Como o Banco de Portugal pode ajudar a ter finanças saudáveis

São várias as funcionalidades e ferramentas que o Banco de Portugal disponibiliza aos consumidores de forma a ajudá-los a terem finanças saudáveis. No site do BdP, na área do cliente bancário, é possível aceder a mapas informativos sobre as suas contas. Pode também verificar os seus cumprimentos e incumprimentos como cliente na área financeira. Além disso, pode ainda comparar informações relevantes sobre as várias entidades financeiras, e encontrar vários serviços e informações gratuitas que o irão ajudar em diversas situações.

O Doutor Finanças apresenta-lhe as principais funcionalidades e ferramentas que o Banco de Portugal disponibiliza no seu site.

1. Mapa de Responsabilidades de Crédito: 

O Banco de Portugal dispõe de um sistema de informação, a Central de Responsabilidades de Crédito, no qual consta de forma agregada o historial de empréstimos e créditos, passados ou em ainda em curso, relativos a um determinado consumidor. Essa informação é guardada no sistema durante um período de 5 anos. E é da responsabilidade das instituições financeiras que reportam essa informação. Dentro deste sistema é possível obter o Mapa de Responsabilidades de Crédito de cada contribuinte. 

Sempre que uma pessoa recorre a uma instituição financeira para pedir um crédito, essa instituição irá avaliar o seu histórico de cumprimento para determinar o risco do empréstimo. A avaliação do histórico normalmente é feita através do Mapa de Responsabilidades de Crédito.

Vantagens do serviço:

Todas as pessoas que alguma vez recorreram a um empréstimo ou a um crédito têm vantagens em aceder ao seu Mapa de Responsabilidades de Crédito. No caso dos contribuintes que cumpriram todas as prestações dos seus empréstimos, terão a possibilidade de comprovar à instituição financeira que têm capacidade de endividamento. Já no caso dos contribuintes que tenham tido problemas de incumprimento ou estejam atualmente em dívida, podem usar este mapa para auxiliar a regular a sua situação.

2. Mapa de Contas

Outro dos serviços disponíveis no Banco de Portugal é a obtenção do Mapa de Contas. Este mapa pertence à Base de Dados de Contas gerida pelo BdP, que é constituída pela informação que recebe das entidades participantes sobre a identificação de contas de depósito, de pagamentos, de crédito e de instrumentos financeiros. Assim como dos respetivos titulares e/ou pessoas autorizadas a fazer movimentos. Esta base de dados reúne informações de contas que se encontravam abertas a 1 de março de 2011 ou que tenham sido abertas posteriormente. 

Vantagens do serviço:

Muitos portugueses ao longo da sua vida abrem e fecham mais que uma conta bancária. Ao aceder ao Mapa de Contas irá conseguir verificar o estado das mesmas, e se estas foram realmente encerradas quando pediu. Caso encontre alguma anomalia após a verificação deste mapa, como uma conta que continua aberta quando pediu para ser encerrada, deve contactar o mais breve possível a instituição financeira onde tinha a sua conta. O não encerramento de contas que já não utiliza podem trazer-lhe problemas no futuro.

Leia também: Como ler o seu Mapa de Contas através do Banco de Portugal

3. Restrição ao uso de cheque, “LUR”

Através deste serviço é possível consultar possíveis registos existentes na listagem de utilizadores de cheque que oferecem risco, conhecida por LUR. 

Sempre que uma pessoa singular ou coletiva faz uma má utilização de um cheque, poderá ser impedida temporariamente de usar este meio de pagamento. Este impedimento é chamado formalmente de restrição. Quando uma pessoa fica restrita do uso de cheques, todos os bancos ficam proibidos de fornecer a essa pessoa módulos de cheque para movimentação de contas. Isto durante o prazo máximo de dois anos, ou seis anos caso seja uma decisão do tribunal. 

Legalmente é considerada má utilização de cheques a falta de regularização dos mesmos dentro do prazo de 30 dias após alerta por carta registada, um cheque devolvido ou um cheque obrigatoriamente pago pelo banco em caso de insuficiência de provisão, por ser de montante não superior a 150 euros.

