Contrato de promessa de trabalho: como fazer?

O contrato de promessa de trabalho é uma convenção pela qual se acorda a celebração de um contrato dentro de um dado prazo, ou verificados determinados pressupostos. Ele funciona como um contrato preliminar que determina a obrigação de contratar.

Elementos do contrato

Segundo o Código do Trabalho (artigo 103.º), a promessa de contrato de trabalho está sujeita a forma escrita, devendo conter:

• identificação, assinaturas e domicílio ou sede das partes;
• declaração, em termos inequívocos, da vontade de o promitente ou promitentes se obrigarem a celebrar o referido contrato;
• atividade a prestar e correspondente retribuição.

Pode basear-se no seguinte exemplo para escrever um contrato promessa de trabalho.

Minuta de contrato promessa de trabalho

Entre

(nome da empresa), com sede em (morada), capital social no montante de (€), pessoa colectiva (n.º ), e inscrita na Segurança Social sob o (n.º ), tendo como atividade correspondente ao CAE (n.º ), e neste ato representada pelo seu diretor, como Primeiro Outorgante,

e

(nome do trabalhador), portador de cartão de cidadão (n.º ), emitido em (local), residente em (local), e contribuinte (n.º), como Segundo Outorgante,

é livremente e de boa-fé firmada e cingida a escrito a presente promessa de contrato de trabalho, que se regerá segundo as próximas cláusulas:

1ª

O Primeiro Outorgante promete admitir o Segundo ao seu serviço para lhe prestar a actividade correspondente à(s) categoria(s) de (função).

2ª

A actividade será prestada no estabelecimento do Primeiro Outorgante, sito em (local), com o período de trabalho de 8 horas diárias, 40 horas semanais.

3ª

O contrato prometido não estará sujeito a termo, certo ou incerto.

4ª

Como retribuição, pagará o Primeiro Outorgante ao Segundo, mensalmente, a quantia ilíquida de (euros), como retribuição base, acrescida de um subsídio de almoço no valor de (euros), por cada dia útil de trabalho.

5ª

O contrato de trabalho prometido será celebrado no prazo de (n.º ) meses, prevendo-se o início a (dia) de (mês) de (ano).

6ª

O Segundo Outorgante usufruirá de férias remuneradas, nos termos dos artigos 237.º e seguintes do Código do Trabalho.

7ª

O contrato prometido compreenderá um período experimental de 90 dias.

(Local) , (data)

(Assinatura do Primeiro Outorgante)

(Assinatura do Segundo Outorgante)

As minutas de contratos disponibilizadas são genéricas, para uso geral, e não envolvem aconselhamento jurídico personalizado ou representação legal. Para obter apoio jurídico, aconselhamento e representação contratual deverá procurar a orientação de um profissional jurídico, Advogado ou Solicitador.