Levantar prémio de jogo: Como proceder e quais os impostos a pagar

Se é daqueles que costuma jogar no Euromilhões ou noutro jogo de sorte, um dia pode ter a felicidade de ganhar um prémio avultado. Era bom não era? Certamente já pensou no que faria com esse dinheiro, mas será que sabe o que fazer para levantar o prémio de jogo? Quais os custos associados? É preciso declarar os rendimentos junto das Finanças? Como receber o prémio em Segurança? São tudo questões com que qualquer felizardo da sorte terá obrigatoriamente de lidar.

Em seguida, indicamos os passos que deve tomar, depois de lhe sair a sorte grande e de ficar com a sua conta bancária mais recheada.

Como reivindicar e levantar o prémio de jogo?

Em primeiro lugar, os procedimentos para reclamar e levantar o prémio de jogo, dependem do valor e do modo como fez a aposta. Assim, tome nota das diferentes formas de proceder consoante o valor do prémio.

Prémios pequenos

Tenha sempre atenção aos prazos para receber os seus prémios. Se o valor for superior a 150 euros, tem 90 dias após a data do concurso para reclamar o seu prémio. Consulte os prazos para pagamento de prémios da raspadinha no site da Santa Casa.

No caso de prémios com valores mais baixos, estes são pagos diretamente no mediador. Se por acaso apostou online, os prémios até 150 euros são automaticamente creditados no saldo da sua conta virtual.

Levantar prémio de jogo: entre 2.000€ e 5.000€

Se jogou online, para levantar prémio de jogo entre 2 e 5 mil euros, tem de preencher um formulário no site jogossantacasa.pt em “Receber o meu Prémio”, fazer login e validar os seus dados de identificação. Em seguida, é só aguardar pela transferência para o IBAN que indicou.

Caso tenha feito as suas apostas ou jogado num mediador, e se o prémio for entre 2 a 5 mil euros, tem de apresentar o bilhete premiado, identificar-se e indicar um IBAN. É então efetuada uma transferência bancária para a sua conta.

Levantar prémio de jogo igual ou superior a 5.000€

Para levantar prémio de jogo igual ou superior a 5 mil euros, também tem de preencher o formulário online. Neste caso, deve dirigir-se presencialmente às instalações do Departamento de Jogos (em Lisboa ou Porto) para fazer a respetiva identificação pessoal. Se quiser ter prioridade, faça marcação por email. Em seguida, irá receber o valor por transferência bancária, já com a dedução do imposto de selo, que corresponde a 20% do prémio.

Levantar prémio de jogo: superior a 1 milhão de euros

Neste caso, para levantar prémio de jogo superior a um milhão de euros, o Departamento de Jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa reserva-lhe um tratamento especial.

A instituição criou o Grupo de Apoio ao Alto Premiado (GAAP) que dá um atendimento e acompanhamento personalizado até ao momento da entrega do prémio.

O GAAP facilita a comunicação direta entre o premiado e um dos seus elementos. O apoio é dado tanto ao premiado como ao mediador, caso a aposta vencedora tenha sido feita num espaço comercial.

O apoio a receber inclui aconselhamento sobre medidas de proteção do título premiado. Em alguns casos, pode passar por dar conhecimento da atribuição do prémio às forças de segurança da área de residência do vencedor.

Ou seja, se ganhou um prémio superior a um milhão de euros a primeira coisa a fazer é contactar o Departamento de Jogos através da Linha Direta Jogos (808 20 33 77).

Por último, fique a saber que para poder levantar o prémio de jogo, terá sempre de aguardar entre 13 a 90 dias após o sorteio.

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Levantar prémio de jogo: quais os impostos que tem de pagar?

Conforme já referido, antes de levantar um prémio de jogo, deve ter sempre em conta que terá de pagar impostos. Ainda assim, os prémios de jogo não têm de ser declarados como rendimentos de IRS nem pagam mais-valias. Contudo, é aconselhável guardar a declaração da entidade (Santa Casa, Casinos Online ou de Apostas Desportivas). Isto porque, a Autoridade Tributária, a qualquer momento, pode decidir investigar o seu repentino acréscimo de património.

Por outras palavras, como o prémio não está na declaração de impostos, pode ser questionado sobre a proveniência do dinheiro. Nesse caso, a declaração serve como prova e assim evita problemas. Mas afinal o que tem de pagar?

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Impostos apenas para prémios superiores a 5.000 euros

Para levantar um prémio de jogo superior a 5 mil euros, tem de pagar Imposto de Selo, correspondente a 20% do seu valor. Por exemplo, se ganhar um prémio no valor de 100.000€ vai receber apenas 80.000€, já que o restante é a parte a entregar ao Estado (retenção na fonte). Em outras palavras, é a Santa Casa da Misericórdia que desconta imediatamente o montante e o entrega à Autoridade Tributária. Assim, o "feliz contemplado" já vai receber o prémio livre de impostos.

Assim, este é o único imposto que terá de pagar, uma vez que estes prémios não têm de ser declarados como rendimentos no IRS nem pagam mais-valias.

