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Calendário fiscal de pessoas coletivas

Tem uma empresa? Conheça as datas fiscais que não pode falhar.

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Calendário fiscal de pessoas coletivas

Tem uma empresa? Conheça as datas fiscais que não pode falhar.

No calendário fiscal de pessoas coletivas, no ano de 2017, destaca-se o pagamento do IRS e do IRS retidos até ao dia 20 de cada mês, o envio da declaração mensal de IVA e anexos ao dia 10 de cada mês, a declaração de remunerações à Segurança Social ao dia 10 de cada mês e o pagamento mensal de contribuições à Segurança Social até ao dia 20.

Datas fiscais para pessoas coletivas em 2017

IRC

  • Pagamento por conta - 31 de julho / 30 de setembro / 15 de dezembro
  • Pagamento adicional por conta - 31 de julho / 30 de setembro / 15 de dezembro
  • Pagamento especial por conta - 31 de março / 31 de outubro
  • Envio da Declaração Modelo 22 relativa a 2016, pagamento do IRC - 31 de maio

IRS/IRC

  • Comunicação de rendimentos pagos e retenções efetuadas a taxas liberatórias, referentes ao ano anterior - 31 de janeiro
  • Comunicação de rendimentos pagos e de retenções e deduções efetuadas, referentes ao ano anterior - 20 de janeiro
  • Declaração de rendimentos pagos e de retenções, deduções, contribuições sociais e de saúde e quotizações, referentes a 2016 - 28 de fevereiro
  • Comunicação de rendimentos isentos, dispensados de retenção ou com redução de taxa, pagos em 2016 - 31 de julho
  • Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes em 2016 - 31 de julho
  • Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes em 2016 - último dia de cada mês (exceto janeiro e fevereiro)
  • Pagamento do IRC e IRS retidos, e do Imposto do Selo - Dia 20 de cada mês

IVA

  • Envio da declaração mensal e anexos - Dia 10 de cada mês
  • Envio da declaração trimestral e anexos - 15 de fevereiro / 15 de maio / 15 de agosto / 15 de novembro
  • Envio da declaração recapitulativa mensal e trimestral (transmissões intracomunitárias e prestações de serviços) - Dia 20 de cada mês

IES/Declaração Anual

Envio da IES/Declaração Anual referente a 2016, e anexos aplicáveis - Dia 15 de julho

Dossier Fiscal

Prazo limite para constituição/entrega (quando aplicável) do processo de documentação fiscal - 15 de julho

Preços de Transferência

Prazo limite para organização da documentação (quando aplicável) relativa à política de preços de transferência, referente a 2016 - 15 de julho

Emissão de valores mobiliários

Comunicação pelas entidades emitentes de valores mobiliários, com referência a 2015 - 31 de julho

Segurança Social

  • Declaração de remunerações - Dia 10 de cada mês
  • Pagamento das contribuições - Dia 20 de cada mês
  • Comunicação da admissão de novos trabalhadores - Com referência à data de produção de efeitos do contrato ou ao início da atividade

Mapa de férias

Prazo limite para elaboração e afixação, pelo empregador, do mapa de férias referente a 2017 - Dia 15 de abril

IMI

Pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis - 30 de abril / 31 julho / 30 de novembro

Planeamento Fiscal

Comunicação, por promotores, de esquemas e atuações de planeamento fiscal propostos/acompanhados - 20 dias subsequentes ao termo do mês a que respeitam Comunicação, por utilizadores, de esquemas e atuações de planeamento fiscal adotados - Até ao fim do mês seguinte em que foram adotados

IUC

Pagamento do Imposto Único de Circulação - Até ao último dia do mês da matrícula

A informação que consta no artigo não é vinculativa e não invalida a leitura integral de documentos que suportem a matéria em causa.

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