Desde o início deste mês que estão em vigot novas medidas referentes aos combustíveis. Assim, o Governo decidiu baixar o desconto no ISP para 30 cêntimos por litro de gasóleo e 31,6 cêntimos de gasolina, contra os atuais 32,8 e 34 cêntimos, respetivamente.
Ou seja, na prática esta medida traduz-se numa redução de 2,8 cêntimos no caso do gasóleo e de 2,4 cêntimos na gasolina.
Assim, apesar desta redução do desconto no ISP, o gasóleo e a gasolina vão continuar a descer , ainda que muito lentamente.
Por outro lado, o “Governo vai proceder ao descongelamento gradual da atualização do adicionamento sobre as emissões de CO2”. Isto é, a taxa de carbono vai ser atualizada aos poucos mediante as necessidades.
No quadro das medidas de apoio ao setor agrícola, mantém-se ainda a redução de 6 cêntimos por litro na tributação do gasóleo agrícola.
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Desconto no ISP: quais as razões para estas medidas?
De acordo com o Ministério das Finanças, estas medidas justificam-se pelo facto de:
- presentemente, o preço de referência do gasóleo e da gasolina ser inferior àquele que justificou as medidas iniciais de mitigação ao nível do ISP;
- e o consumo de combustíveis no primeiro trimestre de 2023 ter sido o mais alto da última década.
Na verdade, a descida dos preços tem sido de tal modo evidente que é preciso recuar algum tempo para encontrar preços mais competitivos do que os atuais, a saber:
- 1,42 euros por litro de gasóleo a 14 de junho de 2021;
- 1,60 euros por litro de gasolina a 26 de dezembro do ano passado.
De notar que, até à data, os preços dos combustíveis beneficiavam de uma redução de impostos através do:
- mecanismo aplicável no ISP equivalente a uma descida da taxa do IVA de 23% para 13%;
- mecanismo de compensação por via de redução do ISP da receita adicional do IVA, decorrente de variações dos preços dos combustíveis e da suspensão parcial da atualização da taxa de carbono.
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