Pedido de Crédito. Diferenças entre nota de liquidação e modelo 3 do IRS

Num processo de pedido de crédito um dos primeiros passos é a apresentação de documentação, muita documentação. E entre esse rol de documentos que tem de entregar à entidade bancária ou de crédito, para análise do seu pedido, está a nota de liquidação e o modelo 3 da declaração de IRS. 

Estes são dois documentos imprescindíveis na apreciação de pedidos de crédito. No entanto, numa primeira fase de pré-avaliação, é aconselhável apresentar o modelo 3 da última declaração de IRS. A razão é simples: neste documento estão descriminados todos os rendimentos, entre outros elementos. Esse nível de detalhe pode fazer (e faz, na maioria das vezes) a diferença na atribuição do crédito.

Modelo 3

O modelo 3 da declaração de IRS é composto pela folha de rosto, onde os quadros devem ser preenchidos com os dados requeridos e os anexos, cujo preenchimento varia de caso para caso.

Logo na folha de rosto encontram-se dados importantes para um cenário de avaliação de empréstimo bancário: o estado civil, o agregado familiar, a existência ou não de dependentes, etc.  

Mas é nos anexos que se registam as informações que mais podem pesar na decisão de atribuição de crédito: os rendimentos. Afinal, é sobre estes montantes que recai o imposto analisado nesta declaração. Eles estão organizados da seguinte forma: 

• Anexo A: Rendimentos por trabalho dependente (categoria A) e pensões (categoria H); 
• Anexo B: Rendimentos por trabalho independente (regime simplificado, sem contabilidade organizada) e atos isolados; 
• Anexo C: Rendimentos por trabalho independente com contabilidade organizada; 
• Anexo D: Imputação de rendimentos (âmbito dos regimes de transparência fiscal ou herança indivisa);
• Anexo E: Rendimentos de aplicação de capitais (juros, lucros, dividendos); 
• Anexo F: Rendimentos prediais (oriundos, por exemplo, de rendas)
• Anexo G: Mais valias e outros incrementos patrimoniais (resultantes da venda de imóveis ou títulos de investimento); 
• Anexo G1: Mais valias não tributadas (aqui prevê-se a menção de mais valias com vendas de ações que estavam na posse do contribuinte há mais de 12 meses ou a venda de imóveis adquiridos antes de 1989);  
• Anexo H: Benefícios fiscais e deduções;
• Anexo I: Rendimentos de herança indivisa;  
• Anexo J: Rendimentos obtidos no estrangeiro (incluem-se as pensões de reforma);
• Anexo L: Rendimentos de residentes não habituais (mas obtidos em Portugal). 

A entrega deste modelo 3 e respetivos anexos é obrigatória, anual e, desde 2019, exclusivamente online. No caso de ter de apresentar este documento ao banco, deve entregar o do ano anterior, ou seja, o mais recente. Pode obtê-lo na área pessoal do Portal das Finanças. 

Nota de Liquidação 

A nota de liquidação é o documento que indica os cálculos feitos pelas Finanças para apurar o montante de acerto do imposto cobrado sobre o rendimento. Ou seja, aqui encontram-se as cerca de 30 parcelas que entram na equação. Ainda assim, a informação não é tão detalhada e aprofundada como a que se encontra no modelo 3 da declaração.

Neste documento podem encontrar-se dados como: 
Rendimento global: total de rendimentos obtidos pelo contribuinte; 

Deduções específicas: valor retirado ao montante global;

Perdas a recuperar: valores de resultados negativos (quando há mais despesa do que rendimento) que podem ser recuperados no IRS do ano seguinte; 

Rendimento coletável: rendimento que determina o escalão e a taxa de imposto a ser aplicada; 

Rendimentos isentos englobados para determinação da taxa: tal como o nome indica, são rendimentos que não são taxados, mas integram o valor total para a determinação da taxa; 

Coeficiente conjugal: divisão do rendimento pelo número de contribuintes a declarar, o que varia consoante o estado civil e a opção pela declaração conjunta ou não; 

Importância apurada e parcela a abater: cálculo do rendimento e da taxa aplicável; 

Imposto relativo a tributações autónomas: por opção, pode ser aplicada uma taxa única e definitiva sobre alguns rendimentos, que não integram o rendimento coletável; 

Coleta total: montante que o contribuinte pagaria caso não tivesse sido feita a retenção na fonte durante o ano anterior; 

Deduções à coleta: valor das despesas avaliadas pelas Finanças (despesas gerais, saúde, educação, etc) subtraído ao valor a pagar; 

Benefício municipal: Em alguns municípios há a possibilidade dos residentes receberem parte do IRS que lhes foi cobrado. A percentagem é decidida a cada ano e o seu máximo são 5%; 

Acréscimo à coleta: aplicável quando o contribuinte movimenta valores em aplicações com benefício fiscal antes da data prevista, sendo alvo de penalização; 

Coleta líquida: Valor a pagar de IRS, depois de feitas todas as deduções;

Pagamentos por conta: valor a pagar antecipadamente relativo ao imposto, pelos trabalhadores independentes; 

Retenções na fonte: valores retidos da emissão de um rendimento; 

Imposto apurado: montante a pagar ou a ser reembolsado, quase não existissem mais parcelas a entrar no cálculo;  

Juro de retenção-poupança: valor de juro a que o contribuinte tem direito por lhe ter sido cobrado imposto a mais no ano anterior; 

Valor a reembolsar ou a pagar: valor a que o contribuinte tem direito a receber ou pelo contrário, a pagar pelo imposto em falta.

Este é um documento que chega sempre via correio à morada fiscal do contribuinte. No entanto, é possível obter a nota de liquidação do IRS online, no Portal das Finanças. 

Agora que já conhece ao detalhe estes dois documentos e as principais diferenças entre eles, tenha-os à mão caso esteja em processo de pedido de empréstimo bancário. Se ainda está a ponderar qual pode ser a melhor solução para o seu caso, entre em contacto connosco!

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