A certidão de teor ou caderneta de registo predial está relacionada com a compra, arrendamento ou venda de um imóvel.
Este documento é absolutamente indispensável na hora de efectuar qualquer uma das transacções anteriormente mencionadas
O que é a certidão de teor predial?
De uma forma bastante simples, a certidão de teor ou certidão permanente de registo predial é como se fosse o bilhete de identidade do imóvel. É neste documento que está inscrita toda a informação dos registos efectuados nele até a data.
Esta certidão descreve de uma maneira muito detalhada todo o histórico da habitação no que se refere à sua constituição e localização. Além disso, também serve para confirmar a titularidade dos seus proprietários.
Também menciona a possível existência dos encargos associados ao imóvel (penhoras, hipotecas, usufrutos que se encontrem registados ou registos pendentes). Esta certidão permite desta forma um conhecimento total da sua situação em termos jurídicos.
Existem diversas situações, em que vai precisar de ter consigo esta certidão de teor, como por exemplo:
- Em caso de compra do imóvel: após escolher o imóvel que pretende e quer adquirir, o próximo passo será o de verificar o histórico da propriedade, com o objectivo de confirmar a identidade do proprietário legal do imóvel, assim como confirmar se existem encargos a favor de terceiros, penhoras, hipotecas, entre outros.
- A instituição financeira que ficar responsável pelo crédito, vai lhe solicitar a certidão de teor, não apenas para efeitos de pedido de crédito mas também para a assinatura da escritura.
Leia ainda: Caderneta Predial: o documento essencial na compra de casa
Se por outro lado, pretende vender o imóvel:
- A certidão enquanto elemento constituinte de identificação do mesmo, visa certificar que a propriedade lhe pertence. E que não possui qualquer encargo com possibilidade de ser cancelado.
- Caso se verifiquem estes custos, os mesmos terão de ser cobertos por si. Por isso, é muito importante que consulte este documento, como forma de se certificar que o imóvel reúne todas as condições para ser colocado à venda.
- Se decidir recorrer a uma agência imobiliária, para mediar a venda do seu imóvel, a certidão de teor tem de ser requerida para que o profissional do ramo conheça todas as informações relativas ao imóvel. Este vai ser utilizado para se proceder a uma avaliação mais concreta antes de anunciar a sua venda.
Leia ainda: Vender casa sozinho: tudo o que precisa saber
Se a situação for de arrendamento:
- Sendo proprietário de um imóvel e se quiser arrendá-lo, tem de ter a certidão de teor predial para que possa emitir um contrato de arrendamento.
- Caso se encontre na situação de inquilino, fica com o direito de aceder ao registo do imóvel para verificar se este tem algum tipo de encargo associado.
Leia ainda: Programas de apoio ao arrendamento
Quanto custa e como obter?
Para ter acesso a certidão de teor predial ou registo permanente, pode optar por deslocar-se a uma conservatória do registo predial. O custo é de 20€. Em alternativa, pode pedir online no site do Registo Predial Online onde o valor a pagar é de 15 euros.
A vantagem em pedir a certidão online é que para além de ser mais barata, sempre que necessitar de alterar um ato de registo, este é alterado de forma automática. A certidão tem a validade de 6 meses após a sua solicitação.
A certidão de teor serve como prova para efeitos legais perante qualquer entidade pública e privada dos registos referentes a qualquer imóvel presente na base de dados do Sistema Integrado de Registo Predial.
A informação que consta no artigo não é vinculativa e não invalida a leitura integral de documentos que suportem a matéria em causa.
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boa tarde, vamos fazer obras no prédio, e para pedir licença à Camara teremos de preencher uns formulários que nos solicitam o nº Certidão permanente do prédio. Como obtenho essa informação, não sendo de uma fração. Grata
Olá, Diana,
Obrigada pela sua pergunta.
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Boa tarde,
Obtive uma certidão de teor predial de um dado imóvel na data de 02/02/2021 a qual é válida por 6 meses.
Ou seja, posso obter cópias desta certião online as vezes que eu quizer durante este periodo de tempo.
Nesse periodo de tempo se o imóvel a que diz respeito esta certidão for transacionado, a certidão a que eu tenho acesso é atualizada ou não.
Obrigado,
Olá, Hipólito,
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Boa tarde,
Necessito de justificar os encargos pagos com a compra de uma habitação no passado (impostos, comissões com a agência imobiliária etc).
Podem pf esclarecer se pedir a certidão predial é a melhor forma de consultar esses valores ou se existe uma alternativa melhor?
Obrigado
Olá, Tiago.
A Certidão Predial conta a história do imóvel relacionada com o terreno, construção, eventuais vendas, sucessões hereditárias, hipotecas, penhoras e arrestos.
Penso que para os elementos que refere, a melhor maneira de justificar esses encargos seja com o respetivo comprovativo de pagamento.
Tenho que optar entre: Descricao em Ficha/ Descricao em Livro e Info Matricial…Nao sei nada o que significa cd uma dessas opcoes…-
Olá, Custódio,
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Comprei um imóvel onde consta na certidao que tem 2 sanitárias mas só existe 1 como devo proceder à alteração?
Olá, Lucília.
Poderá proceder à alteração através do Registo Predial Online, ou então deslocar-se a uma conservatória do Registo Predial.
Obrigado.
Olá boa tarde, qual é o processo de alteração da caderneta predial nas finanças? Sabe dizer quanto cerca de quanto tempo demora e quais são os passos? Obrigada
Olá,
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Estive a tentar pedir online uma certidão de teor pedial – prédio urbano e não consegui!!
Olá, Maria do Céu.
Nesse caso, o melhor é contactar diretamente com o Registo Predial da sua área de residência.
Para ser mais útil e eficaz falta indicar os locais em no território Português porque por exemplo ao dirigir-me a uma das conservatórias de Lisboa, já não produzia esse serviço!!! Uma perda de tempo.