Contrato de aprendizagem – o que é e a quem se destina?

Com a introdução dos cursos de aprendizagem, para que jovens obtenham formação profissional inicial, existiu a necessidade de celebrar um contrato de aprendizagem entre as partes envolvidas no processo. Se nunca ouviu falar deste tipo de contrato, saiba a quem se destina, quais as regras deste contrato, entre outras informações que lhe podem ser úteis.

O que é um contrato de aprendizagem?

Um contrato de aprendizagem é um contrato efetuado entre uma entidade formadora e um formando. Este contrato estipula que a entidade formadora tem o dever de dar formação ao formando, ao mesmo tempo que este tem a obrigação de desempenhar as atividades que constam da plano curricular e componente prática do curso. Na eventualidade de o formando ser menor de idade, o contrato pode ser celebrado com o seu representante legal.

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Qual o público-alvo deste tipo de contrato?

Estes cursos são geralmente direcionados a jovens até aos 25 anos, que tenham concluído o 3.º ciclo do ensino básico ou equivalente, e que não tenham uma habilitação do nível do ensino secundário. Além disso, estes cursos são conduzidos por centros de formação do Instituto de Emprego e Formação Profissional, assim como outras entidades formadoras, públicas e privadas, que sejam certificadas.

Por conseguinte, anualmente o IEFP define as áreas de formação e respetiva prioridade, face às necessidades do mercado de trabalho. Da mesma forma, o IEFP elabora o regulamento dos cursos de aprendizagem e estabelece os processos de candidatura e financiamento das entidades formadoras. O IEFP também define quais os processos de admissão dos formandos e os contratos de aprendizagem.

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Qual a forma e condições em que se pode cessar este contrato?

As regras de um contrato de aprendizagem são bastante simples. Assim, o modelo deste tipo de contrato é disponibilizado pelo IEFP e está sujeito a forma escrita. Além disso, este tipo de contrato poderá apenas cessar por uma das seguintes razões:

• Acordo entre as partes;
• Denúncia do contrato por parte do formando;
• Rescisão pela entidade formadora;
• Caducidade do contrato.

Além disto, a entidade formadora tem a possibilidade de denunciar este contrato com o formando se este:

• Não justificar as faltas;
• Desobedecer a alguma instrução dada pela entidade formadora;
• Provocar quaisquer danos à entidade formadora;
• Não ter o aproveitamento esperado nas avaliações periódicas.

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Quais os direitos e deveres do formando?

Relativamente aos direitos dos formandos, estes têm direito a:

• Receber informação e acompanhamento, quer pedagógico, quer psicológico ao longo da formação;
• Recusar fazer qualquer atividade que não esteja inserida no âmbito do curso;
• Poder gozar anualmente de um período de férias, que deve estar descrito no contrato de aprendizagem;
• Usufruir de forma regular dos apoios que estão previstos no contrato realizado;
• Beneficiar de um seguro contra acidentes pessoais, que ocorram durante e por causa da formação.

Além dos direitos acima referidos, também existem deveres a cumprir. Assim, um formando deve:

• Ser assíduo e pontual;
• Manter o empenho ao longo de todo o processo de aprendizagem;
• Não divulgar quaisquer tipo de informações sobre a entidade formadora e entidade de formação prática, tais como: equipamentos, processos de produção, e outras atividades que tomem conhecimento, seja durante ou após a formação.

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Como se desenrola o processo de avaliação?

Na altura de conclusão do contrato de aprendizagem realiza-se uma avaliação, de forma a testar os conhecimentos e competências adquiridos durante a formação. Se o aproveitamento for positivo, então prossegue-se à emissão de um diploma e um certificado de habilitações. Esta avaliação desdobra-se em dois tipos: formativa e sumativa. A avaliação formativa incide sobre o desenvolvimento das aprendizagens, ajustamento de processos pedagógicos e definição de eventuais planos de recuperação, enquanto que a sumativa serve de base de decisão sobre a progressão e a certificação. Esta última avaliação é quantitativa e aplica-se uma escala de 0 a 20 valores.

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A frequência nestes cursos confere alguma certificação?

Estes contratos assentam no acompanhamento e presença ativa num curso profissional, com vista à promoção da qualificação do nível secundário e de forma a garantir a dupla certificação. Assim, isto inclui quer a parte escolar, quer a parte profissional. Esta certificação confere o nível 3 de formação profissional e a habilitação escolar de ensino secundário. Nesse sentido, estes cursos visam promover a formação dos jovens e melhorar a empregabilidade, tendo em conta as necessidades existentes do mercado de trabalho.

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