Desde a introdução do novo código contributivo que anualmente em Outubro a Segurança Social apura a base de contribuição dos trabalhadores independentes, que como o nome indica é o valor ao qual será aplicada a taxa contributiva (tipicamente 29,6%) para se apurar o valor/contribuição a pagar mensalmente.
Na realidade, embora o trabalhador independente tenha uma base de contribuição (escalão) atribuída, existe a opção de escolher outra, dentro de certos limites e dependendo do rendimento relevante. Ainda de mencionar que em Fevereiro e Junho de cada ano o trabalhador pode pedir a alteração da base de incidência contributiva aplicada, dentro dos limites mencionados.
Se é trabalhador independente (ou se está a fazer as contas a um possível cenário), é do seu interesse apurar antecipadamente quais serão os escalões por que pode optar e respectivas contribuições mensais, pelo que abaixo disponibilizamos uma ferramenta que lhe proporciona a informação sobre o escalão em que será enquadrado, a taxa aplicável ao seu caso e, finalmente, o pagamento mensal.
Adicionalmente, mesmo que a Segurança Social já tenha feito as contas por si, convém confirmar, não seria o primeiro caso em que estariam erradas.
Calculadora Segurança Social trabalhadores independentes
Como sempre, caso tenha alguma dificuldade ou encontre algum problema, por favor deixe um comentário.
Há bancos a oferecerem spread a partir de 0%
Fale com o Doutor e conheça as condições.
Calcule a prestação no crédito à habitação
Prestação mensal
{[{result.monthlyPayment | currency: '€'}]}
Considere que os bancos podem cobrar outros custos.
Olá a todos, outra vez,
Hoje fui contactada pela provedoria de justiça, a quem já tinha apresentado reclamação em Agosto e segundo eles passo a informar:
Houve uma complexa actualização do sistema de informação da base de dados da segurança social blablablabla aquela conversa que já todos ouvimos conhecida como “erro informático”. Ora após tudo isto que demorou 12 meses a resolver e causou tanta confusão a mais de 200 mil pessoas a recibos verdes, o que eles me disseram foi:
Quem já recebeu a notificação da correcção do escalão contributivo e está errado, façam nova reclamação com todos esses dados e peçam a redução de escalão ao abrigo deste artigo;
Em principio (a provedoria não pode dar certezas pois não manda na seg social) tudo estará resolvido até ao inicio do mês que vem.
Quem realmente tiver tido um erro de posicionamento e tiver de pagar, terá um prazo, caso seja pedido, que poderá ir até 1ano e meio, segundo as informações que me deram.
Bem é o que sei, boa sorte e reclamem.
“Quem teve até aos +- 14.300 euros de rendimento no ano de 2010, está de facto no 1º escalão pois através do artigo 164º o contribuinte é colocado no escalão abaixo do correspondente ao seu rendimento relevante, finalmente alguém me dá razao!”
O problema é relativo à interpretação da lei / posicionamento no escalão, uns dizem uma coisa, outros dizem outra…. (tem a ver com os limites do escalão: será que são limites inferiores ou superiores?=
Bom dia,
Em Agosto reportei aqui no forum a mesma situação. Estava enquadrada no 2º escalão e quando fiz o pagamento referente ao mês de Julho passaram-me para o 3º escalão, sem qualquer justificação, tal como aconteceu a todos. No final de Setembro fui à SS do Areeiro e o que me disseram foi:
1º Houve de facto um erro informático mas estava a ser resolvido
2º No sistema temos um valor em divida desde novembro de 2011 (valor da diferença entre os escalões) mas que iria ser corrigido
3º Os trabalhadores independentes iriam ser notificados por email, final de Setembro ou principio de Outubro, a comunicar este erro e com os procedimentos para os próximos pagamentos visto que teria que haver um acerto a favor dos independentes em causa
4º O funcionário confirmou-me que com os meus rendimentos enquadro-me no 2º escalão e não no 3º
Com estes comentários e informações contraditórias não sei o que fazer… Ainda não recebi nenhum email e este mês paguei novamente o 3º escalão.
