Mapa de Responsabilidades de Crédito: O que é e para que serve?

O Mapa de Responsabilidades de Crédito consiste numa espécie de raio-x financeiro aos créditos de cada contribuinte, que vai sendo atualizado pela informação fornecida pelas instituições financeiras ao Banco de Portugal.

Essa informação, agregada pelo regulador num mapa de responsabilidades de crédito, pode ser consultada quer pelas financeiras ou bancos, caso lhes seja solicitado um crédito, pelo próprio devedor ou por alguém legalmente mandatado (por exemplo, no caso de uma herança). Este mapa é atualizado numa base regular, idealmente mensal, mas nem sempre acontece.

E para que serve o Mapa de Responsabilidades de Crédito? Para que as instituições financeiras possam aferir se há ou não créditos em incumprimento, e quantos créditos tem a pessoa. No limite, a decisão de conceder ou não um crédito tem em conta este mapa. Serve também para o próprio devedor poder controlar melhor a sua situação financeira, caso tenha vários créditos em várias instituições financeiras.

Como aceder? Basta ir ao portal do Banco de Portugal. Por defeito, aparecerá sempre a data mais recente, ou seja, o mês e o ano em que nos encontramos, mas pode recuar até 2011, se assim o desejar.

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Como ler o Mapa de Responsabilidades de Crédito?

No mapa, estará visível o nome do contribuinte que solicitou a informação, e o período que foi definido (mês e ano). Depois, o tipo de responsabilidades, ou seja, o produto de crédito e os responsáveis (aqui, será discriminado se é devedor, fiador, avalista). O produto financeiro não é mais que o tipo de crédito que contratou com aquela instituição financeira: crédito habitação, automóvel, ou pessoal, por exemplo.

No mapa de responsabilidades de crédito também é possível ver se aquele contrato resulta de uma renegociação de um contrato ou se é uma operação nova. No caso de ser uma renegociação por incumprimento, essa informação constará no mapa, e dará a indicação às instituições financeiras que houve falta de pagamento do crédito. Também é possível ser um contrato por renovação automática.

Finalmente, pode dar-se o caso daquele contrato estar em litígio judicial, o que acontece quando o credor vai a tribunal para tentar recuperar o montante em dívida, ou ainda quando o devedor está a contestar judicialmente o crédito.

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Devedores e responsabilidades

Seguidamente, os prazos: se constar prazo original, significa que é o prazo acordado inicialmente aquando da assinatura do contrato de financiamento. Já o prazo residual é o tempo que falta para liquidar totalmente a dívida.

O número de devedores no contrato mostra se as responsabilidades de um crédito são ou não partilhadas. Acontece frequentemente no crédito habitação, que tem dois mutuários. Portanto aparecerá no mapa de responsabilidades de crédito de cada um. Também as garantias são frequentes no crédito habitação, ou seja, a hipoteca sobre a casa que incide o empréstimo. Não tão frequentemente a hipoteca sobre outra casa que já está paga.

A prestação e periodicidade é o valor que a pessoa paga daquele crédito, geralmente todos os meses. Já o potencial geralmente atribui-se a cartões de crédito, e não é mais do que o plafond do cartão.

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