Do IVA 0% ao apoio de 30 euros: Conheça as novas medidas do Governo

O Governo anunciou esta sexta-feira, 24 de março, um conjunto de novos apoios às famílias, com o objetivo de mitigar o impacto da subida acelerada da inflação. Estas medidas juntam-se aos apoios já em vigor do Programa Mais Habitação, relativos à ajuda nas rendas e prestações do crédito habitação.

Neste novo pacote de medidas destaca-se a descida do IVA para 0% num conjunto de bens essenciais, um aumento adicional na Função Pública e um apoio de 30 euros mensais para as famílias mais vulneráveis.

Veja, neste artigo, as novas medidas anunciadas pelo Governo.

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IVA 0% nos bens essenciais

O Governo quer avançar com a descida do IVA, para zero, num cabaz de bens essenciais, de forma a garantir uma redução dos preços para os consumidores, e a sua estabilidade durante um período de tempo. A medida, que deverá vigorar entre abril e outubro, depende, porém, de um acordo abrangente com os setores da produção e da distribuição, que já está a ser negociado.

“Estamos neste momento a trabalhar num acordo com o setor da produção alimentar e com o setor da distribuição alimentar para podermos enfrentar [a subida de preços], em conjunto, e dar resposta aos portugueses. Uma resposta que se traduza na redução do preço de um cabaz de bens a definir e que permita manter esses preços estáveis durante um período de tempo”, anunciou o ministro das Finanças, Fernando Medina.

No âmbito desta medida, serão concedidos apoios diretos aos produtores agrícolas para fazer face ao aumento dos custos de produção, no valor de 140 milhões de euros, ao longo de 2023.

Em conferência de imprensa, o governante disse esperar que as negociações em curso sejam concluídas no início da próxima semana, permitindo que a medida possa vigorar já a partir do próximo mês.

Aumento adicional de 1% na Função Pública

O Governo anunciou também um aumento salarial adicional de 1% para toda a Função Pública, já a partir de abril.

Segundo o ministro das Finanças, “o PIB nominal que foi usado para cálculo dos aumentos salariais de 2023, 2024 e 2025, o ano base, teve uma alteração. E, como tal, é nossa obrigação, de imediato, fazer refletir nas remunerações dos trabalhadores esse aumento e essa alteração”.

Além disso, os funcionários públicos terão um aumento de 15% no subsídio de refeição, que passa de 5,2 para 6 euros por dia.

Esta subida também terá impacto no setor privado, uma vez que o subsídio de alimentação vai ficar isento de impostos até aos 6 euros (em vez dos atuais 5,2), e até aos 9,6 euros (em vez dos atuais 8,32 euros) quando pago em cartão de refeição.

Apoio mensal de 30 euros às famílias mais vulneráveis

Deste novo pacote de medidas faz ainda parte um apoio às famílias mais vulneráveis de 30 euros por mês, que será pago ao longo de todo o ano de 2023.

Como explicou Ana Mendes Godinho, ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o apoio será pago numa base trimestral pela Segurança Social e “exclusivamente através de transferência bancária”, pelo que os beneficiários deverão ter os seus dados atualizados na Segurança Social Direta.

As prestações, de 90 euros, serão pagas em abril, junho, agosto e novembro, com o Governo a estimar que chegarão a 1 milhão e 70 mil agregados familiares.

A esta ajuda acresce ainda um complemento extraordinário aos beneficiários do abono de família até ao 4º escalão, de 15 euros mensais por criança ou jovem. Neste caso, as prestações serão pagas em maio, junho, agosto e novembro, beneficiando cerca e 1 milhão e 100 mil crianças e jovens, de acordo com o Executivo.

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