Bom dia. Infelizmente sou trabalhador por conta do estado ( contrato individual de trabalho) e mantenho actividade como independente ( 500€ por mês). Pela vossa calculadora como independente pagaria 120€ á SS mas como dependente pago em media 170€. Posso optar pelo ordenado que desconto para a SS ou sou obrigado a continuar a descontar pelo de trabalhador por conta doutrem, como até aqui? Obrigado.
Bom dia
O meu problema é um bocadinho diferente. Não reclamei o escalão que me foi atribuido porque achei que estava bem. No entanto se por um período minimo de 3 meses o trabalhador tiver uma redução significativa de rendimentos pode pedir a reavaliação da base de incidência desde que apresente comprovativo atualizado, certificado pelos serviços da administração tributária e aduaneira. Foi o que eu fiz mas o problema é que nas finanças dizem que não existe tal comprovativo e que a unica declaração possivel é a do IRS.
E desde o inicio de Agosto que ando de um lado para o outro a tentar resolver esta questão.
Gostaria de saber se já alguém apresentou este requerimento e/ou sabe como é que posso resolver este problema.
Obrigada
Boa tarde!
Estou na mesma situação. Recebi notificação na semana passada enquadrando-me no 2º escalão (quando devia estar no 1º – rendimento global de 12.000 Euros/rendimento relevante de 8400), com efeitos a Novembro de 2011.
Isto é brincar com as pessoas.
Dúvidas existam, basta consultar o guia prático da própria S.S., versão de 24 de Agosto de 2012 (ou seja, tem pouco mais de 1 mês) nas páginas 12 e 13, onde apresentam exemplos práticos que confirmam a nossa razão.
http://www2.seg-social.pt/preview_documentos.asp?r=33697&m=PDF
O meu rendimento é igual ao seu…A Sra. que me atendeu na SS disse-me que havia um erro efectuado pelos juristas nesse guião, que se lesse com atenção o código contributivo chegava à conclusão que teria de pagar o 2º escalão….
Pois, não sei…acho que é tudo uma fantochada para nos sacaram mais dinheiro, mas ao menos que esclarecessem de forma clara e objectiva, assim não ….
Bom dia!
Já alguém recebeu o tal email da SS a comunicar estas mudanças de escalões?
Bom dia.Recebi o email dia 4/10 a comunicar a mudança de escalão.Estou como todos na mesma situação(deveria estar no 1º escalão e foi-me fixado enquadramento no 2º escalão).Já reclamei por 3 vezes e não vejo a situação resolvida.O pior é que no referido email diz o seguinte: ” nestes termos ,caso o valor agora comunicado seja superior ao que vinha a pagar,deverá proceder até 20 de novembro de 2012 ao pagamento dos valores em falta referentes ao periodo compreendido entre novembro de 2011 e a presente data,sem que esteja sujeito ao pagamento de juros de mora”.
Parece-me que estão a tentar tapar os buracos da ss com o nosso dinheiro.Estamos a ser roubados
Segundo a v/ calculadora a minha conribuição para a SS deveria ser sobre o 1º escalão. (rendimento de IRS 13569,00 Euros rendimento anual relevante 9498,3), mas fui notificada que terei que pagar (com efeito a Nov.2011) pelo 2º escalão. Agradecia me
esclarecessem.
Cara Margarida,
O seu caso é idêntico ao meu, rendimento anual de 2010 – 13.393 euros estava no 1º escalão…e a seg social notificou me agora que devia pagar o 2º escalão que se encontra em divida desde Novembro de 2011.
Com ou sem erro informático, parece me que a segurança social encontrou uma forma de fazer 200 mil pessoas “contribuírem de forma obrigatória” para o buraco das contas deles…e assim penso que deve e é o que vou fazer, apresentar recurso hierárquico para que o caso seja revisto por um superior.
Segundo a página de Deco sobre o código contributivo dos independentes, o 1º escalão vai até os 14.373 euros de rendimento, pelo que a segurança social terá que me explicar onde está o rato no meio desta roubalhada toda.
