Cuidados a ter para me candidatar ao apoio do Estado para mudar as janelas velhas

O Programa Edifícios Mais Sustentáveis 2021, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e gerido pelo Fundo Ambiental prevê o apoio à substituição de janelas antigas por novas janelas eficientes. Há apoio a fundo perdido com uma taxa máxima de comparticipação de 85% até ao limite de 1.500 euros.

Comece o ano com boas decisões!

A substituição de janelas antigas por novas janelas eficientes tem, neste momento, um programa  de  apoio  (programa  Edifícios  Mais  Sustentáveis),  o  qual  prevê  uma  taxa máxima  de  comparticipação  de  85%  até  ao  limite  de  1.500  euros.  Agora  que  há  uma nova  oportunidade  não  a  deixe  fugir! 

A  2.ª  fase  deste  programa  tem  como  prazo-limite  o  próximo  dia  31.03.2022  e  é  uma  oportunidade  a  não  desperdiçar.  Mas  para não  perder  esta  oportunidade  de  ter  apoio  à  instalação  de  novas  janelas  eficientes, deve seguir alguns passos fáceis:

1. Procure janelas eficientes com etiqueta energética CLASSE+

As únicas janelas que são  elegíveis  nas  candidaturas  ao  apoio  são janelas  que  tenham  classificação  ‘A+’  com  etiqueta  energética  CLASSE+. 

Apenas  as empresas aderentes ao sistema CLASSE+ podem emitir estas etiquetas. Neste caso, a Doutor Finanças Energia pode ajudar.

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2. Solicitar orçamento de fornecimento e montagem

Para solicitar um orçamento de janelas eficientes deve enviar os seguintes elementos: medidas das janelas existentes (largura * altura) e fotos das mesmas, tipo de janelas pretendidas  (correr,  abrir,  oscilo-batente...) e  localização  da  casa  (para verificação das condições de acesso e de montagem das janelas).

3. Seleção das empresas para solicitar orçamentos: Pontos a verificar

Quando solicitar um orçamento de janelas eficientes deve evitar cair na armadilha das empresas denominadas ‘piratas-das-janelas’, as quais desempenham a sua atividade de  forma  clandestina,  sem  o  cumprimento  dos  requisitos  legais como a posse de Alvará ou Declaração de Empreiteiro de Obras Particulares (IMPIC).

Deve ainda verificar se a empresa consta da lista de empresas fabricantes que aderiram ao  sistema  de  etiquetagem  energética  CLASSE+ para que possa ter as respetivas etiquetas energéticas das janelas. 

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4. Análise das propostas de orçamento

Uma   proposta   de   substituição   de   janelas   velhas   por   novas   janelas   eficientes corresponde  ao  fornecimento  de  produtos (janelas)  e  de  um  serviço  (desmontagem das janelas existentes e montagem das novas janelas eficientes).

Deste modo, não está a comprar apenas um produto, mas um serviço. No que respeita ao  produto  deve  comparar  os  seguintes  itens:  tipo  de  perfis  utilizados  na  caixilharia, solução  de  vidro  e  de  ferragens.  Para  uma  melhor  avaliação  pode  solicitar  que  as empresas lhe enviem a simulação das etiquetas energéticas das janelas constantes na proposta de orçamento.

Relativamente  ao  serviço  deve  verificar  se  contempla:  a  desmontagem  das  janelas existentes  e  envio  para  reciclagem  e  a  montagem  das  novas  janelas  eficientes. Normalmente,  não  estão  contemplados  trabalhos  de  alvenaria  e  pinturas  pelo  que  se necessitar deste serviço para complementar a montagem das janelas, deve exigir uma proposta  de  orçamento  com  este  item. 

Confirme igualmente  se  a  empresa  que  lhe apresenta a proposta de orçamento tem serviço após-venda.

5. Adjudicação da proposta de orçamento selecionada

Após  a  análise  e  escolha  da  proposta  de  orçamento  que  corresponde  às  suas necessidades e que lhe oferece  maiores  garantias  de  fiabilidade  da  qualidade  do produto  e  do  serviço,  deve  proceder  por  escrito  à  respetiva  adjudicação. 

O  serviço associado a estes produtos, rege-se pela legislação relativa às empreitadas de obras particulares, pelo que necessita ter um contrato de empreitada com a empresa à qual vai  adjudicar  os  trabalhos,  no  qual  devem  estar  bem  refletidas  as  obrigações  e deveres  de  cada  uma  das  partes  (do  adjudicante  e  do  adjudicatário).  Para  a elaboração do contrato, deve exigir cópia do Alvará da empresa.

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6. Preparação dos documentos para submeter candidatura ao Fundo Ambiental

Após a execução dos trabalhos e de efetuar o pagamento do serviço contratado, tem de  solicitar  à  empresa  que  forneceu  e  instalou  as  janelas,  os  seguintes  documentos obrigatórios:  fatura  e  recibo  com  os  produtos  e  trabalhos  devidamente  discriminados, declaração da empresa como membro aderente ao sistema de etiquetagem energética CLASSE+  e  etiquetas  energéticas  de  todas  as  janelas  fornecidas  e  instaladas  com  a classificação A+.

Tem ainda de apresentar os seguintes documentos: fotos das janelas antigas  e  fotos  das  novas  janelas  eficientes  (antes  e  depois),  declarações  digitais  de não  dívida  à  Segurança  Social  e  às  Finanças  e  Caderneta  Predial. 

Neste  caso,  para mais  informações  consulte  toda  a  documentação  sobre  o  Programa  Edifícios Mais Sustentáveis, nomeadamente o Regulamento e respetivas FAQ, no site do Fundo Ambiental.

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João Ferreira Gomes

João Ferreira Gomes é licenciado em Arquitetura (1998), pós-graduado em Gestão Empresarial (2002) e mestre em Construção (2007). Fundou e preside a ANFAJE – Associação Nacional dos Fabricantes de Janelas Eficientes – e integra a direção da CPCI – Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário - e da EUROWINDOOR. É coordenador de seminários técnicos na FCT-Universidade Nova de Lisboa.