Como saber se as minhas dívidas de crédito estão liquidadas?

Se contraiu mais do que um empréstimo, o ideal é saldar os valores em dívida dos créditos a curto prazo o mais rápido possível. Além de poupar no valor dos juros (que são mais elevados), evita ficar exposto a uma situação de incumprimento, perante algum imprevisto financeiro. No entanto, entre os vários empréstimos contratados ou até enquanto fiador, pode não ter certeza se as suas dívidas de crédito estão liquidadas.

Uma das formas mais eficazes de confirmar que créditos ainda tem por saldar e aqueles que estão totalmente liquidados é através do mapa de responsabilidades de crédito do Banco de Portugal.

Neste artigo, saiba como aceder, descarregar e interpretar o seu mapa de responsabilidades para garantir que as suas dívidas de crédito estão liquidadas.

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Como acedo ao mapa de responsabilidades do Banco de Portugal?

Para aceder ao mapa de responsabilidades, basta entrar no site do Banco de Portugal, através da área de "particulares". Depois, tem duas opções para obter o mapa: através da Base de dados de Contas e da Central de Responsabilidades de Crédito (CRC).

Se selecionar a opção da base de dados de contas, pode consultar a informação em seu nome sobre contas de depósitos, de pagamentos, de créditos e de instrumentos financeiros. Já se quiser limitar esta informação aos créditos que possui em seu nome, deve optar pela opção da CRC.

Após selecionar uma das opções, tem de escolher a data que pretende consultar os seus créditos (indicando o mês e o ano). Depois, basta assinalar a opção onde aceita a política de dados pessoais e as condições de acesso por via eletrónica à Base de dados de Conta ou à CRC.

Para conseguir aceder ao seu mapa, tem de autenticar-se utilizando as credenciais de acesso ao Portal das Finanças ou, em alternativa, com um leitor do cartão de cidadão e o seu respetivo PIN.

Por fim, pode abrir ou guardar o ficheiro em formato PDF com o mapa de responsabilidades de crédito. Não se esqueça de terminar a sua sessão para garantir a sua segurança e apague o ficheiro de pastas temporárias ou de fácil acesso.

Nota: Se aceder à CRC, esta permita a consulta de informação sobre o mapa de responsabilidades até ao período máximo de cinco anos.

Já tenho o mapa em minha posse. Como sei se as minhas dívidas de crédito estão liquidadas ou não?

A interpretação do mapa de responsabilidades pode ser um pouco confusa, para quem acede pela primeira vez a este documento.  

Assim, em primeiro lugar, saiba que este mapa contém informações sobre todos os seus créditos de valor igual ou superior a 50 euros, ordenados por instituição de crédito. A informação que consta no mapa é da exclusiva responsabilidade das instituições que concedem os créditos. Porém, estas comunicam os dados todos os meses ao Banco de Portugal. 

No mapa, vai encontrar informações sobre todos os seus créditos, independentemente de as suas prestações estarem em dia ou em atraso. Mas atenção. Se pagou o montante em dívida de um crédito num mês, essa dívida não deve constar no mapa de responsabilidade relativo ao mês que saldou esse empréstimo.

Ou seja, vamos supor que pagou a totalidade do montante em dívida de um cartão de crédito em junho. Essa dívida não deve constar no mapa referente a junho, que é divulgado em julho.

Nota: Na área de "perguntas frequentes" sobre a "obtenção do mapa", encontra a seguinte questão: "quando é que créditos deixam de figurar no mapa de responsabilidades de crédito". Na resposta, vai encontrar a explicação, mas também a data prevista para a divulgação mensal dos mapas no decorrer do ano.

Passo a passo para interpretar as suas dividas de crédito

Se o seu foco é saber se as suas dívidas de crédito estão liquidadas ou ainda por saldar, a forma mais fácil é aceder ao seu mapa através da Central de Responsabilidades de Crédito. Afinal, aqui só vai encontrar informações relativas a financiamentos, sendo mais fácil filtrar a informação que precisa.

Existem dois tipos de mapas: o mapa de responsabilidades de créditos e o mapa agregado (é uma síntese da informação contida no mapa de responsabilidades de crédito).

De seguida, vamos mostrar-lhe como são apresentados os dados do mapa de responsabilidade de créditos. Para saber como interpretar o mapa, saiba que a comunicação dos dados vem separada por cada instituição de crédito e existem 13 campos de destaque:

