Apoio a edifícios mais sustentáveis: E se a candidatura for rejeitada?

Está a pensar concorrer ao Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis 2023? No cenário ideal, depois de as obras em casa estarem concluídas, o Fundo Ambiental aprova a candidatura e paga o valor correspondente (até 85% de comparticipação, com um teto máximo de financiamento de 7.500 euros).

No entanto, nem todos os processos são aceites. Fique a saber por que motivos as candidaturas são rejeitadas e saiba ainda o que pode fazer se isso acontecer consigo.

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Pedido chumbado? Saiba porquê

A ideia de fazer obras em casa e receber um apoio financeiro é, naturalmente, apetecível. Afinal de contas, além de poupar nos gastos diretos associados às intervenções na sua habitação, tem a possibilidade de reduzir, em média, 30% do consumo de energia primária.

Ainda assim, deve prestar atenção aos critérios de elegibilidade, de forma a garantir que o Fundo Ambiental aceita a sua candidatura.

Situação tributária

Para se poder candidatar, tem de ter a situação tributária e contributiva regularizada perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social. No momento em que submete o pedido, o Fundo Ambiental faz esta verificação diretamente junto das entidades competentes.

Desempenho energético

As novas instalações que fizer em sua casa devem ter um desempenho energético melhor do que as soluções originais ou proporcionar a melhoria do desempenho energético global do edifício ou fração autónoma. Se decidir mudar as janelas, por exemplo, tem de garantir que estas são de classe energética igual a A+.

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Empresas e técnicos

As empresas ou técnicos responsáveis pela obra devem ter alvará, certificado, declaração ou outro documento que os habilite a fazer a intervenção. Além disso, têm de estar inscritos nas plataformas existentes para as várias tipologias de intervenção:

• Fabricantes das janelas: CLASSE+
• Instaladores de janelas: Portal casA+
• Isolamento térmico: Portal Casa Eficiente 2020 ou Portal casA+
• Bombas de calor: Agência Portuguesa do Ambiente
• Sistemas solares térmicos, caldeiras e eficiência hídrica: Portal casA+
• Sistemas fotovoltaicos: Direção Geral de Energia e Geologia

Certificação energética

Se receber, pelo menos, 5.000 euros de apoio do Fundo Ambiental tem de pedir um novo certificado energético e apresentá-lo com a candidatura. Mas atenção, a certificação só é válida se for feita por um perito do Sistema de Certificação Energética de Edifícios.

Despesas

Caso apresente despesas não elegíveis, o Fundo Ambiental irá chumbar a sua candidatura. Apenas são aceites como despesas os custos com a aquisição de soluções novas e os custos faturados e pagos na sua totalidade e objeto de entrega ou de instalação. Estes dois critérios devem ser cumpridos cumulativamente.

Os custos com a aquisição de soluções novas são válidos desde que se enquadrem nas tipologias de intervenção do programa e nos montantes estabelecidos.

Já os custos faturados e pagos na sua totalidade e objeto de entrega ou de instalação são aceites sempre que:

• Haja faturas e respetivos respetivos recibos ou comprovativos de pagamento (com data a partir de 1 de maio de 2022);
• Tenham sido utilizadas com o único propósito de alcançar os objetivos deste incentivo;
• Cumpram os requisitos da legislação tributária.

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O que fazer se a candidatura ao Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis 2023 for rejeitada?

Se o Fundo Ambiental chumbar a sua candidatura, tem duas hipóteses para, ainda assim, tentar obter uma ajuda para as obras em sua casa: pode contestar a decisão ou, em alternativa, apresentar uma nova candidatura.

Contestar a decisão

Pode fazê-lo junto da entidade gestora do Fundo Ambiental no prazo de 10 dias após a decisão de não elegibilidade. Para tal, deve fundamentar bem a sua contestação, sempre com base nos elementos disponibilizados quando enviou a candidatura. Mas tenha em atenção que não pode incluir novos dados ou documentos para avaliação.

Apresentar uma nova candidatura

A outra opção é apresentar uma nova candidatura ao programa. Ao contrário do que acontece no processo de contestação de decisão, pode alterar os dados e documentos apresentados. Contudo, tenha em consideração que este pedido terá um novo número de entrada.

Onde e até quando me posso candidatar?

As candidaturas ao Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis 2023 estão abertas até às 17h59 do dia 31 de outubro de 2023 ou até que se esgotem os 30 milhões de euros destinados a esta fase. Além disso, as candidaturas referentes a edifícios unifamiliares só são aceites até que se atinja o equivalente a 3.000.000 m2 de área intervencionada.

Para formalizarem as candidaturas, os candidatos devem submeter os pedidos diretamente no site do Fundo Ambiental.

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