Apoio ao combustível para táxis e autocarros prolongado mais três meses

O Governo vai prolongar por mais três meses o apoio ao combustível para táxis e autocarros. O apoio que estava em vigor até 30 de junho estará assim ativo até 30 de setembro deste ano. Esta medida traduz-se, concretamente, no seguinte:

• Redução dos 30 cêntimos para 20 cêntimos por litro, no apoio ao gasóleo;
• Gás natural vai manter-se os 30 cêntimos por litro.

A descida do desconto por litro de gasóleo explica-se por três motivos. Por um lado, reflete a revisão semanal do ISP, a qual implica um desconto para compensar o aumento da receita com o IVA. Por outro, passa pela possibilidade de as transportadoras poderem recorrer a apoios extraordinários, nomeadamente ao Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART).

Por último, esta descida explica-se ainda com o aumento da procura por transportes públicos. Neste caso, as transportadoras rodoviárias de passageiros têm uma maior ocupação e, consequentemente, uma maior faturação, o que leva o Governo a considerar que não é necessário um apoio tão significativo no que ao gasóleo diz respeito.

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Apoio ao combustível para táxis e autocarros: contexto atual

Já no início do passado mês de junho, a ANTROP, associação representante das empresas de autocarros de passageiros, reclamou cerca de três vezes mais apoios para o gasóleo a partir do passado dia 1 de julho. Isto porque, a associação alega que as ajudas concedidas desde 1 de novembro apenas cobriram um terço do aumento dos custos. Ou seja, é entendimento desta que os apoios do Estado apenas chegam para fazer face a 34% da subida do custo dos combustíveis.

Por outro lado, já desde 1 de novembro de 2021 que as transportadoras rodoviárias podem candidatar-se a este apoio do Estado.

De salientar que, entre novembro e fevereiro deste ano, esta ajuda foi de 10 cêntimos por litro. Contudo, com o início da guerra na Ucrânia, o Governo aumentou este apoio para 30 cêntimos por litros, valor que vigorou até ao final do mês de junho.

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De onde vem este apoio?

O apoio ao combustível para táxis e autocarros é gerido pelo Fundo Ambiental e também pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).

Por outro lado, em março já tinham sido atribuídos consumos de 380 litros por mês no caso dos táxis e 2.100 litros nos autocarros (a gasóleo e gás natural), o que se traduz nos seguintes valores:

• 342 euros por táxi;
• e 1.890 euros por pesado de passageiros.

Dessa forma, esta medida implicou um custo de 25,1 milhões de euros, ou seja:

• 4,2 milhões de euros atribuídos aos táxis;
• e os restantes 20,9 milhões de euros para os autocarros.

Ainda assim, tendo em conta os sucessivos aumentos dos combustíveis e restante inflação de outros bens e serviços, a ANTROP prevê que seja necessário agora um apoio de 90 cêntimos por litro já a partir do corrente mês de julho.

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