Cheques-psicólogo para alunos do ensino superior: Como pedir?

Os cheques-psicólogo para alunos do ensino superior são uma medida do Governo que permite o acesso a cuidados de saúde mental. Estes cheques podem ser usados por estudantes do ensino superior público ou privado, desde que a Instituição de Ensino Superior tenha aderido a este serviço e criado um gabinete de apoio psicológico (até ao final do ano letivo 2024/2025).

Saiba como funcionam os cheques-psicólogo, quais são os critérios de atribuição e como aceder a esta medida.

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Que estudantes podem beneficiar do cheque-psicólogo?

De acordo com o Governo, esta medida permite a distribuição de 100 mil cheques-psicólogos aos estudantes do ensino superior público e privado (independentemente do grau de ensino em que se encontrem), que precisem de apoio profissional psicológico. No entanto, é preciso ter em consideração em que situações se podem aplicar estes cheques.

Assim, apenas pode beneficiar dos cheques-psicólogo se precisar de apoio com:

• Problemas relacionados com ansiedade;
• Depressão;
• Problemas sociais ou académicos com impacto na saúde mental. Por exemplo: ansiedade com exames académicos, fim de um relacionamento amoroso ou divórcio, mudança de cidade, luto, entre outros.
• Doenças crónicas que afetem a saúde mental;
• E questões de desenvolvimento vocacional ou de gestão pessoal de carreira.

Contudo, fica excluído desta medida se:

• Os seus sintomas persistirem há mais de um ano e seis meses;
• Tiver um histórico de tentativas de suicídio ou risco de suicídio;
• Foi diagnosticado com uma perturbação psicótica, de personalidade ou bipolar.
• Tiver necessidades educativas específicas. Neste caso, o seu acompanhamento tem de ser garantido pela sua Instituição de Ensino Superior.
• Tiver problemas com o consumo de substâncias e comportamentos aditivos.

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Quantos cheques são atribuídos a cada aluno?

Embora a medida indique que cada estudante tem direito até 12 consultas de psicologia, é essencial perceber como é feita a atribuição do número de cheques.

Se existirem cheques-psicólogo disponíveis, quando o seu pedido é aceite são atribuídos dois cheques para efeitos de avaliação. É nestas duas consultas que o psicólogo faz a sua avaliação e diagnóstico, determinando se preenche ou não os critérios de acesso aos cheques-psicólogo.

Caso o psicólogo chegue à conclusão que deve beneficiar desta medida, pode atribuir até mais 10 cheques (consultas de acompanhamento). Estes são reservados pela sua Instituição de Ensino Superior, que depois atribui os cheques de forma faseada.

Mas se não cumprir os critérios de acesso, há possibilidade de ser encaminhado para outros serviços de apoio, se o psicólogo achar necessário.

Posso escolher o meu psicólogo?

Sim. Ao beneficiar desta medida pode escolher um psicólogo entre os profissionais aderentes que constam na lista nacional de prestadores, constituída pela Ordem dos Psicólogos.

Como peço os cheques-psicólogo?

Em primeiro lugar, deve certificar-se que a sua Instituição de Ensino Superior aderiu a este serviço junto da secretaria. Tendo esta confirmação, faça o pedido no portal gov.pt. Para dar seguimento, carregue em "Pedir cheques", faça a autenticação com a sua chave móvel digital ou cartão de cidadão e, por fim, preencha o formulário e submeta-o.

Após a submissão do formulário, recebe um email que confirma que o seu pedido foi submetido com sucesso. Depois, cabe à sua Instituição de Ensino Superior responder ao seu pedido, no prazo de 30 dias. Caso beneficie desta medida, recebe um email com os códigos dos dois primeiros cheques.

Como marco as minhas consultas?

Pode marcar as suas consultas com um dos psicólogos que tenha aderido aos cheques-psicólogo. Esta marcação é feita por si e não pela sua Instituição de Ensino Superior.

No dia da consulta, mostre o código do cheque que recebeu por email. Após cada sessão, vai receber por email o código do cheque seguinte. E assim sucessivamente. Atenção que cada código só pode ser usado uma vez.

Validade dos cheques-psicólogo e acompanhamento posterior

Após a emissão do primeiro cheque, tem até 12 meses para usar todos os cheques-psicólogo atribuídos. Segundo as regras, entre a primeira e a última consulta de psicologia não deve passar mais de um ano.

No entanto, se o psicólogo entender que precisa de acompanhamento após as 12 consultas, pode encaminhá-lo para ser seguido no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

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