O novo Código Contributivo traz para os trabalhadores independentes (também denominados por trabalhadores a recibos verdes) significativas alterações ao nível da relação com a Segurança Social. Este artigo aborda as que se espera terem maior impacto, duma forma simples.
O presente artigo aplica-se a trabalhadores independentes prestadores de serviços que não estejam isentos de contribuições e sem contabilidade organizada.
Declarar o valor da atividade
A declaração do valor da actividade é efectuado através do preenchimento de um anexo ao modelo 3 (IRS), nas datas normais para entrega de IRS.
Taxa contributiva
A taxa contributiva altera-se para 29,6%.
Base de incidência contributiva
Se até agora o trabalhador independente podia escolher qual a base de incidência contributiva (i.e., sobre que valor queria fazer os descontos para a Segurança Social), em 2011 a história será diferente.
Com base na declaração do valor da actividade de 2010, a Segurança Social fará a seguinte conta (apurando o que se chama rendimento relevante):
Valor da actividade em 2010 * 70% / 12
Este valor será então enquadrado nesta tabela, no escalão imediatamente inferior àquele que resulta do cálculo:
| Escalões | ||
| 1º | 1 x IAS | € 419,22 |
| 2º | 1,5 x IAS | € 628,83 |
| 3º | 2 x IAS | € 838,44 |
| 4º | 2,5 x IAS | € 1.048,05 |
| 5º | 3 x IAS | € 1.257,66 |
| 6º | 4 x IAS | € 1.676,88 |
| 7º | 5 x IAS | € 2.096,10 |
| 8º | 6 x IAS | € 2.515,32 |
| 9º | 8 x IAS | € 3.353,76 |
| 10º | 10 x IAS | € 4.192,20 |
| 11º | 12 x IAS | € 5.030,64 |
Se, por exemplo, forem apurados rendimentos de trabalho independente em 2010 no valor de € 16.000, então a conta seria: € 16.000 * 70% / 12 = 933,33. Neste caso iria enquadrar-se no 2º escalão, que é o escalão imediatamente inferior ao que resulta dos cálculos.
A Segurança Social, após apurar qual o rendimento relevante e base de incidência, comunica ao trabalhador qual o escalão em que será enquadrado, sendo que o trabalhador pode, no prazo de 10 dias úteis e por requerimento, optar pelo escalão que corresponde ao seu rendimento relevante (no nosso exemplo o trabalhador independente poderia optar pelo 3º escalão).
Existem dois pontos muito importantes a ter em conta em relação a esta alteração:
- A alteração da base de incidência contributiva só se fará a partir de Outubro de 2011. Até lá a única coisa que se altera, ao nível do cálculo do valor da contribuição, é a taxa contributiva;
- No caso do rendimento relevante do trabalhador o colocar num escalão superior àquele que o trabalhador se encontre a contribuir, a base de incidência contributiva apenas pode ser ajustada para o escalão imediatamente a seguir, em cada ano. Ou seja, se em 2010 estava no 1º escalão e, segundo o seu rendimento relevante, deveria em 2011 passar para o 4º escalão, passará apenas para o 2º.
Prazo de pagamento
O pagamento das contribuições passa a poder ser feito até ao dia 20 do mês seguinte aquele a que respeita.
Uma nova realidade para os recibos verdes
As alterações aqui descritas apresentam uma nova realidade para os trabalhadores independentes, que se devem informar devidamente, de forma a tomarem as melhores decisões possíveis. Nesse sentido, recomendo a (re)leitura cuidada deste artigo e a consulta exaustiva do guia prático para a inscrição, alteração e cessação de actividade de trabalhador independente, da Segurança Social que já considera o novo Código Contributivo.
A informação que consta no artigo não é vinculativa e não invalida a leitura integral de documentos que suportem a matéria em causa.
