OE 2022: Quais as medidas com impacto nos rendimentos?

Com a tomada de posse do novo Governo português no passado dia 30 de março, são agora anunciadas as medidas do Orçamento do Estado (OE) para 2022. A maioria das medidas com impacto nos rendimentos dos contribuintes no primeiro OE chumbado, mantêm-se agora.

Como é o caso do desdobramento de dois escalões IRS, o alargamento do prazo do IRS Jovem, as creches gratuitas e o apoio à natalidade, o aumento das pensões e o englobamento obrigatório para mais-valias especulativas.

Orçamento do Estado 2022: O que muda nos escalões de IRS?  

A proposta do Orçamento do Estado para 2022 relativamente ao IRS, que sugeria um desdobramento dos escalões, mantém-se. Desta forma, a tabela de sete escalões atuais vai passar para nove escalões. O Governo garante que esta é uma proposta que vai favorecer 1,5 milhões de famílias portuguesas, sem que haja um agravamento para ninguém. 

Então, os escalões passam a funcionar da seguinte forma, de acordo com os rendimentos. Até aos 7.116 euros, não se paga IRS.

No 3.º escalão, atualmente para rendimentos entre 10.732 e 20.332 euros e uma taxa média de 22,621%, fica agora desdobrado em dois: o 3.º escalão passa a ser para rendimentos entre 10.736 euros e 15.216 euros, com uma taxa média de 20,1%; e o 4.º escalão para rendimentos entre 15.216 e 19.696 euros, com uma taxa média de 22%. 

Em seguida, o 5.º escalão, passa a ser aplicado para rendimentos entre 19.696 e 25.076 euros e a taxa média passa de 24,964% para 24,8%. E o 6.º escalão (de 25.076 a 36.757 euros), sofre também uma redução na taxa média de 28,838% para 28,7%. 

Já o 6.º escalão atual desdobra-se também em dois: o 7.º e 8.º escalões da tabela. O 7.º escalão é para rendimentos entre 36.757 e 48.033 euros e tem uma taxa média de 32,1%; enquanto o 8.º escalão é para rendimentos entre os 48.033 e 75.009 euros, reduzindo a taxa média de 37,613% para 36,8%. 

Por fim, o 9.º e último escalão que passa a existir é agora destinado aos rendimentos acima dos 75.009 euros, com uma taxa de 48%.

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O que vai acontecer aos meus rendimentos?  

Apesar de ser ainda difícil fazer um cálculo exato do que vai acontecer aos seus rendimentos, a Delloite disponibilizou várias simulações de poupança que cada família terá com um valor x de ordenado. 

Vejamos as simulações, com base nos exemplos de um solteiro sem dependentes e de dois titulares casados com dois dependentes (4 e 5 anos): 

IRS Jovem alargado no prazo e nos contratos 

As mudanças que o OE 2022 propunha para o IRS Jovem também continuam de pé. Isto é, a isenção parcial de imposto a que os jovens tinham direito prolonga-se agora de três para cinco anos, contando a partir do momento de entrada no mercado de trabalho.  

Então, será distribuído da seguinte forma: isenção de 30% nos dois primeiros anos, de 20% no terceiro e quarto ano e de 10% no quinto ano, com os limites máximos.   

Além disso, passa a não ter limite de rendimento e a ser estendido aos recibos verdes. Ou seja, é alargado aos rendimentos do trabalhador independente e não só a quem tenha contrato por conta de outrem. 

Assim, através de simulação da Delloite, podemos perceber a redução do imposto ao longo dos anos, com a isenção parcial estendida a cinco anos: 

Descontar menos significa um reembolso menor 

Contudo, é importante compreender que, ao ter um desconto menor do imposto de IRS em 2022, o reembolso que vai ter ao apresentar a declaração de IRS em 2023 vai ser também menor. Pode até acontecer que tenha de pagar para esta declaração, se trabalhar, por exemplo, horas extraordinárias ou tiver outro tipo de rendimentos extra. 

Assim, esta é uma medida que pode beneficiar a curto prazo as famílias portuguesas, mas que, a longo prazo, quando entregar a sua declaração anual do IRS, enquanto contribuinte vai acabar por receber menos do que aquilo a que estava habituado ou esperaria por essa altura. 

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Creches gratuitas e apoios às famílias 

Como prometido no Orçamento do Estado para 2022 chumbado, a medida da gratuitidade das creches também vai agora para a frente.

A partir deste ano, todas as creches da rede da Segurança Social, passam a ser gratuitas, numa primeira fase, para famílias com dependentes até um ano de idade. Em seguida, numa segunda fase, em 2023, esta medida vai também passar a abranger crianças até dois anos de idade e também todo o universo de frequência. 

Ainda no âmbito do apoio à natalidade, está prevista uma verba de 45 milhões de euros para o programa Garantia para a Infância. É um projeto que tem o objetivo de apoiar famílias com crianças e jovens até aos 18 anos de idade. Dessa forma, este ano prevêem-se aumentos ao abono de família do 1.º e 2.º escalões de rendimento. 

Pensões com aumento de 10 euros retroativos 

Além disso, também foi recuperada a medida do aumento extraordinário de 10 euros nas pensões mais baixas para este Orçamento do Estado. Significando que, para pensionistas que recebam até 1.108 euros (2,5 IAS) de pensão em 2022, vai existir um reforço nos rendimentos. 

Ao mesmo tempo, vai ser aplicada a retroatividade, para que os pensionistas possam receber as prestações extra do reforço dos 10 euros deste ano (até ao mês em que se inicie a aplicação do OE), de uma só vez. Ou seja, por exemplo, se entrar em vigor em junho, estes pensionistas podem receber as seis prestações do valor extra de 2022, o que equivale a 60 euros. 

Uma outra proposta com impacto nos rendimentos 

Por outro lado, uma proposta que se mantém no OE 2022 é o englobamento que passa a ser obrigatório para mais-valias especulativas de curto prazo (menos de 12 meses). 

O englobamento consiste em juntar os ganhos de trabalho a outros rendimentos. Assim, ao invés de serem tributados através das taxas gerais dos escalões do IRS (14,5% aos 48%), são antes tributados através de taxas liberatórias e especiais de 28%, separadamente. 

O que significa então o englobamento obrigatório? Significa que todos os contribuintes do último escalão de rendimento do IRS que tenham ganhos considerados especulativos, com valores mobiliários como ações e investimentos, são obrigados a englobar esses rendimentos no IRS. Adicionando assim esses rendimentos aos do trabalho, para que esse valor seja tributado de forma progressiva com as taxas gerais do IRS.  

Ainda não é certo quando o novo Orçamento do Estado vai entrar em vigor, prevendo-se que se inicie no segundo semestre. No entanto, é possível que os contribuintes não sintam uma grande diferença nos seus rendimentos líquidos ao final do mês, uma vez que o Governo já alterou as tabelas de retenção IRS 2022, ajustando-as aos novos escalões. 

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