Ficha de Informação Normalizada Europeia (FINE) – o que é e para que serve

Iniciar um processo de compra de casa, com recurso a crédito pode ser um verdadeiro desafio. As informações para assimilar são mais que muitas e têm um impacto significativo, e a longo prazo, na vida das famílias. Por isso, é essencial que todo o processo seja transparente e que esteja bem informado.

Para ajudar nesta missão, nem sempre simples, as instituições financeiras são obrigadas a disponibilizar a Ficha de Informação Normalizada Europeia (FINE). Com este documento, o cliente fica a saber todos os custos que lhe podem ser cobrados e as taxas de juro que vão vigorar, entre outras informações.

FINE: para que serve?

A Ficha de Informação Normalizada Europeia é um documento onde constam todas as informações prestadas aos clientes/contratantes e intermediários, como fiadores. A principal vantagem deste documento é precisamente permitir dar uma perspectiva comparativa ao consumidor das condições do crédito nas várias entidades financiadoras.

Segundo o Banco de Portugal: “Um dos principais desideratos da FINE é o de permitir ao consumidor a comparação entre diferentes ofertas de crédito e a avaliação das respetivas implicações, tendo em vista uma tomada de decisão informada."

A FINE surge em substituição da FIN (Ficha de Informação Normalizada), na sequência da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 74-A/2017, a 1 de janeiro de 2018, passando a respeitar normas comuns à União Europeia.

Este documento tem em vista a normalização da informação prestada pelas entidades bancárias, no âmbito da celebração de contratos de crédito habitação e/ou hipotecários, devendo ser disponibilizado pela entidade credora em dois momentos:

• no momento do pedido de simulação do crédito, tendo por base as informações fornecidas pelo contratante;
• no momento da aprovação do crédito, disponibilizando todas as informações inerentes ao crédito. 

A FINE tem uma validade de trinta dias, devendo o cliente e os fiadores dar uma resposta no prazo de sete dias. É aplicável aos contratos de crédito habitação com ou sem garantia hipotecária e a contratos de locação financeira imobiliária.

Este documento engloba informações referentes à documentação necessária para a formalização do empréstimo, às taxas de juro (TAN e TAEG), encargos associados, o montante do empréstimo e o montante total a reembolsar (MTIC), a periodicidade e o montante das prestações, bem como informação sobre produtos e serviços financeiros contratados susceptíveis de alterar o custo do empréstimo. 

Informações disponibilizadas

A FINE é um documento extenso organizado em várias secções: 

1. Identificação da instituição financeira (Mutuante);
2. Intermediário do crédito (quando aplicável);
3. Principais características do empréstimo - desde o valor, duração, tipo de empréstimo, taxas de juro (fixa ou variável), montante total a reembolsar (MTIC), garantias exigidas e valor do imóvel;
4. Taxas de juro e outros custos - TAN, TAEG, comissões, despesas associadas, seguros exigidos, etc.;
5. Periodicidade de pagamento e número de prestações;
6. Montante da prestação;
7. Quadro de reembolso indicativo;
8. Obrigações adicionais - relacionadas com abertura de contas à ordem, seguros de vida, não vida e multiriscos, coberturas e vendas associadas ao crédito;
9. Reembolso antecipado - questões relacionadas com a amortização do empréstimo total ou parcial;
10. Características flexíveis;
11. Outros direitos do consumidor - prazos e validade da FINE;
12. Reclamações - informações para reclamações;
13. Incumprimento dos compromissos associados ao empréstimo: consequências para o consumidor- taxas de juro de mora e encargos e consequências da falta de pagamento;
14. Documentação necessária para formalizar e efetivar o pedido de empréstimo - desde documentação referente aos rendimentos do cliente, até documentação necessária para escritura e para avaliação do imóvel; 
15. Quadros de reembolso do empréstimo - com número da prestação, amortização de capital, juros, prestações, capital em dívida (fim do período), impostos, outros custos e total a pagar.
    (esta informação foi retirada de um exemplo FINE da Caixa Geral de Depósitos)

Em súmula a FINE assegura uma maior transparência na celebração de créditos, protegendo o consumidor enquanto cliente bancário e fiadores.

Através deste documento, o cliente bancário consegue de forma fácil perceber as principais diferenças nas condições de crédito entre entidades bancárias, compreender qual a melhor opção para a sua situação, poupando tempo, e a longo prazo, dinheiro.

É por isso essencial uma leitura cuidada e atenta, devendo sempre esclarecer todas dúvidas.

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