Que tipos de visto existem para trabalhar em Portugal?

O tipo de visto a obter para trabalhar para Portugal depende se está a pensar numa estada temporária ou permanente (para obtenção de autorização de residência).  

Assim, segundo dados do ministério dos Negócios Estrangeiros português, o visto de estada temporária permite a entrada de estrangeiros em Portugal por um período inferior a um ano. Mas é válido ao longo de todo esse ano, permitindo múltiplas entradas no país. 

Contudo, o visto para obtenção de autorização de residência só é válido para duas entradas e por quatro meses. Além disso, o titular deste visto deve solicitar junto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) um título para fixação de residência. 

Mas, dentro dos vistos de trabalho de estada temporária ou permanente, o documento específico de que vai precisar depende do tipo de trabalho que vem fazer para Portugal. Vejamos então os vários tipos de vistos que existem, dentro das diferentes categorias. 

Visto de estada temporária e Visto de residência para Portugal

Estada temporária (permanência inferior a 1 ano) 

Trabalho e investigação  

Residência (permanência superior a 1 ano) 

Trabalho 

Vistos de estada temporária e residência para trabalhadores remotos 

Foi também criado, recentemente, um visto de residência ou de estada temporária aos trabalhadores que prestem atividade remotamente para fora do território nacional.  

Estes vistos de estada temporária e de residência são para os cidadãos abrangidos pelo acordo de mobilidade entre os Estados-membros da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa (CPLP). Além disso, com as novas medidas aprovadas em Conselho de Ministros, os vistos passam a ser facilitados. Isto porque deixa de ser obrigatório ter o parecer próprio do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Visto para procura de trabalho

Outra tipologia de visto que surgiu recentemente é o da procura de trabalho. Este visto facilita, assim, a procura de trabalho, possibilitando a entrada em território português a nacionais de Estados estrangeiros.

Caso os profissionais estrangeiros venham à procura de trabalho por um período de 120 dias, com este visto esse período passa a ser extensivo a mais 60 dias. Ou seja, tem um total de 180 dias para a procura de trabalho. O que eliminou o regime de quotas para visto de residência para trabalho subordinado.

Leia ainda: Atrair talento é um dos maiores desafios das fintech em Portugal

Vistos para estudar em Portugal

Por outro lado, também para vir estudar para Portugal necessita de visto. Mas também este depende se vem de forma temporária ou para residir. Contudo, estes vistos não diferem consoante o tipo de estudo ou investigação que vem fazer ao país. Existem então os seguintes: 

Estada temporária (permanência inferior a 1 ano) 

Estudo 

Leia também: Crédito para estudar: o que abrangem e como funcionam?

Residência (permanência superior a 1 ano) 

Estudo e investigação 

De que documentos preciso para trabalhar em Portugal, além do visto?

Além disso, para entrar em Portugal, à parte do visto, também deve preencher outros requisitos e apresentar documentos ao SEF, como os seguintes:  

• Requerimento em modelo próprio; 
• Passaporte ou outro documento de viagem (válido pelos 3 meses além da duração da estada prevista); 
• Duas fotografias iguais, tipo passe, atualizadas e que identifiquem o requerente; 
• Seguro de viagem válido, que permita cobrir despesas médicas, incluindo assistência médica urgente ou eventual repatriamento; 
• Comprovativo de situação regular; 
• Requerimento para consulta do registo criminal português pelo SEF; 
• Certificado criminal do país de origem ou de onde resida há mais de um ano (cidadãos acima de 16 anos apenas); 
• Comprovativo de condições de alojamento; 
• Por fim, comprovativo da existência de meios de subsistência. 

Leia ainda: Quais as diferenças entre trabalhar no público e no privado?

(Esta notícia foi atualizada a 22 de julho de 2022 com informação relativa ao novo visto criado pelo Governo que visa facilitar a mobilidade e procura de trabalho dos imigrantes da CPLP em Portugal).