Etiquetas
- #código contributivo,
- #segurança social,
- #trabalhadores independentes
Tome melhores decisões financeiras
O Doutor Finanças pode ajudar:
Novo Crédito Habitação
Encontre um crédito ajustado à sua carteira evite gastar milhares de euros em juros
Negociar Crédito Habitação Atual
Encontre melhores condições para o seu caso e poupe todos os meses
Seguros Vida e Não Vida
Encontre as coberturas de seguro adequadas às suas necessidades
PPR SGF Doutor Finanças
Comece hoje a planear o seu futuro com o Plano Poupança Reforma
Crédito Consolidado
Junte os vários encargos num só e ganhe folga no orçamento mensal
Casa nova: poupe mais de mil euros no crédito
Negoceie as melhores condições desde início
Bom dia,
Gostaria que me esclarecesse uma questão:
No código contributivo anterior, um trabalhador dependente de uma dada empresa ao passar recibos verdes de trabalhos extras para essa mesma empresa, não teria de pagar à SS pelo recibo verde. Enquanto, com este novo código contributivo, temos de pagar tanto pela empresa, como pelo recibo verde. Ou seja, agora temos de pagar duas vezes á SS.
Se fosse possível, gostaria que me indicasse a legislação, pois estive á procura e não encontrei.
Agradeço desde já a atenção.
Muito Obrigada
@Laura,
É com os valores brutos.
Bom dia, no calculo do valor da actividade total de 201070%:12, o valor total da actividade inclui o somatorio mensal ja com os descontos para o IRS ou sem os descontos. Por exemplo, ganho 1260€ mensais em 2010 e desconto 270 para IRS. è calculado 12061270% ou 989.10( ja com desconto IRS)12*70%.
Grata pela atenção
@Hugo,
Este novo código aplica-se a todos os trabalhadores independentes, independentemente de ser início ou retoma de actividade.
@Ana,
Confesso que em relação às isenções não estou muito certo, é melhor falar mesmo com a Seg. Social.
Ola, estarei isenta de pagar contribuição à S.S. por não auferir mais de 5028 € / em 2010, ? Poderei pedir isenção somente com base no total dos meus recibos verdes passados em 2010. Outra questão é o facto de eventualmente estar isenta e como estou gravida de 4 meses, terei direito ao subsidio de parentalidade (pre natal tenho), na mesma?
Agradecia que me ajuda-se nestas questões e desde ja muito obrigado…….parabens pela vossa ajuda em prol do cidadão, tudo de bom. Obrigado
Boa noite, gostaria que me pudesse ajudar: em DEzembro 2010, cessei actividade apos 3 anos activa, estou a pensar iniciar actividade em Fevereiro 2011, sera que este novo codigo(taxa contributiva ) se aplica à minha situação ou somente a novos inicios actividade. Ja liguei pra varios Repartições Finanças e não tenho resposta consensual, parece que ninguem se entende.
Obrigado
“No caso das entidades contratantes, a taxa de 5% incide sobre o total do valor dos serviços que lhe for prestado”, segundo o guia da Seg. Social (páginas 12 e 13).
Ou seja, se prestar €30.000 a uma entidade (e esse valor for superior a 80% do total da prestação de serviços), então a entidade terá de contribuir com 5% * €30.000 = €1.500
Muito obrigado pela ajuda, mas se fosse possivel eu gostaria era de saber como se calcula o valor dos “tais “5%(são 5% de quê?-é sobre o valor total dos recibos anuais e depois divido por 12 ou pura e simplesmente após a definição do escalão sobre o qual vou ter que descontar para a s.s. acrescento 5% sobre o valor dos 29,6%?Obrg e abrçs.
@Paulo,
Segundo a informação actualizada no guia da S.S., só terá de fazer essa declaração em 2012.
Quantos aos 5%, não sei se serão pagos mensalmente ou anualmente, mas uma vez que a ideia é aproximar do caso dos trabalhadores dependentes acredito que seja mensalmente.
Sendo eu médico dentista (regime simplificado) e tendo declarado em 2010 recibos no valor de 40000€(até agora estava a pagar pelo 2ºescalão,já que declarava para a s.s. um salário de 630€).O valor dos recibos tem uma % de +de 80% passados a uma das clinicas em que presto serviços.Gostaria de saber se tenho que apresentar até Fev. de 2011 o valor dos recibos,ou se só em 2012 e qual o valor que passarei a pagar se me mantiver na situação actual.Tambem gostaria de saber qual seria o valor dos famosos 5%(anual ou mensal) já que,no mundo real,claro que terei que ser eu a assumir esse encargo e não a clinica.Obrg e parabéns pelo excelente blog.