ABC dos PPR’s

O que são PPR’s? 

Os PPR’s (Plano Poupança Reforma) são fundos de poupança, para os quais os subscritores entregam um valor (prémio - único ou periódico) a uma sociedade gestora (banco, seguradora, etc). A sociedade gestora investe o dinheiro dos subscritores em valores mobiliários, participações em instituições de investimento coletivo, dívida de curto prazo, depósitos bancários ou outros ativos de natureza monetária, tentando rentabilizá-lo. 

Na reforma (ou a partir dos 60 anos) o PPR pode ser reembolsado, recebendo totalidade ou parte do valor da poupança, sob a forma de uma renda mensal vitalícia ou um misto dos dois. 

Um fator muito atrativo dos PPR’s é que permite deduzir no IRS 20% do valor aplicado, com um limite de €400, €350 ou €300, para idades até 35 anos, 35-50 anos e mais de 50 anos, respetivamente. 

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Têm risco? 

Os PPR’s são uma designação bastante genérica, pelo que cada sociedade gestora tem os seus próprios produtos. A maior parte deles investe de uma forma cautelosa, tentando obter rentabilidade positivas para os subscritores (embora baixas). 

Contudo, existe um grupo de PPR’s que investe de forma mais agressiva e, portanto, com maiores riscos. Por outro lado, também existe um grupo de PPR’s que garantem o capital e/ou uma taxa de rendimento. 

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Quanto vou receber? 

Com a exceção dos PPR’s com capital e taxa garantidos, não é possível saber com exatidão. Ainda assim é prática corrente das sociedades gestoras apresentarem os valores previstos nos seus simuladores, com base no desempenho passado. 

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Reembolso e mobilização 

Regra geral o PPR só pode ser reembolsado na reforma (ou a partir dos 60 anos) e após 5 anos após a aplicação. Existem outros casos em que o reembolso é também permitido sem perda de benefícios fiscais, tais como desemprego de longa duração, doença grave, etc... 

De qualquer forma, é sempre possível efetuar o reembolso do PPR, perdendo os benefícios fiscais, embora neste caso se possa incorrer em custos adicionais conforme o contrato que se tiver efetuado com a sociedade gestora. 

Custos 

Nos PPR’s há que ter em conta os seguintes custos (que por vezes são muito significativos): 

• Custos de Subscrição - quanto pagamos por aplicar o dinheiro no PPR; 
• Custos de Gestão - quanto pagamos para que a sociedade gestora faça o seu trabalho; 
• Custos de Resgate - quanto pagamos caso queiramos reembolsar o PPR; 
• Custos de Transferência - quanto pagamos caso queiramos transferir o PPR para outra sociedade gestora. Foi aprovado um decreto-lei (99/2009) que limita em 0% os custos de transferência para os PPR’s sem garantia de capital e de rendibilidade e em 0,5% para os restantes casos. 

Vantagens 

Os PPRs têm essencialmente duas vantagens. A primeira está relacionada com os benefícios fiscais, que podem atingir o máximo de €400. A segunda é que obrigam à poupança, pelo que são indicados para aqueles que têm especial dificuldade em poupar algum dinheiro. 

Desvantagens 

As principais desvantagens dos PPR’s estão relacionadas com os custos envolvidos, conforme vimos acima, e com a fraca liquidez, ou seja, não é fácil/barato ser reembolsado. 

PPR’s do Estado 

Para além dos PPR’s normais, existem também os PPR’s do Estado, chamados de Certificados de Reforma. Apesar de não serem realmente PPR’s (têm um enquadramento fiscal diferente), são muito semelhantes, pois consistem em entregar um prémio à Segurança Social, que será investido com o objectivo de obter um rendimento positivo e um complemento à reforma. 

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