Parlamento aprova extensão das moratórias, mas pode ficar tudo igual

A poucos meses de terminarem as moratórias de crédito com garantia do Estado, famílias e empresas continuam sem saber se é o fim da linha. Isto porque Parlamento aprovou, no dia 9 de junho, a extensão das moratórias até ao final do ano. O projeto do PCP, mais amplo, foi chumbado, e as alterações do PS e do PSD garantem que o prolongamento das moratórias só será uma realidade se o regulador europeu para a banca o permitir. O assunto ficou fechado na votação final global a 18 de junho.

Ainda assim, é preciso realçar que o prolongamento aprovado pelos deputados destina-se às famílias e empresas fortemente afetadas pelo impacto da Covid-19, nomeadamente as mais expostas aos setores do alojamento, restauração ou cultura.

De destacar que este prolongamento proposto incide apenas na componente de reembolso de capital. Ou seja, mesmo as famílias que estejam a beneficiar de uma moratória total, se este prolongamento for aprovado vão passar a pagar a parte correspondente aos juros. A extensão mas moratórias terá de ser solicitada à instituição financeira com 20 dias de antecedência, ou seja, para as moratórias que terminem a 30 de setembro, o pedido de prolongamento tem de entrar no seu banco até dia 10 de agosto.

Regulador europeu tem a palavra final

Tal como já foi referido anteriormente, este prolongamento só será validado se o regulador europeu aprovar. É a Autoridade Bancária Europeia (EBA, na sigla em inglês) que gere o dossiê das moratórias e a regra tem de ser igual para todos os países. Tendo em conta que, por esta altura, muitos países já não têm moratórias ativas, não é expectável que haja um retrocesso. O último prolongamento aconteceu em dezembro.

Portugal foi dos países europeus onde mais se recorreu às moratórias e também onde duraram mais (18 meses). Segundo o Banco de Portugal, prolongar moratórias sem o aval da autoridade bancária significaria pressão na banca e mais riscos também para as famílias.

Sem o aval da EBA para o prolongamento das moratórias, os bancos podem ver-se obrigados a assumirem nos seus resultados financeiros o possível incumprimento dos clientes que beneficiarem de mais tempo de moratória. E esta questão pode determinar, por exemplo, que os bancos tenham de travar a concessão de crédito à economia, o que terá impacto na vida das pessoas.

Que moratórias estão abrangidas?

No ano passado, o Governo aprovou em março de 2020 a moratória pública, de forma a permitir suspender as prestações mensais de alguns empréstimos. Na prática, as chamadas moratórias públicas permitiam que as famílias não pagassem (ou pagassem apenas uma parte) da prestação do crédito à habitação e de créditos usados para educação. Nessa altura, as instituições financeiras avançaram com as moratórias privadas, permitindo às famílias adiar os pagamentos dos seus créditos pessoais. Com este alargamento, as instituições passaram abranger nas moratórias os contratos de crédito hipotecário que ficaram de fora da moratória pública, assim como crédito não hipotecário até 75.000 euros.

Inicialmente, as moratórias deviam terminar em setembro de 2020, contudo, o contexto económico ditou um prolongamento das moratórias. Ainda assim, as moratórias privadas relacionadas com crédito habitação já terminaram em março de 2021, mantendo-se, neste segmento, apenas as moratórias públicas.

As regras que estão em vigor determinam que a moratória pública termine a 30 de setembro deste ano, para a esmagadora maioria das famílias. Há exceções, sendo que as famílias que só aderiram à moratória no crédito habitação este ano e ainda não tinham beneficiado de nenhuma moratória, terão acesso à mesma durante nove meses, o que poderá prolongar até ao final do ano este apoio.

Preparar o fim da moratória

Quem está numa situação financeira saudável e está a beneficiar da moratória pode retomar o pagamento dos créditos quando quiser. Para isso basta informar o banco da sua intenção. Contudo, muitas famílias tencionam manter as moratórias pelo máximo tempo possível. Nestes casos, é importante antecipar cenários para que não perca o controlo da sua gestão financeira.

Primeiro, é determinante que saiba quanto vai ficar a pagar no fim da moratória do crédito habitação. Se ao longo dos meses em que beneficiou da moratória suspendeu a totalidade da prestação, vai passar a pagar a prestação habitual mais os juros que não pagou durante a moratória. O montante de juros não pago durante este período vai ser acrescentado ao capital em dívida, pelo que a prestação vai aumentar face ao valor que pagava antes de beneficiar da moratória. Já se continuou a pagar juros, vai retomar o pagamento como antes da moratória.

Independentemente do tipo de moratória de que beneficiou, o seu contrato vai ser prolongado, de forma a refletir os meses em que durou a moratória. É como se o tempo tivesse congelado. Se quando a moratória foi ativada lhe faltavam 200 meses para terminar o contrato de crédito, agora quando retomar o pagamento faltam os mesmos 200 meses para terminar o contrato.

Se o alarme soar, depois de analisar os gastos e rendimentos, não desespere e contacte o seu banco. A solução pode passar por estender o prazo de financiamento ou encontrar um período de carência. A consolidação dos créditos também pode ser um caminho.

Nota: o artigo foi atualizado a 18 de junho com informação adicional sobre as datas para os pedidos de prolongamento do prazo das moratórias.

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