Inquéritos do INE: Sou obrigado a responder?

Responder a inquéritos do Instituto Nacional de Estatística (INE) pode ser uma tarefa um pouco complexa, e por norma exige algum tempo da nossa atenção. Dependendo do tipo de recenseamento ou inquérito, as perguntas podem ter um carácter bastante particular, abrangendo informações pessoais, familiares, habitacionais, profissionais e até financeiras.

Contudo, muitas pessoas ao serem questionadas sobre informações mais pessoais sentem algum desconforto, o que as leva a evitarem responder a estes inquéritos ou prestarem informações falsas ou pouco exatas. No entanto, alguns cidadãos desconhecem a Lei do Sistema Estatístico Nacional, e outras legislações que protegem a realização destes inquéritos.

Neste artigo vamos abordar o propósito dos inquéritos do INE e o peso que têm para o nosso país, mas também as obrigações e direitos dos cidadãos perante esta recolha de dados estatísticos.

O que são os inquéritos do INE?

Em primeiro lugar para percebermos o que são estes inquéritos é preciso perceber a importância do Instituto Nacional de Estatísticas. O INE tem como missão a produção e divulgação de informação estatística oficial. É a este instituto que cabe a coordenação, desenvolvimento e a divulgação da atividade estatística em Portugal.

O INE produz informação estatística oficial com o objetivo de apoiar a tomada de decisão pública e privada, individual e coletiva, e ainda investigações científicas. Para além disso, este instituto também contribui para a elaboração das contas nacionais portuguesas, juntamente com outras entidades, como é o caso do Banco de Portugal, e trabalha ainda em parceria com outras entidades para estudos estatísticos europeus.

Dito isto, os inquéritos do INE são um veículo para conseguir chegar aos dados estatísticos oficiais que são publicados. Estes inquéritos têm um enorme peso a nível nacional, e por isso é fundamental que sejam respondidos de forma rigorosa por todos os cidadãos.

Que tipo de inquéritos do INE existem?

Os inquéritos mais conhecidos são os Censos, referentes ao recenseamento da população e da habitação, que são realizados de 10 em 10 anos. No entanto, existem outros inquéritos que também têm um peso muito importante, normalmente designados por recenseamentos. Para além destes, o INE também realiza inquéritos de teste e testes-piloto para preparar os estudos estatísticos mais elaborados.

Em 2020, está a decorrer o Recenseamento Agrícola, que deve ser respondido até maio. Este tipo de inquérito do INE vai reunir várias informações sobre o setor, sendo um pilar informativo para várias decisões de políticas agrícolas e de desenvolvimento rural e regional. Durante o ano de 2020, também irá existir um inquérito-piloto, que será a última preparação para os censos 2021.

Qual o propósito destes inquéritos?

O propósito de cada inquérito depende da área onde recai o recenseamento. Por exemplo, no caso do recenseamento agrícola o objetivo passa por fazer uma leitura estatística sobre a dinamização do setor agrícola português, analisando o interesse de todos os envolvidos neste sector, mas também dos jovens agricultores e empreendedores, avaliando o uso das novas tecnologias, apoios, importância da exportações, etc.

No caso dos censos, o propósito é outro. Dado que são referentes ao recenseamento da população e da habitação, as respostas a estes inquéritos permite conhecer melhor a população a viver em Portugal. As perguntas destes inquéritos focam-se muito sobre a população, a sua família, bem como as suas condições habitacionais.

Os dados recolhidos nos censos têm um peso enorme no sector público e privado e para os cidadãos. É a partir da informação que é recolhida que se pode estipular a planificação e criação de novos bens e serviços essenciais. Por exemplo, os censos podem ter bastante impacto na criação de novos hospitais, escolas, e até no aumento da segurança em algumas zonas.

Os dados fornecidos num inquérito do INE são confidenciais?

Sim. Todos os inquéritos realizados pelo INE estão protegidos pelo segredo estatístico profissional. Todos os profissionais envolvidos nas operações estatísticas, e que tomem conhecimento das mesmas, estão obrigados a manter segredo sobre os mesmos.

Os dados individuais que são recolhidos através dos inquéritos são também de natureza confidencial. O que quer dizer que os dados não podem ser cedidos nem divulgados a terceiros, e devem apenas ser utilizados para fins estatísticos.

A confidencialidade e o segredo estatístico profissional estão legislados na Lei n.º 22/2008, de 13 de maio, bem como no Decreto-Lei nº 136/2012, de 2 de julho.

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Sou obrigado a responder a todos os inquéritos do INE?

Sim, está. Segundo a Lei do Sistema Estatístico Nacional, o INE é responsável pela produção das estatísticas oficiais do país, sendo desta forma considerado uma autoridade estatística.

Desta forma, e em termos legais, o INE pode exigir o fornecimento obrigatório a todos os serviços ou organismos, bem como a pessoas singulares e colectivas, quaisquer elementos que este considere necessários para que sejam produzidas as estatísticas oficiais.

Por isso, se o INE o abordar para realizar um inquérito, independentemente do meio utilizado, é obrigado a responder ao mesmo. Em casos presenciais deve sempre pedir para ver a identificação do recenseador, pois estes devem estar devidamente identificados.

Existem penalizações caso não responda?

Sim, podem existir penalizações, incluindo a aplicação de multas. A lei prevê que exista a atribuição de uma coima para quem não responder, no entanto o Instituto Nacional de Estatísticas tem vindo a evitar a aplicação de coimas às pessoas que não têm respondido aos seus inquéritos.

Contudo, nos Censos 2011 e segundo o decreto-lei 226/2009 estava previsto a aplicação de uma coima para todas as pessoas que não respondessem no prazo devido, para quem fornecesse informações inexatas, insuficientes ou que pudessem induzir ao erro, e ainda para quem se recusasse responder e oferecesse resistência aos recenseadores. Em qualquer um dos casos, seria considerado uma contraordenação, que podia ser punida com uma coima entre 250 a 3.740,98 euros.

Dito isto, é sempre possível que ao recusar responder a inquérito do INE possa vir a ter problemas mais tarde.

No caso de ter dúvidas num inquérito como devo proceder?

Tudo vai depender da situação específica em que está. Muitas pessoas optam por pedir ajuda aos recenseadores, familiares e até à Junta de Freguesia. Para além do esclarecimento presencial, por norma são criados sites oficiais, relacionados com o inquérito que se está a realizar, onde irá conseguir esclarecer várias dúvidas, conceitos, e ler várias possibilidades de respostas a determinadas perguntas.

Por isso, no caso de ter que responder a um inquérito pode sempre colocar essa questão ao recenseador se tiver contacto com o mesmo. Deve ainda verificar os contactos oficias disponibilizados de forma a conseguir esclarecer as suas dúvidas e a fornecer os dados exatos.