Onde consultar o CAE
As pessoas singulares que vão abrir uma atividade enquanto empresários em nome individual (rendimentos empresariais da categoria B do IRS) necessitam de definir o CAE da sua atividade. Esse código deve ser preenchido no momento da "abertura da atividade" no portal das Finanças. Os empresários em nome individual podem desenvolver atividades industriais, comerciais, ligadas à agricultura ou à pecuária, entre muitas outras. Podem ainda prestar serviços. Não se confunda esta situação com a dos profissionais independentes, também sujeitos a IRS na categoria B, que prestam apenas serviços (auferem os designados rendimentos profissionais). Estes não precisam de escolher um CAE, mas sim um código da tabela do art. 151.º do Código do IRS. Em alternativa, poderá ainda:- pedir esclarecimentos ao INE, a partir do respetivo portal, em pedidos de informação, ou enviar um e-mail para info@ine.pt.
- consultar o documento do INE completo (de onde extraímos a tabela acima): "Classificação das Actividades Económicas Rev-3", onde encontra todas as notas explicativas aos CAE principais e aos CAE secundários. Este é um documento longo, mas importante se estiver com dúvidas e não quiser recorrer ao INE.
Exemplos de como identificar um CAE principal e CAE secundário
Se vai abrir uma atividade, antes de mais, há que identificar o respetivo setor. Estão definidos 21 códigos de setor (secções de A a U):
Depois, há que percorrer os vários subníveis: CAE principal e CAE secundários até identificar o ramo de atividade que lhe corresponde.
Exemplificando, o setor de atividade da "Agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca" está identificado com a letra A. Decompõe-se, sucessivamente, em Divisões, Grupos, Classes e Sub-classes.
No final, o CAE obtido terá 5 dígitos. Seja um CAE principal ou secundário, tem sempre 5 dígitos. Para obter um CAE secundário o processo é o mesmo.
Vejamos alguns exemplos:
Exemplo 1 - Cultivo de oliveiras (CAE 01261)- Secção A (Agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca)
- Divisão 01 (agricultura, produção animal, caça e atividades dos serviços relacionados)
- Grupo 012 (culturas permanentes)
- Classe 0126 (cultura de frutos oleaginosos)
- Sub-classe 01261 (olivicultura)
- Secção I (Alojamento, Restauração e Similares)
- Divisão 55 (alojamento)
- Grupo 552 (residências para férias e outros alojamentos de curta duração)
- Classe 5520 (residências para férias e outros alojamentos de curta duração)
- Sub-classe 55201 (alojamento mobilado para turistas)
- Secção I (Alojamento, Restauração e Similares)
- Divisão 56 (restauração e similares)
- Grupo 563 (estabelecimentos de bebidas)
- Classe 5630 (estabelecimentos de bebidas)
- Sub-classe 56303 (pastelarias e casas de chá)
Um ou mais CAE? E CIRS?
As pessoas singulares, que exerçam uma atividade de rendimentos empresariais, podem ter um CAE principal e até 19 secundários. As pessoas singulares que desenvolvam, simultaneamente, atividades de rendimentos empresariais e profissionais, podem ter um CAE principal e até 19 secundários e um código CIRS principal e até 4 secundários. As empresas (pessoas coletivas e entidades equiparadas) podem ter um CAE principal e até 19 secundários. Uma empresa apenas pode ter códigos CAE.Como alterar um CAE
As pessoas singulares que pretendam prosseguir uma atividade diferente daquela que exercem, devem também alterar o código CAE, através de uma declaração de "alteração de atividade", a submeter através da AT. Não é permitido indicar datas de início de CAE anteriores à última data de início de atividade. Também não é permitido indicar datas de início de produção de efeitos superiores à data da receção da declaração de alterações de atividade.Como consultar o CAE de uma empresa
O SICAE é uma plataforma que agrega os dados relativos a todas as empresas, associações, fundações e equiparadas, registadas em Portugal. Agrega também os CAE dos estabelecimentos individuais de responsabilidade limitada. O SICAE não agrega os CAE dos empresários em nome individual. Neste caso, os CAE definidos pelos próprios mantém-se na esfera da Autoridade Tributária. Se pretender consultar o CAE de qualquer empresa, aceda ao SICAE, escolha "Consulta de CAE" e insira os dados solicitados para a pesquisa. Obtém o CAE principal e secundários, se existirem. Colocando o rato em cima do código, sem premir, pode ler também a designação de cada código.A informação que consta no artigo não é vinculativa e não invalida a leitura integral de documentos que suportem a matéria em causa.
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