Vantagens do serviço:

Pode consultar a LUR de forma a certificar-se que o seu nome não consta neste registos, sem ter que se dirigir-se a uma instituição bancária. Caso o seu nome conste na listagem devido a cheques assinados por outro titular, deve dirigir-se ao seu banco e comprovar que é alheio à situação em causa. Caso tenha conseguido comprovar a sua situação, a instituição financeira deve solicitar ao Banco de Portugal a eliminação das comunicações transmitidas e a consequente anulação da inclusão na LUR.

4. Comparador de Comissões

Uma ferramenta que também pode ser bastante útil é o Comparador de Comissões. 

Segundo o site do BdP esta ferramenta permite comparar de forma simples e rápida as comissões relativas a serviços associados a contas de pagamento, como os custos de manutenção, disponibilização de cartões de débito e de crédito, levantamento de numerário, aquisição de cheques e transferências. 

No Comparador de Comissões pode escolher se quer comparar por instituição ou serviço, e desta forma pode verificar as comissões máximas praticadas pelas instituições. Nos valores apresentados das comissões estão incluídos os impostos correspondentes à taxa legal em vigor. Todas as informações apresentadas são estabelecidas pelas instituições financeiras e da responsabilidade das mesmas. São atualizadas diariamente, segundo a informação que consta no Banco de Portugal.

Vantagens do serviço:

O Comparador de Comissões é muito útil para pessoas que estão a ponderar abrir uma conta de pagamentos. Com esta ferramenta pode comparar todas as comissões das várias instituições financeiras rapidamente, e ainda poupar algum dinheiro se optar pelas comissões mais baixas. Para além disso, não precisa de recolher informação junto de cada instituição para reunir os dados que precisa para fazer a opção mais acertada.

5. Comparador de preçários

Tal como o anterior, o comparador de preçários permite consultar e comparar comissões e despesas das instituições de crédito em Portugal. No entanto, neste comparador tem acesso aos folhetos de comissões e despesas, que incluem informações sobre os encargos cobrados pelas instituições em todos os produtos e serviços que comercializam. Esta ferramenta permite a consulta do histórico dos preçários de cada instituição desde janeiro de 2017. Nos preçários pode encontrar o folheto de comissões e despesas, inclui os valores máximos de todas as comissões praticadas e valor das principais despesas. Assim como o folheto de taxas de juro, que inclui a informação relativa às taxas de juro representativas dos empréstimos concedidos e dos depósitos recebidos. 

Vantagens do serviço:

Esta ferramenta permite a comparação rápida e fácil de comissões, despesas, taxas de juros, entre outras informações em vigor das entidades financeiras, sem ter que consultar vários sites ou instituições bancárias. O comprador de preçários poderá ajudá-lo a optar por um produto financeiro com as melhores taxas de juros e comissões do mercado.

6. Simuladores

No site do Banco de Portugal poderá ainda encontrar ainda alguns simuladores que podem ajudá-lo a ficar com uma ideia mais precisa de valores que poderá vir a pagar ou receber. São exemplos disso, os seguintes simuladores:

• De Crédito Habitação;
• De Crédito ao Consumidor;
• Depósitos Bancários;
• Conversor de Moedas.

7. Outros serviços que podem ser úteis

• O Banco de Portugal difunde de forma gratuita pelo sistema bancário pedidos de particulares para recuperação, substituição ou outra alteração em caso de extravio, furto, roubo, falsificação, contrafação ou utilização ilícita de documentos de identificação pessoal. Este serviço ajuda a comunicação entre os particulares e instituições financeiras a prevenir situações que decorrem da utilização fraudulenta de documentos de identificação pessoal. Basta preencher o formulário eletrónico para o fim pretendido no seguinte link.

• Caso pretenda fazer uma reclamação ao Banco de Portugal de uma instituição ou intermediário de crédito que não agiu de forma adequada na comercialização de produtos e serviços bancários, pode preencher o formulário eletrónico.

Todos os serviços e ferramentas disponíveis do Banco de Portugal pode ser consultados aqui.