Como é calculada a compensação?
O montante da compensação depende da duração do contrato, da data da sua celebração e do valor da retribuição base e diuturnidades (ou rb+d para simplificar). Para calcular o valor da compensação a que tem direito comece por identificar a data de início do seu contrato. Existem três grupos de contratos:- Contratos posteriores a 30 de setembro de 2013
- Contratos com início entre 1 de novembro de 2011 e 30 de setembro de 2013
- Contratos anteriores a 1 de novembro de 2011
Porque razão há regras diferentes?
Esta distinção foi estabelecida com a última alteração aos valores das compensações. A lei passou a prever montantes de compensação mais baixos do que os anteriormente fixados, tendo sido necessário proteger os contratos mais antigos destas oscilações. As contas são mais fáceis de fazer no caso dos contratos celebrados após a alteração da lei, ou seja, posteriores a 30 de setembro de 2013.Contratos posteriores a 30 de setembro de 2013
Se o seu contrato foi celebrado depois de 30 de setembro de 2013, a compensação corresponde a:| Tipo de contrato | Compensação |
| Contrato a termo certo | 18 dias de rb+d por cada ano |
| Contrato a termo incerto | 18 dias de rb+d por ano (pelos primeiros 3 anos) + 12 dias de rb+d por ano (pelos anos seguintes) |
Contratos com início entre 1 de novembro de 2011 e 30 de setembro de 2013
Se o seu contrato teve início entre 1 de novembro de 2011 e 30 de setembro de 2013, siga as instruções da tabela para dividir o contrato em intervalos de tempo:| Período do contrato | Compensação |
| Do início do contrato até 30/09/2013 | 20 dias de rb+d por ano |
| A partir de 01/10/2013 (primeiros 3 anos) | 18 dias de rb+d por ano |
| A partir de 01/10/2013 (após 3 anos) | 12 dias de rb+d por ano |
Contratos anteriores a 1 de novembro de 2011
Se o seu contrato é anterior a 1 de novembro de 2011, comece por observar a duração total do contrato, ou seja, se o contrato tem duração superior ou inferior a 6 meses. Divida o contrato em intervalos de tempo de acordo com a tabela, calcule a compensação referente a cada parcela e some tudo no final:| Período do contrato | Compensação |
| Do início do contrato até 31/10/2012 | 3 dias de rb+d por mês - contrato c/ -de 6m ou 2 dias de rb+d por mês - contrato c/ +de 6m |
| De 31/10/2012 a 30/09/2013 | 20 dias de rb+d por ano |
| A partir de 01/10/2013 | 18 dias de rb+d por ano - primeiros 3 anos 12 dias de rb+d por ano - após 3 anos |
Dúvidas sobre a compensação
Veja as respostas a estas dúvidas frequentes:Compensação e acerto de contas são a mesma coisa?
A compensação não se confunde com o acerto de contas referente a férias, subsídio de férias e subsídio de Natal. É uma paga quantia à parte.O que fazer quando o empregador não paga?
O trabalhador que não receba a compensação que lhe é devida deve acionar o Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho.E se for o trabalhador a por fim ao contrato?
Tratando-se de contrato de trabalho a termo certo, a compensação só é devida se a caducidade for da iniciativa do empregador. Se for o trabalhador a por fim ao contrato, não tem direito a receber compensação.Simulador para calcular a compensação
Está com dificuldade em fazer as contas? Utilize o Simulador ACT para calcular a sua compensação.A informação que consta no artigo não é vinculativa e não invalida a leitura integral de documentos que suportem a matéria em causa.
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