Como obter uma certidão de não dívida?

Alguma vez lhe pediram uma certidão de dívida e não dívida? Esta declaração serve para comprovar que um contribuinte ou empresa tem a situação tributária regularizada, isto é, não tem dívidas às Finanças ou à Segurança Social. 

Vai precisar destes documentos, por exemplo, se quiser pedir um adiamento da prestação do crédito à habitação. 

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Certidão de não dívida tem validade

A certidão de não dívida às Finanças é válida por três meses. E caso não tenha a sua situação tributária regularizada, a certidão de não dívida às Finanças mostra exatamente o montante que tem em dívida. 

Já a certidão relativa às dívidas à Segurança Social - declaração de situação contributiva – tem uma validade de quatro meses.  

Ambas as declarações podem ser pedidas através da internet, no Portal das Finanças e na página da Segurança Social Direta. Para isso, deve ter consigo os seus códigos de acesso a ambas as plataformas ou usar a chave móvel digital. 

Outro aspeto a ter em consideração é que ao contrário da certidão de não dívida às Finanças, que fica disponível no imediato, o mesmo pode não acontecer à declaração de situação contributiva da Segurança Social. Esta última pode demorar até 10 dias úteis a ser disponibilizada, uma vez que os processos de declaração da sua situação contributiva solicitados através da Segurança Social Direta são analisados pelos Serviços da Segurança Social.  

Veja o vídeo e saiba passo a passo como obter estas declarações.

Tal como já foi referido pode aceder à sua declaração de não dívida através da internet, não sendo necessário deslocar-se. Mas, para tal, tem de garantir que tem a Chave Móvel Digital ativa.

Chave Móvel Digital: Já tem a sua?

A Chave Móvel Digital (CMD) permite, de uma forma simples e segura, aceder a uma série de serviços (além do pedido de certidão de não dívida) sem ter de se deslocar presencialmente aos locais. Não precisa sequer do seu cartão de cidadão.

Se ainda não tem a CMD ativa, o processo para fazer o pedido é simples e rápido. Precisa apenas de alguns dados como o número de contribuinte, senha do Portal das Finanças, número de telemóvel e e-mail.

1. Aceda a autenticacao.gov.pt/a-chave-movel-digital;
2. Clique em Pedido de Chave;
3. Escolha a opção b) "Através do Portal das Finanças";
4. Será reencaminhado para o Portal das Finanças, onde deve fazer o login. Só precisa do seu número de contribuinte e da sua senha de acesso;
5. Autorizar que o Portal das Finanças forneça os seus dados à Chave Móvel Digital;
6. Criar um novo registo, associando o seu número de telemóvel e o seu e-mail;
7. Depois, vai receber um código de segurança por SMS, no prazo de cinco minutos e deve inseri-lo onde é pedido;
8. E, ao fim de cinco dias, irá receber na sua morada uma carta com o PIN.

A partir daí já pode usar a sua Chave Móvel Digital, fazendo a autenticação com o seu e-mail ou número de telefone e o código PIN.

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