que financeiramente é responsável pelos custos dos cuidados de saúde de que este possa vir a precisar.

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Quais as vantagens de ter o CESD?

Com o cartão europeu de saúde tem direito a receber os cuidados médicos (médico, farmácia, hospital ou centro de saúde) que se mostrem necessários e a pedir o reembolso das despesas nas mesmas condições que os nacionais do país onde se encontra.

Se a assistência médica for gratuita para os cidadãos locais, sê-lo-á também para si. Se os residentes pagarem uma parte, pagará de forma igual.

Poderá ainda ter de pagar taxas moderadoras ou comparticipações não reembolsáveis. Isto, claro, se os habitantes desse país também o fizerem.

Vamos ver dois exemplos

Na Alemanha, os utentes pagam 10% dos custos dos tratamentos terapêuticos, pelo que se precisar de receber cuidados desse género durante umas férias, pagará também 10%. Já em Espanha, o acesso aos cuidados de saúde no sistema público é gratuito, ou seja, se precisar de assistência durante a sua estadia, não vai pagar nada.

Assim, ter o cartão europeu de saúde não garante, por si, cuidados gratuitos, mas equipara-o aos cidadãos do país onde está. Contudo, de acordo com a Comissão Europeia, "o organismo responsável pela sua cobertura médica pode decidir reembolsá-lo na totalidade ao abrigo da sua própria regulamentação".

Nota: Antes de partir, informe-se sobre os serviços de saúde do país para onde vai viajar.

Mas tive de pagar por cuidados de saúde num país em que os cidadãos locais têm acesso gratuito. O que fazer?

De acordo com as regras, os serviços de saúde devem tratar os portadores do CESD "nas mesmas condições e ao mesmo custo que os cidadãos do país em causa". Assim, se teve de pagar por um tratamento que devia ter sido gratuito, peça o reembolso do montante em questão junto dos serviços de saúde portugueses.

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O cartão europeu de saúde serve para o tratamento de doenças pré-existentes?

Sim, pode usar o CESD para receber assistência médica relativa a doenças crónicas e pré-existentes, gravidez e parto.

Não tenho o cartão: O que acontece se precisar de assistência?

Se não tiver o cartão europeu de saúde, poderá ter de pagar os custos do seu tratamento. Pode até ter de pagar os preços do sistema privado de saúde mesmo que receba assistência num estabelecimento público.

Mais tarde, pode pedir o reembolso ao organismo responsável pela sua cobertura de saúde. No entanto, apenas será ressarcido dos tratamentos que teria direito a receber em Portugal e o reembolso máximo equivale aos custos que essa assistência teria no nosso país.

Ainda assim, em caso de urgência, pode pedir a emissão do certificado provisório de substituição, que garante os mesmos benefícios que o cartão.

Quem pode pedir o cartão europeu de saúde?

De acordo com a Segurança Social, podem pedir o Cartão Europeu de Seguro de Doença:

• Os trabalhadores que se encontrem abrangidos por um regime de Segurança Social, os não ativos, os pensionistas e respetivos familiares;
• Beneficiários de subsistemas de saúde públicos;
• Beneficiários de subsistemas de saúde privados;
• Utentes do serviço nacional de saúde, no caso de não haver vínculo à Segurança Social ou a um subsistema de saúde público ou privado.

Como pedir o CESD?

Pode pedir o cartão europeu de saúde online ou presencialmente. Os beneficiários da Segurança Social com Número de Identificação de Segurança Social podem pedir o documento online através da Segurança Social Direta. Basta clicar no menu "Doença" e escolher a opção "Obter Cartão Europeu de Seguro de Doença".

Já o pedido presencial pode ser feito nos balcões de atendimento da Segurança Social ou nas Lojas de Cidadão ou Espaços Cidadão que disponibilizam o serviço.

O prazo de entrega na morada que indicar varia entre cinco e sete dias úteis. No entanto, se não for possível receber o cartão a tempo, receberá o certificado provisório de substituição.

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Qual a validade?

O Cartão Europeu de Seguro de Doença é válido por três anos.

Já tenho o meu cartão: Tem o mesmo valor que um seguro de viagem?

Não. O cartão europeu de saúde não é uma alternativa ao seguro de viagem, uma vez que não cobre cuidados de saúde prestados no sistema de saúde privado nem outras despesas, como o custo do repatriamento ou indemnizações por bens perdidos ou roubados.

Além disso, tenha em atenção que este documento não é válido quando viaja com o objetivo de receber tratamento.