Segue o link abaixo e qdo tiver mais novidades aviso. Boa sorte.
http://www.deco.proteste.pt/dinheiro/nc/noticia/seguranca-social-independentes-com-novos-escaloes
Confirmaram agora a minha colocação no 2º escalão quando por todas as contas e mais algumas devia continuar a pagar o valor inicialmente considerado em Novembro, ou seja, pelo 1º escalão, e não o 2º escalão imposto a partir de Julho, também com efeitos retroactivos. Já reclamei e pedi a alteração de escalão, mas continuou a não perceber o que se passa. Não se justificam. Não apresentam as suas fórmulas. Quando é que acaba esta brincadeira? Assumi compromissos financeiros em função do valor mais baixo que iria largar para a Segurança Social e agora é isto?
Aconteceu-me exactamente o mesmo…Se lermos o código contributivo não é tão claro a colocação no escalão inferior (ou o 1º posicionamento), tal como este blog e outras fontes de informação nos levam a crer (CGD, economistas, inclusivé o guia prático da SS)…Foi o que me foi dito na SS e por causa disto que há uma grande confusão…
A mim aconteceu exactamente o mesmo. E tenho pago a mais cerca de 50 euros desde Agosto . Fiz bem? Não sei que fazer. Mas vou parar de pagar. Que alguém nos ajude!
Boa Noite,
O meu caso é idêntico ao vosso…Já reclamei, mas isto parece-me uma tragico-comédia…
Eu depois comunico o resultado.
Caros leitores e Pedro,
Após duas reclamações por escrito á segurança social, reclamação ao provedor de justiça, e no livro amarelo da seg.social do areeiro, venho actualizar-vos do que já soube:
A desculpa é erro informático! Pior que isto é que para quem viu o escalão alterado a meio do ano para um escalão superior, tem uma divida desde novembro de 2011, pk esse erro informatico assumiu como divida todos os meses anteriores…disseram-me: “vamos notificar todos em outubro e quem tem dividas terá que pagar tudo (ainda este mês)o que está para trás” ainda que nao soubessem nada disto…enfim acho ridiculo e tanto aqui nesta calculadora como em varios sites sou colocada no 1º escalao e eles insistem que tenho de pagar o 2º.
O provedor de justiça respondeu com o que me pareceu um “acordo amigavel” para tentar dar razao à segurança social que está falida como sabemos:
“foi possível apurar que este reposicionamento tardio (face a novembro de 2011) e a falta de notificação prévia aos trabalhadores independentes, resultou do facto de estarem a ser efetuados trabalhos de desenvolvimento do sistema de informação da Segurança Social (SISS). Com efeito, na sequência das novas normas aprovadas pelo Código Contributivo a respeito dos trabalhadores independentes, a Segurança Social entendeu por bem empreender os referidos trabalhos de alteração do SISS para poder adaptá-lo de forma que aquelas normas fossem devidamente cumpridas, bem como para melhorar a interconexão de dados com a Administração Fiscal e possibilitar o cruzamento e importação de informação de outras bases e aplicações.
Sucede, porém, que estes trabalhos, por serem muito complexos, foram muito demorados, e apenas em agosto do corrente foi concluído o reposicionamento de todos os trabalhadores independentes, do qual resultou ter sido fixado a V. Ex.ª o atual escalão em que se encontra, com efeitos reportados a novembro de 2011, razão pela qual lhe estará já, presentemente, atribuída uma dívida de contribuições.”
Desculpem o testamento, mas estamos todos no mesmo barco e qto mais informação tivermos para reclamar melhor.
Boa sorte a todos e não se calem.
Boa noite,
Precisamente o que me aconteceu. Deparo-me agora com uma quantia perto de 500€ para pagar uma contribuição da qual nunca vou usufruir, pois não tenho direito a qualquer tipo de subsidio!Ainda se acham no direito de dizer que não nos vão cobrar juros de mora, isto é ridículo!!Como é que é possível isto acontecer,literalmente, pagamos para trabalhar, pois metade do ordenado vai para impostos!
Alguém me sabe dizer o limite de prestações para poder pagar esta “incompetência”, fruto de “erros informáticos”?
Temos que protestar,já que como diz o Tiago Caiado “os recibos verdes são o lixo de Portugal”.