Apostas online: regras diferentes

No caso dos jogos online que não sejam geridos pela Santa Casa, como é o caso dos casinos online ou sites de apostas desportivas, os prémios são atribuídos na sua totalidade ao utilizador. Isto é, não há Imposto de Selo a pagar.

Tal acontece porque já existe um Imposto especial de jogo online nas apostas desportivas à cota (Decreto-Lei n.º 66/2015), que é aplicado sobre as receitas das entidades exploradoras.  

Este tipo de apostas estão relacionadas com a probabilidade de um dado acontecimento ocorrer numa modalidade, competição ou evento desportivo, e destas resultam o fator multiplicador para definir o valor do prémio.

Levantar prémio de jogo: o que deve fazer após ganhar?

Após ganhar um prémio de jogo elevado, há coisas a tratar mas também alguns cuidados a ter. Nesse sentido, indicamos algumas dicas para evitar qualquer tipo de problemas no futuro.

Tente manter a discrição

Não conte a ninguém sobre o prémio que ganhou até ter o dinheiro em sua posse. Quanto maior for o valor, maiores mudanças possivelmente terá na sua vida. Então não saia por aí a apregoar a toda a gente o que ganhou! Relaxe e preserve a sua privacidade enquanto puder.

Informe-se antes de recolher o prémio

Antes de levantar o prémio de jogo, leia todas as instruções encontradas no verso do bilhete ou no site da entidade responsável pelo seu prémio. Não perca dinheiro ou tenha algum problema por não ler algum detalhe que estava nas letras pequenas.

Pondere recorrer a um advogado

Um prémio de jogo, principalmente se for elevado, implica algumas burocracias para as quais pode não estar devidamente preparado. Através de uma procuração, pode conceder ao advogado poderes limitados sobre o dinheiro que ganhou. Além de o ajudar a lidar com as burocracias, ele poderá levantar o prémio no seu lugar e assim manter a sua privacidade.

Jogou com mais alguém? Decida em conjunto 

Caso tenha jogado em conjunto com mais alguém, antes de levantar o prémio de jogo deve discutir e planear em conjunto todas as decisões relacionadas com o prémio de jogo.

Verifique o seu regime civil 

Se é casado ou vive em União de facto, verifique e informe-se sobre quais os direitos do seu cônjuge. Dependendo do regime civil em que se encontra, poderá ou não ter de partilhar os seus ganhos.

Quer fazer uma doação? Informe-se primeiro 

Se acabou de ganhar um prémio de jogo e pretende fazer uma doação, informe-se primeiro. É possível fazer doações a familiares ou amigos, não sujeitas a impostos até um determinado montante.

Além disso, pode ainda efetuar doações para organizações de caridade que podem gerar uma redução no valor dos impostos a pagar. Se pretende doar algum dinheiro a uma entidade, procure organizações necessitadas ou que lutem por causas que você considera muito importantes (por exemplo, ajudar crianças ou combater alguma doença). Se assim entender, pode pedir aos beneficiários das suas doações que assinem acordos de confidencialidade. Isso impede que eles revelem a fonte do dinheiro durante, pelo menos, cinco anos.

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Procure um contabilista ou consultor financeiro

No meio de tantas burocracias, ninguém melhor do que um contabilista ou consultor financeiro para o ajudar antes de gastar qualquer dinheiro. Dessa forma vai ter mais opiniões à sua disposição e a administração dos seus bens vai ser mais eficaz.

Levantar prémio de jogo: invista

Após levantar o prémio de jogo, a tentação de começar a gastar é grande. Seja racional, invista em algo que gere rendimentos (fundos de investimento, ações, certificados de aforro, depósitos a prazo, entre outros). Lembre-se que dinheiro gera dinheiro! Hoje em dia, investir numa casa pode ser um bom negócio, pois trata-se de um bem que a qualquer momento pode vender ou até arrendar.

Não abandone seu trabalho sem pensar bem 

Outro erro que muitos cometem é abandonar logo o seu atual emprego. Muitas pessoas quando pensam que estão ricos, acham que não precisam de trabalhar. Pondere manter o seu trabalho até planear bem o seu futuro e ter certezas dos rendimentos com que pode contar.

Outras dicas a ter em conta após levantar prémio de jogo:

• Faça uma lista dos seus sonhos e decida quais valem a pena. Não esbanje dinheiro à toa só para satisfazer alguns caprichos!
• Não desperdice seu dinheiro com coisas desnecessárias. Controle-se. Sendo extravagante, facilmente perderá o controlo das suas contas e até alguns amigos ou familiares;
• Use o dinheiro para pagar eventuais dívidas que tenha;
• Procure manter os hábitos financeiros saudáveis que tinha antes de ganhar o prémio. Dessa forma, garante sempre uma reserva de dinheiro para qualquer eventualidade;
• Faça doações, seja a organizações de caridade seja a familiares;
• Não se gabe do dinheiro;
• Faça uma gestão cuidada e inteligente dos seus bens.

Receber um prémio de jogo é sempre uma excelente notícia para qualquer pessoa. Contudo, deve estar informado sobre como o fazer, quais os custos associados bem como os cuidados que deve ter para seu conforto e segurança. Se é um felizardo da sorte, faça bom uso do dinheiro!

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