Como é que o Estado se financia e quais os reflexos no nosso dia-a-dia

A Literacia Financeira é um pilar essencial de uma sociedade saudável. Só com bases de conhecimento sólidas é que é possível tomar decisões conscientes. Normalmente, é nas crises ou nos períodos mais conturbados, que percebemos a importância de poder ter uma margem de segurança que nos permita encarar as dificuldades e desafios com tranquilidade.

Neste contexto, perceber questões como “como se financia o Estado” é revelante para algumas decisões que possamos vir a tomar.

Um dos pontos que recentemente passou a estar presente nos meios de comunicação é a forma como o Estado se tem vindo a financiar com juros muito baixos ou mesmo negativos. Mas o que significa isto e porque é que acontece?

O financiamento do Estado

De onde vem o dinheiro do Estado? Nós trabalhamos e, em troca disso, todos os meses recebemos dinheiro. Já o Estado tem receitas captadas através de impostos, taxas, contribuições e outras fontes de recursos. E é com este dinheiro que o Estado suporta as despesas públicas, que, por sua vez, se destinam a garantir os serviços públicos ou a realização de investimentos que possam dinamizar a capacidade produtiva do país.

E já ouviu falar sobre o défice? Dificilmente não ouviu. Mas para que não fiquem dúvidas, sempre que as despesas públicas são superiores às receitas, o Estado tem um défice público. É exatamente como qualquer um de nós. Se o valor total que gastamos com a casa, o carro, a escola dos nossos filhos e a alimentação for superior ao total dos nossos rendimentos, ficamos com um saldo negativo. Ou seja, temos um défice.

O recurso ao financiamento é uma forma de o Estado conseguir obter disponibilidade financeira para suportar as suas despesas. Este financiamento consiste na procura de investidores que estejam disponíveis para emprestar dinheiro a Portugal, por um período determinado (como por exemplo a 5, a 10 ou 30 anos), a uma determinada taxa que compense o risco de financiar o Estado português.

Menos risco significa juros mais baixos

Quanto menor for a taxa solicitada pelos investidores, menor será o risco associado a este investimento. Como exemplo, no auge da crise da divida periférica, Portugal chegou a financiar-se com taxas anuais ente 5% e 6% a 10 anos, porque naquela altura estávamos perante risco de insolvência.

Comparando com a realidade de um cidadão, é a mesma coisa de quando vamos pedir um financiamento ao banco. Se a instituição considerar que o risco de falharmos o pagamento é baixo, aplica uma taxa de juro mais baixa. Se considerar que o risco de entrarmos em incumprimento é grande, apresenta-nos uma taxa de juro mais alta.

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Juros negativos, que significa?

Nos dias de hoje, vemos com frequência notícias que indicam que Portugal se consegue financiar a juros muito baixos ou mesmo negativos em diferentes prazos. Este é um facto. No caso de serem juros negativos, significa que os investidores não só emprestam dinheiro a Portugal, como ainda pagam para emprestar esse dinheiro, em vez de receberem uma compensação.

Mas será que as taxas a que Portugal se consegue financiar têm em conta o verdadeiro risco que Portugal representa? Ou seja, a forma como os investidores reconhecem a nossa capacidade para gerir os nossos recursos e assumir os nossos compromissos financeiros? A resposta, infelizmente, é não. Este é um dos efeitos do programa de compras de larga escala do Banco Central Europeu (BCE).

O Estado Português consegue financiar-se a juros muito baixos, porque o BCE implementou um programa de compra de ativos, que permite aos diferentes países da Zona Euro financiarem-se a custos muito reduzidos, com o intuito de poderem dinamizar a economia.

Decisões de investimento ponderadas

É muito importante que tenhamos a consciência e perceção de que o mercado está a ser influenciado pela intervenção do BCE, o que significa que os custos de financiamento da nossa economia são artificiais. Ter a noção disto é darmos um passo em frente, por conseguirmos identificar o rumo que a economia pode ou não seguir e que será essencial para a abordagem que podemos ter face às oportunidades de investimento (e de endividamento) que nos podem surgir a qualquer altura.

Compreender a conjuntura que atravessamos em qualquer momento, é essencial para podermos avaliar de uma forma fundamentada as decisões de consumo e investimento que temos pela frente, percebendo qual ou quais os riscos inerentes às mesmas.

Atualmente estamos a atravessar um período de taxas de juro muito baixas, mas que a qualquer momento podem ser invertidas, com as consequências que daí advém, como a subida do custo dos créditos que temos atualmente ou o regresso de uma remuneração mais interessante nos depósitos a prazo.

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