O que é e para que serve o Imposto Municipal de Imóveis (IMI)?

A primeira fase de pagamento do Imposto Municipal de Imóveis (IMI) decorre agora em maio, com muitos contribuintes a terem recebido as notificações das Finanças. Mas o que é e para que serve este imposto?

O Governo já deu indicações de que não pretende adiar o pagamento deste imposto, por isso, é preciso ter em consideração que terá mesmo de o pagar. Saiba como funciona, para que serve e como é calculado este imposto.

O que é o IMI?

O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) é uma taxa que é cobrada todos os anos aos proprietários de imóveis e cuja receita reverte a favor das Câmaras Municipais, sendo esta uma das fontes de financiamento das autarquias. 

O valor deste imposto é estipulado anualmente, com o Governo a definir tetos máximos e mínimos, cuja taxa final é determinada por cada município.

O imposto em causa incide sobre o valor a que o imóvel está registado na Autoridade Tributária, ou seja, sobre o Valor Patrimonial Tributário (VPT).

Foi estipulado que o imposto referente a 2019, e cujo pagamento é efetuado este ano, só poderá variar entre 0,3% e 0,45% sobre o VPT para os prédios urbanos (sendo que é possível que a taxa seja de 0,5%, em “circunstâncias específicas”). Já para os prédios rústicos o valor do imposto é único e está fixado nos 0,8% do VPT.

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O que é o Valor Patrimonial Tributário?

O VPT é, basicamente, o valor de um imóvel para as Finanças. O seu cálculo é feito com base em vários componentes, como coeficientes de localização e de afetação, ou de qualidade e conforto, entre outros.

Este valor será determinante para os contribuintes saberem quanto vão pagar de IMI, de IMT e de imposto de selo (estes dois últimos aplicam-se quando se realizam transações com os imóveis). As taxas aplicadas para cada um dos impostos incide sobre o VPT e é o resultado desta conta que será o montante a pagar pelo imposto.

Como sei qual é a taxa de IMI que me é aplicada?

O valor do imposto depende de cada Câmara Municipal. Para saber qual é o seu caso basta ir ao Portal das Finanças consultar as taxas de IMI que são aplicadas. Escolha o ano (atenção que para saber qual é a taxa correspondente ao imposto que vai pagar este ano tem de selecionar o ano 2019), depois identifique o distrito a que pertence a sua casa e terá acesso a uma lista por município.

Aí terá acesso às taxas aplicadas pela sua autarquia e saberá ainda se é aplicada uma dedução por agregado. Neste caso, as autarquias só podem definir se aplicam ou não, porque os valores estão fixados em 20 euros se houver um dependente a cargo, 40 euros se houver dois dependentes e 70 se forem três ou mais dependentes.

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Como se calcula?

O cálculo do IMI é simples. Mas para isso precisa de saber qual é o VPT do imóvel e qual a taxa que é praticada pelo seu município.

Sabendo estes dois indicadores, basta multiplicar o valor da taxa pelo VPT. O resultado desta conta é o valor do IMI que terá de pagar.

Quando tenho de pagar o IMI?

A data de pagamento deste imposto depende do valor total do mesmo. Atualmente é possível diluir o pagamento por três vezes, isto quando o valor do IMI a pagar é superior a 500 euros.

A primeira fase de pagamento é em maio. Nesta altura, se tiver uma fatura total de IMI até 100 euros paga o valor global de uma só vez.

Se o valor total do IMI a pagar está fixado em mais de 100 euros e até 500 euros, poderá pagar em duas prestações. Uma primeira agora em maio e a segunda em novembro.

Já se o valor do IMI for superior, paga uma parte agora em maio, outra parte em agosto e a terceira tranche será paga em novembro.

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