1.  Identificação do titular do mapa - Encontra no cabeçalho o nome e o número de identificação fiscal (NIF/NIPC) do titular do mapa de responsabilidades de crédito em causa. Além disso, também é identificado o respetivo país de residência e, quando aplicável, o Legal Entity Identifier (LEI).
2. Responsabilidades de crédito relativas à data selecionada: Também pode verificar no cabeçalho, a data a que se refere a informação que consta no mapa de responsabilidades. Por exemplo, maio de 2024.
3. Tipo de responsabilidade: Em cada crédito, vai encontrar este campo onde refere se o titular do mapa é devedor ou avalista/fiador do contrato em causa.
4. Produto financeiro: Qual o produto financeiro correspondente a cada contrato de crédito. Ou seja, pode ver se o produto é um cartão de crédito, um crédito pessoal, crédito automóvel, crédito habitação, entre outros.
5. Tipo de negociação: Totalmente nova (operação nova, sem qualquer tipo de renegociação ou renovação), renegociação regular (contrato renegociado com o envolvimento do cliente, mas sem qualquer tipo de incumprimento), renegociação por incumprimento (devido a falta de pagamento do crédito) e renovação automática (quando é renovado sem envolvimento ativo do cliente).
6. Em litígio judicial: Quando o crédito está pendente devido a uma ação judicial. Ou seja, o banco recorreu aos tribunais para recuperar o valor em dívida ou o devedor contestou judicialmente o crédito.
7. Início e Fim: A data do início do contrato do crédito e a data prevista para que este esteja totalmente amortizado.
8. Número de devedores no contrato: Se não for o único titular do crédito, vai aparecer o número de devedores no contrato.
9. Montante total em dívida: O valor que ainda tem de reembolsar no contrato. Este inclui capital que ainda não foi posto a pagamento nas prestações (capital vincendo) e, quando aplicável, o capital que devia ter sido pago, mas não foi (capital vencido). Além disso, também consta o montante dos juros e outros valores vencidos (quando aplicável). Contudo, os juros que ainda foram colocados a pagamento não aparecem neste campo.
10. Montante e entrada em incumprimento: Aqui conhece o valor total de pagamentos em atraso nesse contrato e a data de entrada em incumprimento. Quando lê "crédito vencido", este diz respeito ao crédito em que existem pagamentos em atraso. Já se surgir a referência a "crédito abatido ao ativo", este é referente a um crédito em incumprimento, mas que existem expetativas reduzidas de recuperação dos valores em dívida. Contudo, o devedor mantém a responsabilidade de regularizar a situação de incumprimento do crédito.
11. Montante potencial: Este campo pode levantar algumas dúvidas. Isto porque o valor aqui referido não está efetivamente em dívida, mas pode ficar, caso seja utilizado. Este é um dado comum em cartões de crédito aprovados, mas que ainda não foram utilizados. O mesmo se aplica a valores em dívida de créditos dos quais o titular do mapa é o fiador.
12. Prestação e Periodicidade: O encargo que o titular suporta, periodicamente, com o crédito. Na maioria dos casos, a periodicidade é mensal (paga uma prestação todos os meses), mas pode ter outra periodicidade.
13. Garantias: Quando a instituição pede garantias para assegurar que o dinheiro que emprestou é reembolsado. Este campo apresenta o tipo, o valor total e o número de garantias associadas ao contrato. Mas, ao tipo de garantias dá-se um código numérico de quatro algarismos. Pode saber quais são as garantias ao consultar a legenda disponível na última página do mapa.

Quais os campos mais importantes para saber se tenho empréstimos em incumprimento?

Se tem vários créditos em instituições financeiras diferentes, o seu mapa de responsabilidades de crédito pode ser um pouco extenso. Logo, para conseguir identificar melhor se os seus empréstimos como devedor ou fiador estão ou não em incumprimento, existem cinco campos que não pode perder de vista. São estes: o tipo de negociação, em litígio judicial, o montante total em dívida, o montante e entrada em incumprimento e o montante potencial.

Caso olhe para o seu mapa e não refira em nenhum destes campos a indicação de incumprimento, valor vencido ou tenha o valor a zero euros, não tem de se preocupar. Na verdade, se tiver alguns créditos, mas todos estiverem com as suas prestações em dia, apenas vai verificar os produtos financeiros que tem, os montantes que falta liquidar e informações essenciais sobre os seus contratos.

Não se esqueça que a data em que selecionou o seu mapa de responsabilidades de crédito, pode ter influência na informação apresentada. Se selecionou uma data anterior, em que tinha uma dívida por liquidar, essa informação pode aparecer. Afinal, nesse período, as dívidas de crédito ainda existiam. 

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O mapa de responsabilidades de crédito apresenta todos os meus financiamentos?

O mapa de responsabilidades de crédito apresenta as suas responsabilidades efetivas, mas também responsabilidades potenciais sobre os seus financiamentos.

No que respeita às responsabilidades efetivas, pode encontrar no seu mapa informações sobre:

• Créditos para aquisição de habitação;
• Empréstimos para compra de automóveis, de mobiliário e de outros bens de consumo ou serviços;
• Empréstimos para aquisição de títulos, como o caso de obrigações, ações, etc.;
• Operações de locação financeira (leasing) e de factoring;
• Montantes utilizados de cartões de crédito;
• Descobertos em contas bancárias;
• E desconto de letras e outros efeitos comerciais.

Já ao nível de responsabilidades potenciais, quando estas representam compromissos irrevogáveis das entidades participantes, o mapa apresenta:

• Valores não utilizados de cartões de créditos;
• Linhas de crédito contratadas;
• Fianças e avales;
• Garantias prestadas pelas entidades participantes;
• Entre outras facilidades de crédito suscetíveis de serem convertidas em dívidas efetivas.

E caso esteja numa situação de insolvência? Caso existam declarações de insolvência de pessoas singulares e coletivas, emitidas pelos tribunais, essa informação também pode constar no mapa. Mas saiba que a sua atualização é da responsabilidade dos tribunais e não do Banco de Portugal.

Por fim, o mapa de responsabilidades de crédito também pode conter informações relativas a dívidas de crédito de pessoas coletivas obtidas em certos países da Zona Euro. Contudo, essas devem totalizar um montante superior a 25.000 euros, sendo a informação partilhada pelo Banco Central Europeu (BCE) através da AnaCredit.

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