Qual o prazo máximo do crédito habitação?

Há novos limites para quem quer crédito para comprar casa. O Banco de Portugal recomendou aos bancos que "a maturidade média do conjunto de novos contratos deve convergir, de forma gradual, para 30 anos até final de 2022". 

Assim, com o objetivo de fazer convergir a maturidade média dos novos contratos de crédito habitação para 30 anos até ao final do ano, o supervisor recomenda a redução do dos limites máximos, tendo em conta a idade dos mutuários.  

De acordo com a recomendação, a partir de abril de 2022, o prazo máximo dos créditos à habitação permanece de 40 anos – limite máximo em vigor atualmente - apenas para os mutuários até 30 anos. Para quem tem entre 30 e 35 anos, o prazo máximo recomendado desce para 37 anos. E para quem tem mais de 35 anos, o prazo máximo do contrato recomendado pelo supervisor desce para os 35 anos.  

Em 2018, através de uma medida macroprudencial, o Banco de Portugal já tinha criado algumas restrições de concessão a novos créditos para que as instituições não assumissem riscos excessivos na concessão de crédito. E ainda com o objetivo de “reforçar a resiliência do setor financeiro a potenciais choques adversos e promover o acesso a financiamento sustentável por parte dos consumidores, minimizando o risco de incumprimento”. 

Agora essa recomendação voltou a ser revista, estabelecendo limites diferentes para três grupos etários. 

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Como é que esta alteração afeta os planos dos jovens que querem comprar casa?

Uma vez que o crédito habitação a 40 anos é possível apenas para os jovens até 30 anos, este é o momento de fazer contas.

Ao diminuir o prazo máximo, as prestações mensais vão pesar mais no orçamento mensal, ou seja, a taxa de esforço vai aumentar. Isto porque o capital em dívida tem de ser saldado num período mais curto. Ao capital em dívida acrescem ainda os juros, as comissões e os seguros.

Ainda assim, é importante relembrar que a idade é um fator importante no que diz respeito ao perfil do cliente junto dos bancos. Por isso, mesmo que se situe entre os 30 e 35 anos é considerado um cliente jovem para a entidade que lhe vai conceder o financiamento.

Para conseguir a melhor proposta para si, independentemente desta alteração aos limites máximos, é importante que esteja atento a todas as variáveis que influenciam o valor da sua prestação mensal. Além do spread, deve estar atento aos seguros associados e às comissões. Por isso, peça simulações e compare propostas antes de tomar uma decisão.

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Banco de Portugal já tinha colocado travão ao crédito pessoal 

Esta já é a segunda alteração à medida macroprudencial para o crédito a particulares implementada em 2018. De recordar que, em 2020, o Banco de Portugal estabeleceu novos limites ao crédito pessoal. O crescente aumento de financiamento concedido às famílias - e consequente elevado nível de endividamento - levou o supervisor a reduzir o limite de prazo no crédito pessoal de dez para sete anos.  

Entre as exceções, que mantêm o prazo máximo de dez anos, estão os créditos pessoais que têm como finalidades a educação, a saúde e as energias renováveis, desde que devidamente comprovadas – até então não era exigido qualquer comprovativo. 

Escapam também a este limite empréstimos de valor inferior a dez salários mínimos, créditos destinados a regularizar situações de incumprimento, linhas de descoberto e cartões de crédito. Para estes financiamentos, o prazo máximo mantém-se nos dez anos. 

Também o crédito automóvel está excluído do prazo máximo de sete anos. Apesar de não ser considerado um crédito pessoal, o Banco de Portugal insere este tipo de financiamento na categoria de crédito ao consumo. 

Além do novo limite máximo, o regulador passou também a limitar a 10% as exceções de novos contratos de crédito em que a taxa de esforço ultrapasse os 60%.   

O travão imposto pelo Banco de Portugal também fazia parte de uma recomendação macroprudencial, ou seja, uma recomendação com o objetivo de evitar que determinados riscos afetem o sistema financeiro em geral. 

E ainda: Porque decidiu o Banco de Portugal pôr um travão no crédito pessoal? 

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