Apoio de 60 euros às famílias carenciadas continua em agosto

O Governo já começou a pagar a segunda tranche do apoio de 60 euros às famílias carenciadas, ou seja, a cerca de 770 mil famílias. De acordo com o Ministério do Trabalho Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), esta medida visa aliviar o aumento do custo de vida das famílias mais carenciadas.

Assim, agora em agosto, o Governo vai começar a pagar às famílias com direito a uma prestação social mínima. No entanto, ainda não está definida uma data concreta para o início do pagamento.

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Governo prorroga medida

Ora, o Governo anunciou este apoio de 60 euros no final de março, sendo o primeiro pagamento logo no mês seguinte. Inicialmente, era destinado apenas a quem estivesse abrangido pela tarifa social de eletricidade. Contudo, em abril, acabou por ser alargado a todos aqueles que recebem outras prestações sociais mínimas (foi pago no mês seguinte).

Recordamos que para beneficiar da tarifa social de eletricidade deve ter um contrato de energia elétrica em seu nome, para uso exclusivamente doméstico, com uma potência contratada em baixa tensão normal até aos 6,9 kVA, no caso da eletricidade, e com consumo anual inferior ou igual a 500 m3, no gás natural. 

Deve ainda receber um destes apoios da Segurança Social: Complemento solidário para idosos, Rendimento social de inserção, subsídio social de desemprego, abono de família, pensão social de invalidez ou pensão social de velhice.

A tarifa (e o apoio) também se aplica aos agregados cujo rendimento total anual seja igual ou inferior a 5.508 euros, acrescido de 50% por cada elemento do agregado até ao máximo de 10, que não tenha qualquer rendimento (incluindo o próprio).

Ainda sobre esta medida, e tendo em conta subida dos preços da energia e dos alimentos, o primeiro-ministro António Costa anunciou, no final de junho último, no Parlamento, a decisão de prorrogar a medida.

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Apoio de 60 euros à famílias carenciadas: como é feito o pagamento?

Apesar do apoio de 60 euros às famílias carenciadas ser para mais três meses, o pagamento é feito de uma só vez, e de forma automática. Por outro lado, o mesmo será pago pela seguinte ordem:

• primeiro para quem tem acesso à tarifa social de energia;
• e depois para quem recebe outras prestações sociais mínimas.

Em suma, o apoio de 60 euros às famílias carenciadas chega a um milhão e 70 mil casas, sendo que o Governo esperava gastar cerca de 55 milhões de euros. No entanto, com o alargamento a todos os que recebem outras prestações mínimas sociais, o valor subiu para 64 milhões de euros.

Por fim, com a prorrogação do apoio, o valor disparou e o Governo prevê agora gastar 128 milhões de euros.

Neste contexto, importa salientar que, durante o debate do Estado da Nação, o primeiro-ministro, António Costa, reconheceu que o "efeito o inflação vai ser mais duradouro". Nesse sentido, está previsto um novo pacote de medidas para setembro a anunciar oportunamente.

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