Percentagem da receita de IRS que alguns municípios decidem entregar aos seus residentes. Através de uma medida denominada Participação Variável no IRS, as autarquias podem abdicar da totalidade ou de parte dos 5% dos IRS a que tinham direito.
Acedendo ao Portal das Finanças, pode verificar as taxas de participação no IRS dos municípios - se a taxa de participação no IRS no seu concelho for inferior a 5%, tem direito a um desconto no IRS.
Não necessita de fazer nada para beneficiar deste desconto, que é aplicado automaticamente pela Autoridade Tributária.
A informação que consta no artigo não é vinculativa e não invalida a leitura integral de documentos que suportem a matéria em causa.
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