Como fazer a candidatura ao Fundo Ambiental

O Fundo Ambiental é um programa que tem o objetivo fomentar boas práticas ambientais. Entre as medidas, está o Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis, através do qual é possível fazer-se melhorias dentro de casa.

Através deste programa é possível fazer-se intervenções em casa, como mudar as janelas antigas, instalar sistemas de aquecimento, entre outros, que visam melhorar a eficiência energética do espaço e beneficiar de um apoio financeiro.

Para não perder o acesso às comparticipações que estão a ser concedidas, é preciso seguir algumas regras. Entre elas estão: contratar fornecedores que tenham alvará para o desempenho da atividade e estarem inscritos no sistema de etiquetagem energética CLASSE+, e documentar tudo.

O acesso ao Fundo só será possível se cumprir com estes requisitos. Por isso, antes de adjudicar qualquer obra de melhoria, se quiser ter acesso ao apoio financeiro, certifique-se que a empresa que quer contratar tem Alvará. Para tal, solicite o respetivo número de inscrição da empresa no IMPIC - Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção. Além disso, consulte a lista de empresas aderentes à etiquetagem CLASSE+.

Se estes dois requisitos não estiverem cumpridos, a candidatura ao apoio será inviabilizado.

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A Candidatura

Depois de garantir que cumpriu com todos os pressupostos, nomeadamente que tem fotografias que comprovem como estava o espaço antes e como ficou depois da intervenção, pode avançar com a candidatura ao programa. Sendo que terá de seguir os próximos passos:

1. Registo

Para iniciar a sua candidatura será necessário registar-se como utilizador no Fundo Ambiental;

2. Submeter registo

Após o preenchimento do registo como “Proprietário” ou “Perito Qualificado” poderá carregar no botão “Enviar”, para submeter o registo. Irá de seguida receber um email e, no corpo do texto desse email, deverá aceder ao link associado ao "aqui", de modo a permitir a conclusão do registo na plataforma.

De salientar, que o link de confirmação de registo enviado por mail é apenas válido por um período de 2 dias. Caso esse prazo tenha sido ultrapassado e não tenha concluído o registo, deverá efetuar novo registo no site, podendo utilizar o mesmo endereço de email e NIF.

Se tiver dificuldade na receção do e-mail referido, verifique se o mesmo não foi para a caixa de spam.

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3. Área Reservada

Na área reservada que poderá fazer uma série de ações nomeadamente:

• Consultar os seus dados de registo como utilizador da plataforma;
• Iniciar ou continuar o preenchimento de candidaturas, submetendo-as para avaliação;
• Consultar o estado da(s) candidatura(s) submetida(s).

4. Preencher nova candidatura

Na “Área Reservada” do Portal, e dentro da secção “Candidaturas”, pode aceder à página de “Preenchimento” para iniciar o preenchimento de uma nova candidatura, e selecionando a opção “+ Novo” na barra cinzenta de gestão do formulário.

Atenção que, ao preencher os dados da candidatura, deverá ter em conta um conjunto de regras gerais aplicáveis, a saber:

• Para o preenchimento da candidatura, recomenda-se o uso de desktop bem como de browsers mais recentes (p.e. Microsoft Edge, Google Chrome, Safari ou Firefox)
• Que o tamanho máximo de cada ficheiro não exceda os 2 MB (2048 KB);
• Que os campos do portal só permitem a inserção de um único ficheiro, pelo que quando haja necessidade de apresentar diversos documentos deverá compilá-los num único ficheiro;
• O tipo de ficheiro permitido: PDF; RAR; 7z; ZIP; DOC; DOCX; JPEG; JPG; PNG; XLSX;
• Todos os campos marcados a * são campos de preenchimento obrigatório;
• No campo do valor da despesa elegível deverá utilizar o ponto para separar as casas decimais;
• Clique em [+] para adicionar os campos de informação obrigatória relativos à tipologia e despesa elegível. Caso tenha adicionado campos que não necessite poderá eliminá-los clicando no ícone de "lixo”;
• Se pretender substituir um documento que inseriu num campo deve previamente eliminá-lo, clicando no ícone “lixo”;
• Recomenda-se que o preenchimento dos campos seja efetuado manualmente sem seleção de dados previamente guardados em browser. A utilização de dados guardados em browser pode inviabilizar a gravação e submissão da candidatura.

Estas são algumas das recomendações que deve ter em atenção, para que o processo de candidatura seja o mais célere e simples possível.

