O que deve saber sobre o salário mínimo nacional

O salário mínimo nacional já faz parte da vida das famílias portuguesas há muitos anos e foi criado como instrumento de inclusão social, através da definição de um mínimo de sobrevivência. 

Saiba neste artigo o que é o salário mínimo, como e porque surgiu.

Definição do Salário Mínimo Nacional 

O salário mínimo nacional consiste numa remuneração considerada mínima legalmente a partir do qual se paga aos trabalhadores pelo esforço e prestação de serviços que estes praticam quando integrados numa empresa. 

O principal motivo para a sua implementação prendeu-se com o facto de diminuir as situações de pobreza e valorizar mais as profissões da então industria transformadora. 

O salário mínimo acabou por aparecer numa era onde já se começava a aplicar a mecanização no mercado de trabalho, o que desregulava o valor a pagar aos trabalhadores. Não havendo limites mínimos legais, as empresas não pagassem ou pagassem muito abaixo do estipulado, criando assim sérias dificuldades de vida aos profissionais. 

Os movimentos reivindicativos que entretanto surgiram pela aplicação de um salário digno para uma vida mais justa, começaram a propagar-se por todo o mundo e foi então definido um valor mínimo a partir do qual as empresas têm de remunerar os seus trabalhadores. 

Uma vitória do regime democrático 

A figura do salário mínimo nacional foi introduzida em Portugal no dia 25 de Abril de 1974, quando se deu a revolução que permitiu a instauração do regime democrático. É considerado uma das grandes conquistas de Abril. 

Na altura o salário mínimo nacional rondava os 3.300 escudos, cerca de 16,50 euros e foi introduzido pelo primeiro Governo Provisório liderado por Adelino da Palma Carlos . 

Este valor resultou da intensa negociação entre sindicatos e Governo, ainda que o objetivo inicial fosse o de fixar o valor em quatro mil escudos. 

Cerca de 56% dos portugueses beneficiaram desta medida, embora o impacto inicial nas empresas tenha sido considerável uma vez que muitas delas não estavam preparadas para este montante. 

Como se chega ao valor do Salário Mínimo Nacional? 

De facto, não existe uma fórmula de cálculo exata sobre a definição dos valores a atribuir em cada ano , para o salário mínimo nacional. 

Tudo decorre das negociações em sede de concertação social entre Governo e Parceiros Sociais, também designados como sindicatos que representam a classe trabalhadora, juntamente com os representantes das entidades patronais. O salário mínimo serve também como referência para o cálculo do indexante dos apoios sociais . 

O salário mínimo é universal? 

Não. Nem todos os países do mundo têm um valor estipulado para o salário mínimo.

Mesmo na União Europeia, existem sete estados que não têm um mínimo de referência legal. O país com salário mínimo mais elevado é o Luxemburgo, cujo valor ronda os 1921 euros mensais, enquanto que a Bulgária possui o valor mais baixo, com 174 euros. 

O salário mínimo é benéfico para ambos? 

Embora para o trabalhador o montante do salário mínimo fique sempre aquém das expectativas em termos de gestão diária, a verdade é que para as empresas este salário pode representar um sério custo que muitas delas não conseguem por vezes suportar. 

Isto porque sempre que há uma atualização do valor do salário mínimo nacional, a empresa vêm também atualizada a tabela de referência sobre o qual tem de fazer os respetivos descontos para a segurança social e a retenção na fonte do IRS. 

No entanto, as empresas podem sempre beneficiar de uma redução da taxa social única e com isso diminuir os encargos referentes ao pagamento do salário mínimo, caso contratem pessoas á procura do primeiro emprego ou que estejam em situações de desemprego de longa duração. 

Quer de um lado pelo valor pago, quer do outro pela despesa com a carga fiscal a suportar, pode-se concluir que há muito caminho a percorrer no sentido de ambas as partes se sentirem plenamente realizadas com o aumento anualmente do valor do salário mínimo nacional. 

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Em suma, o salário mínimo nacional permitiu que muitos portugueses pudessem sair do risco de pobreza e com isso ganhar uma melhor qualidade de vida.