Imigrantes no mercado de trabalho em Portugal: Que contratos existem?

Vir trabalhar para Portugal é, cada vez mais, uma opção para os trabalhadores imigrantes. De acordo com os dados do Eurocid, o nosso país mantém a tendência ascendente dos últimos anos quanto ao número de imigrantes residentes em Portugal.

Importa, por isso, destacar as particularidades do mercado de trabalho em Portugal, desde o modelo em vigor, aos vários tipos de contrato que existem, como funcionam os estágios, a remuneração, os seguros e a Segurança Social.

Modelo de trabalho português em vigor  

O modelo de trabalho em vigor em Portugal rege-se por um período de trabalho de 8 horas por dia e 40 horas semanais. 

Relativamente a dias de férias, um trabalhador tem direito, em cada ano civil, a um período mínimo de férias pagas de 22 dias, que vence a 1 de janeiro de cada ano. 

Além disso, o direito a férias corresponde ao trabalho prestado no ano civil anterior, e a efetividade do trabalhador não altera este direito. 

Então, no ano de admissão, o trabalhador tem direito a 2 dias úteis de férias por cada mês de duração do contrato, até 20 dias. Sendo que só pode gozar esses dias após 6 meses completos de execução do contrato. 

Consideram-se dias de férias os dias úteis da semana, de segunda-feira a sexta-feira, com exceção de feriados.  

O subsídio de férias, que deve corresponder a um salário completo, é pago no mês de junho ou juntamente com a remuneração mensal do mês anterior ao do gozo de férias. Já o subsídio de natal, no mesmo valor, é pago no mês de novembro. 

Mas também pode escolher receber os subsídios por duodécimos, ou seja, dividi-los pelos 12 salários que recebe durante um ano. 

Leia ainda: Que tipos de visto existem para trabalhar em Portugal?

Tipos de contrato de trabalho em Portugal 

Contrato a termo certo 

Um contrato de trabalho a termo certo, um dos mais frequentes em Portugal, de acordo com o artigo 139.º do Código do Trabalho, indica que o contrato tem um prazo estabelecido com início e fim. É comum as empresas oferecerem este tipo de contrato aos trabalhadores ao início, antes de passarem para um contrato sem prazo, ou quando existe um projeto específico e temporário com vista a terminar. 

Quando o prazo desse contrato chega ao fim, ou seja, o termo finaliza, o contrato pode ou não ser renovado. A ser renovado, a empresa só o pode fazer por 3 vezes. Por exemplo, se o colaborador tiver um primeiro contrato a termo certo de 6 meses e, ao fim desses 6 meses, renovarem por mais 6 meses e, após isso, outros 6 meses, ao fim desses 3 contratos e 18 meses, a empresa ou abdica do colaborador ou propõe-lhe um contrato diferente, sem termo por exemplo. Se passar para contrato de trabalho sem termo, garante então a efetividade do colaborador. 

Contrato sem termo 

Assim, um contrato sem termo, como está explícito no artigo 147.º do Código do Trabalho, indica que não existe uma duração definida. O contrato não tem então uma data de início nem de fim pré-estabelecida, pelo que garante a efetividade dos trabalhadores.  

É o contrato de trabalho mais seguro a nível de estabilidade e o que os colaboradores mais procuram. Por exemplo, ao fazer um crédito, o banco avalia o nível de risco através de vários fatores sendo que o tipo de contrato é um deles. E é mais certo que consiga fazer um crédito ou melhores condições pelo mesmo caso tenha um contrato de trabalho sem termo. 

Contrato a termo incerto 

Um contrato a termo incerto é semelhante a um contrato a termo certo. Contudo, não tem um prazo definido para o seu término, apenas uma previsão. A duração máxima permitida para um contrato a termo incerto é de 4 anos. 

Por exemplo, quando uma empresa contrata trabalhadores para um projeto específico, mas não sabe quanto tempo vai durar a execução do projeto, ou quando algum colaborador precisa de ser substituído temporariamente, mas sem previsão de regresso, é comum apresentar-se este tipo de contrato. 

Contrato de curta duração 

Os contratos de curta duração são utilizados, frequentemente, para trabalhos em eventos, congressos ou colheitas em atividades agrícolas. A duração máxima permitida por lei são 35 dias, mas o trabalhador pode ter vários contratos de curta duração ao longo do ano. Porém, não pode ultrapassar os 70 dias de vínculo, no ano, com o mesmo contratante. 

Contrato de muito curta duração 

Por outro lado, o contrato de muito curta duração só pode ter, no máximo, 15 dias e costuma ser utilizado em situações de necessidade de mão de obra, em atividades que tenham pouca duração. 

Promessa de trabalho 

A promessa de contrato de trabalho é utilizada quando trabalhadores estrangeiros estejam a pedir vistos de trabalho para vir para Portugal. É um dos documentos requisitados no processo, para que possa ter o visto para trabalhar no país.  

