Conheça as novas medidas de apoio do Governo às empresas

Quase duas semanas depois de ter apresentado um programa de apoio às famílias portuguesas, o Governo anunciou um conjunto de medidas direcionadas às empresas, para as ajudar a enfrentar o aumento dos preços da energia e dos custos de produção.

O chamado Plano Extraordinário de Apoio às Empresas, apresentado pelo ministro da Economia, António Costa Silva, tem um custo global de 1,4 mil milhões de euros, e estará no terreno já nos próximos meses.

“Estamos a entrar numa era nova em que estamos a ver crescentes tensões geopolíticas internacionais, fragmentação do comércio mundial, fragmentação das cadeias de abastecimento e uma época de inflação elevada. Neste contexto, aos decisores políticos exige-se serenidade e rigor, e é isso que estamos a procurar fazer”, sublinhou o governante, justificando a necessidade de apoiar o tecido produtivo nacional.

Veja, de seguida, as principais medidas deste plano:

Grandes consumidoras de gás com apoio de 235 milhões de euros

As indústrias intensivas no consumo de gás vão poder contar com um envelope financeiro de 235 milhões de euros, acima dos 160 milhões de euros inicialmente previstos. Além do reforço do pacote global, o apoio por empresa aumenta de 400 mil euros para 500 mil euros, e sobe de 30% para 40% a taxa de apoio que recai sobre a diferença entre os custos com o gás suportados em 2021 e em 2022. Para se candidatarem, as empresas têm de demonstrar que, este ano, os encargos foram, pelo menos, duas vezes superiores aos do ano passado.

Este apoio vai ainda ser estendido às indústrias transformadora e agroalimentar, para as quais estão reservados 15 milhões de euros.  

O Governo está ainda a negociar com Bruxelas um apoio de 2 milhões de euros para as empresas com custos de aquisição de gás mais expressivos, e de 5 milhões de euros para empresas que já estejam com perdas operacionais e em risco de parar a sua atividade devido aos custos da energia.

Esta medida será executada logo após a aprovação por parte da Comissão Europeia.

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Nova linha de crédito de 600 milhões de euros

O Governo vai criar uma nova linha de crédito para apoiar a tesouraria das empresas afetadas por perturbações, quer devido aos preços da energia e matérias-primas, quer por constrangimentos relacionados com a cadeia de abastecimento. A chamada Linha de Resposta ao Aumento dos Custos é uma linha de garantia mútua de 600 milhões de euros, com um prazo de oito anos e com carência de capital de 12 meses.

Esta linha de crédito destina-se a todos os setores, incluindo turismo, comércio e serviços, e não apenas aos mais afetados pelo aumento dos custos da energia. Será operacionalizada pelo Banco de Fomento e a sua execução está prevista a partir da segunda quinzena de outubro.

290 milhões para a transição e eficiência energética

O Governo destinou 290 milhões de euros para acelerar a transição e eficiência energética, nomeadamente através da descarbonização no domínio industrial, produção de energias renováveis, mudança de fontes de energia, redução de emissões e monitorização e otimização do consumo.

Destes 290 milhões de euros, 250 milhões vão ser operados através do IAPMEI para o setor industrial e 40 milhões para o setor agroalimentar.

“Isto é absolutamente vital para o nosso país e para o tecido produtivo. A descarbonização é não só um elemento essencial para fazermos face à ameaça climática, como absolutamente determinante para assegurar a competitividade das empresas no futuro”, sublinhou o ministro da Economia.

Esta medida será executada a partir de 1 de outubro.

Apoio à formação qualificada de trabalhadores

Com o objetivo de apoiar o emprego ativo e a formação qualificada de trabalhadores, o Governo destinou 100 milhões de euros para pôr no terreno um programa de formação no contexto da produção, no local de trabalho, para que as empresas possam manter a sua atividade e continuar a contribuir para as exportações nacionais.

“Durante a pandemia, o Governo lançou várias linhas de layoff simplificado, que não é adequado neste contexto”, afirmou António Costa Silva, acrescentando que o programa de formação permitirá manter a produção e os empregos.

Incentivos de 30 milhões à internacionalização

O Governo anunciou um apoio de 30 milhões de euros para apoiar a internacionalização das empresas. Esta medida, que será executada já em setembro, tem como objetivo reforçar a presença internacional das empresas portuguesas, permitir o acesso a novos mercados e incentivar a promoção externa.

Transporte ferroviário de mercadorias com apoio de 15 milhões

Para os operadores de transporte ferroviário de mercadorias, o Governo criou um apoio extraordinário de 15 milhões de euros, que se traduz numa subvenção direta por locomotora de tração elétrica de 2,11 euros por quilómetro, e de 2,64 euros por quilómetro no caso de locomotoras de tração a diesel.

A medida, que será executada a partir de 1 de outubro, foi justificada pelo Governo com a necessidade de não criar uma diferenciação face ao setor rodoviário.

Revisão extraordinária de preços nos contratos públicos alargada até junho

O mecanismo de revisão extraordinária de preços - que permite a revisão dos valores previstos nos contratos públicos devido à subida de preços dos materiais, mão-de-obra ou equipamentos - vai manter-se até junho de 2023.

Segundo o ministro da Economia, esta medida permitirá dar “tranquilidade e serenidade às nossas empresas de construção”.

Linha de financiamento de 120 milhões para o setor social

Para o setor social, o Governo lançou uma linha de financiamento de 120 milhões de euros, com duração até ao final de 2023, para que as IPSS e entidades equiparadas sem fins lucrativos possam fazer face às suas necessidades. Paralelamente, foi lançada para os mesmos organismos uma comparticipação financeira de 5 milhões de euros para a fatura do gás.

Formação e requalificação em competências verdes

O governo anunciou a criação de um programa de formação e requalificação em competências verdes, com um valor total de 20 milhões de euros. O “Programa Trabalhos & Competências Verdes” destina-se à formação e requalificação de trabalhadores e desempregados, à manutenção de postos de trabalho e à criação de emprego qualificado no âmbito da aceleração da transição e eficiência energética.

Esta medida será executada a partir da segunda quinzena de outubro.

Custos com eletricidade e gás valem mais 20% para efeitos de IRC

Os gastos das empresas com eletricidade e gás natural vão ter uma majoração de 20% para efeitos de IRC, o que se traduz, na prática, numa redução do imposto a pagar. Esta majoração vai ainda ser aplicada aos gastos com fertilizantes, rações e outra alimentação para atividades de produção agrícola.

Ainda no plano fiscal, o Governo anunciou a suspensão temporária do ISP e da taxa de carbono sobre o gás natural utilizado na produção de eletricidade e cogeração, e a prorrogação do mecanismo de gasóleo profissional extraordinário (GPE) e da redução temporária do ISP aplicável ao gasóleo agrícola até ao final do ano.

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