Contudo, o preenchimento dos documentos só fica concluído após o carregamento (upload) dos seguintes documentos (em PDF):

• certidões digitais de não dívida do candidato perante a Autoridade Tributária e Aduaneira válida;
• certidão digital da Segurança Social, as quais deverão apresentar-se válida

Relativamente à certidão de não dívida perante a Autoridade Tributária e Aduaneira, o candidato pode optar por autorizar o Fundo Ambiental a consultar a sua situação tributária, confirmando que a mesma se encontra regularizada. Para tal, deverá assinalar a check box respetiva. De salientar, porém, que a autorização deve ser concedida antes da submissão da candidatura, sob pena de a candidatura ser considerada não elegível.

5. Finalizar e submeter a candidatura

Para finalizar a candidatura deverá ser selecionada a check box confirmando que todos os dados inseridos são verdadeiros, assim como assinalar a check box "Submeter candidatura".

De seguida, deve selecionar "Gravar" na barra cinzenta escura do formulário, localizada no topo da plataforma.

Se clicar apenas no botão "Gravar" sem ter assinalado o campo "Submeter candidatura", a candidatura permanecerá em edição e não será submetida para validação.

Após submeter a candidatura na plataforma, irá receber uma notificação por e-mail confirmando a submissão da mesma, passando a candidatura a estar disponível na sua área reserva da plataforma, no menu “Candidaturas > Submetida”.

Para todos os passos detalhados referente ao processo de candidatura ao Fundo Ambiental deverá consultar Fundo Ambiental, Ministério do Ambiente

Que intervenções são apoiadas e com que limites?

Se está a pensar candidatar-se a este apoio, saiba quais são as melhorias que pode fazer, beneficiando do apoio financeiro deste Fundo. Sendo que todas as intervenções podem receber um apoio de até 85% do custo, ou 65%, se optar por materiais convencionais em vez de ecomateriais.

Janelas e isolamentos térmicos

Para substituir janelas por outras de classe energética igual a A+, pode contar com um limite de 1.500 euros, o mesmo que o programa aplica ao apoio para instalar ou mudar cobertura ou pavimento.

No mesmo sentido, para melhorar o isolamento térmico pode fazer obras nas paredes, com um limite máximo de 4.500 euros, enquanto nas coberturas o máximo é de 3.000 euros, mas se quiser substituir a porta de entrada, o limite do apoio é de 750 euros. Em suma, para além de melhorar o conforto térmico, vai notar diferença na sua fatura de eletricidade.

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Sistemas de aquecimento e renováveis

Por outro lado, se pretender instalar um sistema de aquecimento e/ou arrefecimento, seja do ambiente seja das águas quentes sanitárias, tem várias opções. A primeira é instalar uma bomba de calor ou um sistema solar térmico, através de uma comparticipação de 2.500 euros. Outra opção é comprar uma caldeira ou recuperador de calor a biomassa com elevada eficiência, sobre a qual poderá receber no máximo 1.500 euros.

Finalmente, se quiser aproveitar para instalar painéis fotovoltaicos ou outros equipamentos de produção de energia renovável, pode fazê-lo, mas apenas para autoconsumo com ou sem armazenamento. Neste caso o programa financia até um máximo de 2.500 euros. Mas atenção que há regras para produzir energia a partir de casa, e uma série de direitos (e deveres) aos quais é preciso atentar.

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Eficiência hídrica

Caso pretenda substituir torneiras ou outros dispositivos de uso de água por outros mais eficientes, terá acesso a um apoio até 750 euros. O programa também comparticipa até 200 euros a compra de sistemas de telemetria e outras soluções que permitam monitorizar e controlar os consumos com recurso a sistemas inteligentes.

Para uma intervenção mais profunda, há um apoio até 1.500 euros para instalar um sistema de reaproveitamento de águas pluviais. Assim, pode aproveitar a água da chuva para rega, lavar os exteriores ou mesmo para descargas sanitárias, por exemplo, o que permite poupar centenas de euros por ano e também reduzir a pegada hídrica e ajudar o ambiente.

Arquitetura bioclimática

Finalmente, para intervenções em edifícios com recurso a soluções de arquitetura bioclimática, como sejam instalar sombreamentos, estufas e coberturas ou fachadas verdes, maioritariamente com recurso a soluções com base natural, o fundo garante uma verba até 3.000 euros.

Todas as obras ou materiais têm de ter alvará ou certificado e os instaladores e fabricantes têm de estar registados nas plataformas identificadas pelo regulamento. Se optar por ter acompanhamento técnico e certificação energética durante a obra e depois desta, o programa comparticipa 85% dos custos, até ao limite máximo de 200 euros.