A obrigatoriedade da taxa fixa

Recentemente, o Governo anunciou um conjunto de medidas para melhorar a acessibilidade na habitação em Portugal. Uma delas é a obrigatoriedade dos bancos em oferecer a modalidade de taxa fixa no crédito habitação.

Faz sentido contratar crédito habitação a taxa fixa?

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Como têm evoluído as taxas de juro?

Como é bem sabido pelo leitor, as taxas de juro no crédito habitação têm vindo a subir de forma expressiva no último ano. Dados do Banco de Portugal mostram que no espaço de um ano, a taxa de juro variável no crédito habitação subiu de 0,6% para 3,1%, enquanto no caso de taxa fixa, essa subida foi de quase 2 pontos percentuais.

Durante o ano de 2022, a maior parte dos novos empréstimos para aquisição de habitação própria e permanente foram contraídos a taxa variável. No final do ano denotou-se um certo crescimento da opção pela taxa mista mas a opção por taxa fixa manteve-se relativamente estável ao longo do ano.

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Do stock total de empréstimos para habitação própria e permanente, apenas 4% apresentava taxa fixa à data de dezembro de 2022. Na mesma data, 90% desse mesmo stock estava indexado à taxa Euribor, com o indexante a 12 meses a representar 43% do mercado a taxa variável (39% do total).

Os dados do Banco de Portugal parecem ser muito claros: a esmagadora maioria do mercado contrata crédito habitação a taxa variável. Atualmente, faz sentido alterar para taxa fixa?

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Faz sentido contratar taxa fixa?

O ano passado, quando a taxa variável estava ainda abaixo de 1%, eu escrevia aqui no Doutor Finanças o seguinte: “Tipicamente, a aquisição de habitação própria e permanente deve ser feita pensando num prazo longo de utilização. Caso contrário, a opção deveria recair sobre o arrendamento.

A opção de contratação de taxa fixa pode ser interessante nestes casos. Isto porque, tal como mencionado acima, o risco de variações no indexante fica totalmente mitigado.

A segurança de se saber exatamente quanto se irá pagar mensalmente por um crédito para os próximos 20, 25 ou 30 anos pode suplantar o risco de se contratar um crédito a taxa variável, sabendo que no curto prazo se pagará menos (face à opção de taxa fixa) mas não sabendo o que ocorrerá a médio, longo prazo.”

Ou seja, não é só porque num dado contexto as taxas de juro estão a subir que o leitor deve correr atrás de uma taxa fixa. Aliás, como foi possível verificar no gráfico acima, tipicamente as taxas fixas são sempre superiores às taxas variáveis.

Adicionalmente, a taxa de juro de um qualquer empréstimo deve ser fixada quando as taxas variáveis estão muito baixas, não o contrário. Naturalmente, muito depende das expectativas geradas para o futuro.

Se o leitor esperar que as taxas de juro subam muito mais nos próximos tempos, e assim se mantenham durante um longo período de tempo, poderá fazer sentido fixar agora a sua taxa. Lembre-se: o prazo de utilização da casa é fundamental. Caso contrário, talvez não faça muito sentido fixar a sua taxa de juro agora. Essa decisão deveria ter sido tomada em 2021.

Por isso, antes de optar por uma taxa fixa, seja num novo crédito, seja numa reestruturação do atual, pense bem no seu futuro:

• Durante quanto tempo espera ficar na casa que vai comprar (ou onde já vive);
• Quanto mais espera que as taxas de juro venham a subir nos próximos tempos;
• Ficarão as taxas de juro variáveis acima da taxa fixa que lhe irão propor agora durante muitos anos?

Veja bem: em abril de 2022, a taxa de juro fixa para novos contratos de crédito habitação era de 2,9%. Segundo dados do INE, seria necessário recuar mais de sete anos para encontrar uma taxa similar. Como serão os próximos sete anos?

Bons negócios (imobiliários)!

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Gonçalo Nascimento Rodrigues

Gonçalo Nascimento Rodrigues é Consultor em Finanças Imobiliárias, tendo trabalhado em empresas como Ernst & Young, Colliers International e Essentia. É Coordenador e Docente numa Pós-Graduação em Investimentos Imobiliários no ISCTE Executive Education. Adicionalmente, exerce atividade de consultoria, prestando serviços de assessoria ao investimento imobiliário. Detém um master em Gestão e Finanças Imobiliárias e um master em Finanças, ambos pelo ISCTE Business School, além de uma licenciatura em Gestão de Empresas na Universidade Católica Portuguesa. É autor do blogue Out of the Box.