Ano novo, novo Orçamento do Estado de 2021 (OE2021). E este novo orçamento traz benefícios para as finanças pessoais dos portugueses. As novidades vão de aumentos salariais até novos apoios para trabalhadores e empresas para fazer face à crise pandémica.
Além do seu caracter informativo e do impacto imediato que tem na carteira, é importante estar a par destas atualizações para conseguir ajustar o seu orçamento familiar para fazer face aos 365 dias do ano. Através deste planeamento vai conseguir manter a sua vida financeira arrumada.
Vejamos, então, algumas das novidades deste Orçamento do Estado com impacto nos rendimentos.
Aumento do Salário Mínimo Nacional
O Governo aprovou o aumento do salário mínimo nacional para os 665 euros a vigorar já neste mês de janeiro. Este aumento trata-se de um acréscimo de 4,7% face ao valor atual, ou seja, mais 30 euros por mês.
Relembramos ainda que está no programa do Governo atingir o valor de 750 euros de salário mínimo em 2023 no final da legislatura.
Leia ainda: O que deve saber sobre o salário mínimo nacional
Salários mais baixos na função pública aumentam
O aumento do salário mínimo nacional acabou por ter impacto noutras posições remuneratórias.
A proposta feita pelo Governo aos sindicatos da Função Pública foi aumentar os salários mais baixos da Função Pública. No caso do primeiro nível remuneratório, o salário aumentará em 20 euros brutos por mês, dos 645 euros para os 665 euros. Para os trabalhadores que estão nos três níveis salariais seguintes (entre 665 e 693 euros), o Governo propôs um aumento de 10 euros.
O Governo decidiu ainda aumentar em 10 euros os trabalhadores que estão na sexta e na sétima posição da tabela e que em 2020 tinham salários entre 740 e 792 euros.
Em suma, e para além do aumento nos salários mais baixos, os trabalhadores com salários de 693 euros passam a receber 703 euros mensais, quem agora recebe 740 euros passa para 750 euros e quem está nos 792 terão um aumento para 802 euros.
Este aumento proposto para 2021, terá efeito já a partir deste mês.
Os trabalhadores que estão acima da sétima posição e que ganham acima de 792 euros vão ter os salários congelados este ano.
Alterações nas tabelas de IRS
Em 2021, embora os escalões de IRS não sofram mudanças, as tabelas de IRS vão sofrer alterações. Vai existir uma redução das taxas, o que significa que as famílias vão receber mais dinheiro todos os meses. Na maioria dos casos, a diferença não é expressiva. Em média, vai sentir-se uma redução de 2% da carga fiscal sobre os rendimentos. Ou seja, os portugueses vão receber todos os meses mais dinheiro: entre 0,69 euros e 7 euros, para os escalões de rendimentos mais comuns.
Simulador: Quanto vai aumentar o seu salário líquido em 2021?
Por exemplo, um português, solteiro e sem filhos, que receba 1.276 euros (rendimento médio bruto de 2019 em Portugal), atualmente recebe 936,64 euros líquidos. Em 2021, um trabalhador com este rendimento passará a ganhar 940,64 euros. Se estivermos a falar de um contribuinte casado e com um dependente, o salário passará de 947,64 euros para 950,64 euros.
Já um contribuinte, solteiro e sem filhos, com um rendimento bruto de 3.000 euros recebe líquidos 1.836 euros, atualmente. No próximo ano, sentirá um aumento de 18 euros, passando a receber 1.854 euros. Um contribuinte, casado e com um filho, com um salário bruto de 3.000 ganha hoje 1.851 euros, em 2021 passará a auferir 1.866 euros.
Estes são apenas alguns exemplos do que pode acontecer aos rendimentos das famílias. No entanto, como cada caso é um caso, e se pretender perceber concretamente qual o impacto desta medida no seu salário, recomendamos que recorra ao simulador de salário líquido de 2020 para ver qual a evolução dos seus rendimentos e o que pode esperar.