Esta promessa pressupõe que venha a ser celebrado o contrato de trabalho depois de um determinado prazo, definido pelo empregador e o colaborador. 

Part-time  

O contrato de trabalho a tempo parcial, ou seja, part-time, é também dos mais comuns em Portugal, principalmente em áreas de restauração, comércio e indústria.  

Por ser um contrato a tempo parcial, o colaborador trabalha menos do que é exigido pela lei. Isto é, em vez de 40 horas semanais mínimas obrigatórias legalmente, pode ter uma redução de até 75% dessas horas, trabalhando menos horas por dia ou por semana. 

Pré-reforma 

Um contrato de pré-reforma é aplicado a trabalhadores que já tenham 55 anos ou mais de idade, para que o colaborador possa trabalhar menos horas, mas manter o valor do seu salário mensal. 

Recibos verdes 

Além dos contratos de trabalho acima, ainda existe a possibilidade um colaborador trabalhar a recibos verdes. Neste caso, não existe uma assinatura de um contrato de trabalho formal, pois os trabalhadores não recebem um salário estabelecido por mês. 

Aplica-se a trabalhadores independentes, prestadores de serviços ou freelancers, que são contratados para trabalhos específicos. Para estes trabalhadores, não há muitos benefícios, e pagam impostos na mesma. No entanto, no primeiro ano em que abrem atividade, estão isentos dos impostos. 

Estes trabalhadores devem fazer uma declaração de início de atividade, no Portal das Finanças. 

Estágio 

Por fim, ainda existem os contratos de estágio, que devem acolher os deveres e direitos de uma empresa e de um estagiário. Podem ser realizados no âmbito de estágios curriculares, estágios profissionais, ou estágios obrigatórios com vista ao ingresso ou acesso de determinada carreira. Vejamos como funcionam estes estágios em Portugal. 

Leia ainda: Conheça os tipos de contrato de trabalho que existem

Fazer um estágio em Portugal 

Estágio curricular 

Um estágio curricular em Portugal é dirigido aos alunos que frequentem o Ensino Superior e pode ser realizado de forma obrigatória pelo curso ou opcional. 

Se for realizado no âmbito de um plano académico, o estágio pode ter um mínimo de horas a cumprir, pelo que a duração pode variar. Mas, normalmente, realizando o estágio de forma autónoma, costuma ter uma duração média de três meses. 

Nos estágios curriculares, não existe remuneração por parte das empresas. Mas, a maioria, cobre pelo menos a alimentação e os transportes dos jovens. 

Estágio profissional 

Um estágio profissional em Portugal é também dirigido a alunos que estejam a terminar ou tenham terminado o Ensino Superior. São realizados de forma autónoma e podem durar, no máximo, 12 meses (excetuando quando é um estágio obrigatório para exercer uma profissão, que pode ir até 18 meses). 

Para um estágio profissional, é obrigatório que exista: um seguro contratado pela entidade empregadora; um pagamento de subsídio refeição, de valor igual pago aos restantes trabalhadores da empresa, ou fornecimento de refeição, caso seja essa a prática da empresa; e o pagamento de um subsídio de estágio, que não pode ser inferior ao Indexante dos Apoios Sociais (IAS), ou seja, 443,20 euros. 

Em Portugal, os estágios profissionais são promovidos, na sua maioria, pela medida Estágios ATIVAR.PT do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP). São estágios com uma remuneração fixa, independentemente do nível de qualificações do estagiário. 

Estes estágios são pagos através de bolsas pela entidade empregadora e o IEFP. As empresas que contratem o estagiário após o término do estágio, podem ganhar um prémio. 

Os prazos de candidaturas a estes estágios, tanto pelos candidatos como pelas empresas, ocorrem em períodos definidos pelo IEFP. Mas saiba que, para se candidatar, deve estar inscrito no centro de emprego português. Para isso, necessita de: um documento de identificação do seu país de origem ou passaporte, caso seja cidadão da União Europeia, Islândia, Noruega, Liechtenstein e Suíça, e de um documento que lhe permita viver e trabalhar legalmente em Portugal. 

Leia ainda: Estágios Ativar.pt: o que é, como funcionam e quanto pode receber

Estágio para seniores 

Fazer um estágio em Portugal enquanto sénior não é tão fácil quanto para os jovens. Porém, a plataforma 55+, por exemplo, disponibiliza várias ofertas de emprego, incluindo estágios, para quem tem 55 ou mais anos de idade. 

O objetivo é proporcionar uma vida ativa a trabalhadores que estejam já reformados, através da prestação de serviços e integração na comunidade, com uma remuneração extra. Do outro lado, para quem procura este tipo de serviços, é possível contar com o apoio de profissionais com anos de experiência nas diversas áreas. 

Como funciona a remuneração do trabalho em Portugal? 

Em Portugal, o salário mínimo está neste momento nos 705 euros mensais. E o objetivo é que passe, de forma faseada, até 2023, para os 750 euros e, até 2025, para os 850 euros.  

Segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), atualmente, o salário médio em Portugal está nos 1.326 euros brutos. No entanto, quem recebe este salário são, por norma, profissionais com formação superior ou técnica na área em que trabalham e nas grandes cidades do país. Pois, da população que trabalha em Portugal, cerca de 750 mil apenas recebem o salário mínimo mensal. 

Isenção de horário de trabalho  

Um regime de prestação de trabalho que também existe em Portugal, regulado pelo Código de Trabalho (CT), é a isenção de horário. Consiste num modelo de trabalho em que os trabalhadores tenham maior flexibilidade horária.  

Várias empresas propõem este regime por necessidade de alguns trabalhadores, de acordo com as suas funções, necessitem de estar disponíveis num horário mais flexível e não apenas nas tradicionais 8 horas. 

A isenção de horário não significa que o trabalhador trabalhe menos horas, pois pode até trabalhar mais do que 8 horas diárias, mas que não tenha um horário estabelecido. Mantém, no entanto, a obrigação de cumprir o número de horas acordado no contrato, com a devida compensação monetária. 

Descontos 

Em Portugal, do salário bruto que se recebe, há percentagens que são descontadas tanto no setor público como no privado, antes de chegar ao salário líquido. Em ambos os setores: 

• A taxa a descontar para a Segurança Social é 11%, e os descontos para o Imposto sobre Rendimentos (IRS) são efetuados de acordo com vários escalões que dependem de fatores como o estado civil ou os dependentes. 

Além disso, no setor público, ainda existe o desconto mensal para o Instituto de Proteção e Assistência na Doença (ADSE) de 3,5%. 

O que é a Segurança Social? 

A Segurança Social é o sistema português que tem como objetivo assegurar os direitos básicos dos cidadãos e a igualdade de oportunidades. Além disso, pretende promover o bem-estar e coesão social dos cidadãos, quer sejam portugueses ou estrangeiros, que exerçam atividade profissional ou residam em Portugal. 

Os objetivos da Segurança Social são: garantir a concretização do direito à segurança social, promover a melhoria das condições, níveis de proteção social e reforço da respetiva equidade, e ainda a eficácia do sistema e eficiência da sua gestão. 

Benefícios 

Além da remuneração, muitas empresas em Portugal têm adotado os benefícios flexíveis como acrescento ao pacote salarial, para atrair e reter talento. 

Os benefícios flexíveis adotaram, primeiramente, o formato de vales ou cheques, como os vales de refeição (cartão refeição), vales de transportes ou cheques infância, ou também a atribuição de telemóvel, computador ou carro de empresa. Mas, atualmente, já vão muito além disto, assumindo formatos como: 

• Complementos ao subsídio de doença; 
• Planos médicos ou seguros de saúde; 
• Seguros de acidentes pessoais e de vida; 
• Planos de pensões; 
• Dias de férias extra; 
• Comparticipação com despesas de educação; 
• Política automóvel; 
• Tickets de refeição ou cartão refeição; 
• Subsídio de transporte; 
• Atribuição de computador e telemóvel; 
• Ausência remunerada no dia de aniversário; 
• Descontos em produtos e serviços; 
• Prémios atribuídos pelo desempenho, assiduidade ou anuais (em dinheiro, cartão ou bens e serviços); 
• Formações profissionais ou certificações; 
• Desconto nas mensalidades de ginásio; 
• Consultas de nutrição; 
• Atividades de bem-estar, como yoga, meditação ou apoio psicológico; 
• Pagamento de subscrições premium de plataformas streaming. 

Seguro de saúde e seguro de acidentes de trabalho 

Para trabalhar em Portugal é obrigatório qualquer empresa contratar um seguro de acidentes de trabalho para o colaborador. E, além disso, a maior parte das empresas oferecem, como um dos benefícios flexíveis, um seguro de saúde. 

O seguro de acidente de trabalho, obrigatório por lei em Portugal desde 1913, implica que as empresas fiquem responsáveis por reparar danos consequentes de acidentes de trabalho sofridos pelos trabalhadores.  

Assim, em caso de sinistro, os trabalhadores por conta de outrem e seus familiares ficam assegurados financeiramente de quaisquer despesas. 

Já o seguro de saúde tem como propósito proteger contra o risco de despesas médicas que o colaborador possa ter. O seguro pode ajudar a cobrir uma parte da percentagem do valor de consultas, exames, medicação ou cirurgias, dependendo do prémio, capital seguro e apólice com as coberturas por que optar. 

Num seguro de saúde em Portugal, pode contratar as seguintes coberturas: hospitalização, subsídio diário em caso de internamento, ambulatório (consultas e exames), parto, estomatologia, medicação, próteses e ortóteses, segunda opinião médica e cobertura médica internacional em caso de doenças graves. 

Leia ainda: Emprego em TI: Caça ao talento continua em alta em Portugal