Como saber se tem portagens por pagar e evitar multas

Portugal foi o primeiro país do mundo a adotar um sistema com "portagens nonstop", em 1995. Este sistema evita que quem viaja tenha de parar em portagens. O sistema é eficiente e prático, mas tem de ter alguns cuidados.

Por exemplo, o não pagamento de uma viagem devido à ausência de um identificador eletrónico de matrícula pode levar a coimas indesejadas. Há registos de alguns casos que ultrapassaram os 60 mil euros.

O valor das coimas a ser aplicado está prestes a diminuir, mas as alterações só entram em vigor em 2024.

Em Portugal, existiam vias rápidas e autoestradas SCUT (Sem Custos para os Utilizadores) que podiam ser usadas junto com as autoestradas pagas, quando a Via Verde foi implementada. Desde 2011, as SCUT tornaram-se pagas, e apenas de forma eletrónica.

É importante estar atento durante as suas viagens. Sempre que um carro passa pelos pórticos da SCUT ou pela Via Verde e não tem um dispositivo eletrónico, a passagem é registada e se o pagamento não é realizado, fica em aberto e vai ter de ser pago posteriormente.

Se passar por estes pórticos com um identificador eletrónico, o pagamento destas portagens deverá ser processado de forma automática.

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Onde ver se tem portagens por pagar

Não tendo um dispositivo eletrónico no carro e passando por uma SCUT, o mais provável é ter uma portagem por pagar. A forma mais simples de tratar deste pagamento é através do site dos CTT, onde pode pesquisar pela matrícula do seu veículo na secção de “Portagens em dívida”.

Por norma, apenas conseguirá aceder a este valor 48 horas após ter passado pelo pórtico da portagem, e enquanto estiver dentro do prazo de que beneficia antes de as Finanças estarem envolvidas (15 dias úteis segundo a Lei n.º 25/2006).

Findo este prazo, poderá saber se tem portagens por pagar através do portal Pagamento de Portagens. Neste, deverá preencher todos os campos obrigatórios para lhe ser fornecido um meio de pagamento para liquidar a divida.

Prazos para pagar portagens

No cenário de não ter um identificador eletrónico e ter ficado com uma portagem por pagar, terá um prazo de 15 dias úteis para o fazer. Nesta fase, no entanto, já terá um valor de €2,21 acrescido ao valor original que deveria pagar, associados a um custo administrativo.

A entidade responsável pela cobrança das portagens recorre à Conservatória de Registo Automóvel (CRA) para identificar o proprietário do veículo que passou pelos pórticos, logo é também importante manter todos os dados associados atualizados para evitar perder uma notificação de pagamento.

No caso de haver falta de pagamento passados os 15 dias úteis iniciais, tem um prazo de 30 dias antes de entrar em ação a Autoridade Tributária, que notificará o proprietário do veículo com um novo valor a pagar, que incluirá uma coima.

Nesta situação, o melhor é ir ao Serviço das Finanças da sua área de residência para proceder ao pagamento.  É de qualquer modo importante pagar o mais rápido possível, pois a coima aplicada por falta de pagamento será de no mínimo 7,5 vezes o valor a pagar pela portagem, nunca podendo ser inferior a €25.

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Como pagar portagens em dívida

No prazo inicial de 15 dias úteis, pode efetuar o pagamento de portagens em falta de várias formas, incluindo através de um balcão CTT, onde precisa apenas de indicar a matrícula do automóvel com que realizou a viagem. Da mesma forma, pode dirigir-se a uma loja que faça parte da rede Payshop.

Pode ainda pagar as portagens em atraso por multibanco, obtendo a referência necessária online no portal dos CTT, ou enviando uma SMS para o número 68881 com o texto: “CTTMB[espaço]MATRÍCULA[espaço]NIF.” Um exemplo seria “CTTMB AA-00-AA 123456789”.

Passado o prazo inicial de 15 dias úteis, terá informação sobre o possível pagamento através do portal Pagamento de Portagens. No entanto, no que toca a algumas estradas concessionadas pelas empresas Ascendi, Via Livre, e Globalvia, apenas poderá consultar o que falta pagar.

Nestes casos, será redirecionado aos portais das empresas em questão. Alternativamente, pode entrar em contacto com a empresa em questão diretamente para proceder ao pagamento do valor em falta.

Note que, no caso de não querer ter mais um débito direto associado à sua conta, pode optar pelo pré-pagamento das SCUT através de um dispositivo eletrónico de matrícula que pode adquirir nas lojas CTT.

Através do pré-pagamento, paga inicialmente um valor que vai sendo debitado da sua conta sempre que usar as SCUT, tendo sempre de realizar o pré-pagamento antes de usar as SCUT para evitar ficar com portagens por pagar.

Se quiser cancelar o serviço associado ao pré-pagamento e ainda tiver dinheiro disponível, este ser-lhe-á devolvido.

Evite esquecer-se de portagens por pagar

Dado que os valores a pagar podem vir a ser significativos, deve prevenir-se e estar atento para saber se tem portagens por pagar.

A forma mais eficaz de o fazer será tornar-se membro da Via Verde, ou adquirir um dispositivo eletrónico de matrícula para poder passar por pórticos sem grandes preocupações para além do valor a pagar por usar as SCUT.

Pode, de qualquer modo, colocar um lembrete no telemóvel quando terminar a sua viagem, para dentro de dois ou três dias verificar se tem algum pagamento a fazer. Em alternativa, vá uma loja CTT ou agente Payshop e verifique se tem algum valor a pagar.

Através do site dos CTT pode solicitar alertas gratuitos por e-mail sempre que tiver portagens para pagar, para o ajudar a evitar esquecimentos. Do mesmo modo, concessionárias como a Ascendi e a Via Libre oferecem estes serviços de alerta gratuitos para portagens a pagar com eles.

No final das contas, a chave é a prevenção e o pagamento atempado. Isto garante uma viagem tranquila e sem preocupações de coimas surpresa, tornando realmente cómodo o sistema non-stop das portagens em Portugal.

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