Contudo, embora os contribuintes passem a receber mais todos os meses, vão também receber menos reembolsos de IRS em 2022 (quando for entregue a declaração anual do IRS relativa aos rendimentos de 2021), caso mantenha um perfil idêntico de volume de rendimentos e de despesa a abater. Isto porque ao longo de 2021 vai estar a pagar menos ao Estado.
Mais famílias isentas de pagar IRS
O valor a partir do qual os contribuintes vão passar a descontar para o IRS é de 686 euros, aumentando o número de famílias que não fará estes descontos, estando assim isentos do seu pagamento. Esta medida, cujo valor é conhecido por mínimo de existência, vai significar um aumento de 27 euros quando comparado com o limite de 2020.
O objetivo do mínimo de existência é garantir que todos os contribuintes possam auferir e ter à sua disposição um determinado rendimento sobre o qual não vai incidir qualquer imposto. Esta medida é igual para solteiros, casados ou em união de facto que escolham ser tributados em conjunto, trabalhadores dependentes e independentes, bem como para pensionistas.
Esta medida tem o objetivo de estabelecer um valor mínimo com o qual as famílias possam pagar as suas despesas e a garantir a subsistência do agregado familiar.
Aumentos das pensões mais baixas
Pensão social de velhice: Saiba qual o valor que pode receber
A proposta do PCP de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) relativamente ao aumento extraordinário de 10 euros para as pensões até 658,2 euros, foi aprovada. Valor que passa já a ser pago em janeiro e que abrange cerca de 1,9 milhões de pensionistas.
Já as pensões que acima deste valor, vão ficar congeladas este ano. Uma consequência da crise pandémica, que fez com que a economia contraísse e a inflação ficasse abaixo de zero.
Quem está em lay-off também tem um aumento do rendimento
Os salários dos trabalhadores em lay-off (tradicional ou simplificado) deixam de sofrer cortes e passam a ser pagos a 100%, mas os empregadores continuarão a beneficiar de apoio da Segurança Social.
O acréscimo da remuneração dos trabalhadores será suportado pelo Governo, passando assim a ser uma responsabilidade da Segurança Social.
Este apoio conta com uma despesa extraordinária de 370 milhões de euros para ajudar no pagamento integral das horas não trabalhadas, tanto aos trabalhadores que estejam com redução de horário ou até mesmo com o contrato suspenso. Estes trabalhadores sofriam (no máximo) um corte de 33% das suas remunerações.
Montante mínimo do subsídio de desemprego aumenta
Uma das novidades do Orçamento do Estado (OE) de 2021 é o prolongamento do subsídio de desemprego por mais 6 meses, assim como o aumento do seu valor mínimo.
Além de verem a concessão do subsídio de desemprego prolongada por mais 6 meses, os contribuintes que estejam nesta situação poderão ver a prestação aumentada. Esta medida terá impacto apenas nas prestações mínimas. Isto porque o objetivo é aumentar a prestação até ultrapassar o limiar da pobreza.
Em Portugal, o subsídio de desemprego corresponde a 75% da remuneração líquida de referência. Sendo, em 2020, o mínimo de 438,81€ (valor do IAS para 2020).
Em 2021, o mínimo será de 504,6€ (1,15 IAS), acima do valor de €502 considerados como limiar de pobreza. Contas feitas, o valor mínimo da prestação sobe 65,8€. A prestação máxima mantém-se nos 1.097€ (2,5 IAS).
Para saber quanto pode receber caso tenha entrado recentemente numa situação de desemprego, utilize o nosso simulador de subsídio de desemprego.
Leia ainda: O que é e para que serve o IAS: Indexante de Apoios Sociais?
A informação que consta no artigo não é vinculativa e não invalida a leitura integral de documentos que suportem a matéria em causa.
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E o aumento do subsídio de desemprego, vai começar a ser pago o novo valor? Ou em que mês é que se vai reflectir esse aumento?
Olá, Bruno,
Obrigada pela sua pergunta.
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