Associar o número de contribuinte às faturas é, além de um dever - pois ajuda a combater a evasão fiscal, fomentando assim uma economia mais equilibrada -, um direito dos cidadãos.
Existem pessoas que não costumam pedir fatura com o Número de Identificação Fiscal (NIF), por acharem que esta é uma forma de o Estado “controlar” os seus gastos. É um facto que ao fazê-lo, o Estado saberá quanto e onde gastou o seu dinheiro, mas não especificamente em quê. O objetivo das Finanças é fazer a comparação daquilo que gastamos com o que ganhamos, de forma a combater a evasão fiscal.
Além disso, este é também um direito dos cidadãos, já que pode trazer vários benefícios, inclusive a nível de poupança.
Saiba neste artigo como é que pedir fatura com contribuinte o ajuda a poupar.
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Dedução de despesas
Ao associar o número de contribuinte às suas compras, pode depois beneficiar da dedução de despesas no momento da entrega da declaração de rendimentos. As despesas com saúde, educação, imóveis, lares e despesas gerais familiares são algumas das deduções que podem ser feitas para ajudar a diminuir o valor deste imposto, chegando a ter um impacto significativo na sua carteira.
No que diz respeito à saúde, é possível deduzir 15% das despesas de saúde suportadas por qualquer membro do agregado familiar até um limite de 1.000 euros.
Quanto à educação, a dedução é de 30% das despesas até um limite de 800 euros. Este limite pode ser elevado a 1.000 euros no caso de a diferença ser relacionada com rendas de estudantes deslocados. Destas despesas fazem parte, por exemplo, mensalidades de creches e escolas, manuais escolares e refeições.
Também as despesas com imóveis contribuem para as deduções de IRS. São dedutíveis 15% dos gastos com rendas até um máximo de 502 euros, assim como 15% das despesas com juros do crédito habitação para contratos celebrados até de 31 de dezembro de 2011, até um máximo dedutível de 296 euros.
No caso das despesas com lares, 25% do montante relativo a encargos gerais com lares e com apoio domiciliário pode ser dedutível até um teto máximo de 403,75 euros.
Tudo o que forem gastos que englobam, luz, água, gás, telecomunicações ou supermercado entram na categoria das despesas gerais e familiares. Nesta categoria, as deduções podem atingir os 35% até um máximo de 250 euros. No caso das famílias monoparentais, a percentagem sobe para os 45% até um máximo de 335 euros.
Para isso, não se esqueça de ir validando as devidas faturas no portal das Finanças.
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Reembolso do IVA
Além disso, ao pedir fatura com contribuinte em algumas despesas de diversos setores de atividade pode mais tarde reaver parte do IVA de cada fatura.
Assim, o IVA relativo a gastos com reparação de automóveis e motociclos, alojamento e restauração, cabeleireiros e veterinário tem uma dedução de 15%.
Já o IVA das despesas com passes mensais de transportes públicos pode ser deduzido em 100%.
Fatura da Sorte
A Fatura da Sorte é um sorteio semanal que foi implementado pelo Fisco com o objetivo de incentivar os portugueses a pedirem sempre fatura com contribuinte em todas as compras efetuadas em território nacional.
Ao pedir fatura com número de contribuinte fica automaticamente habilitado a esta campanha pública. Em 2014, o Governo sorteava semanalmente veículos. A partir de 2016, em vez de automóveis, o Fisco passou a premiar os contribuintes com Certificados do Tesouro Poupança Mais no valor de 35.000 euros e com um período de imobilização de um ano.
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Trocas e devoluções
Pedir fatura com número de contribuinte pode ainda facilitar-lhe a vida no que toca a trocas ou devoluções de artigos. Imagine que pretende trocar ou devolver algo e já não tem o talão comprovativo da compra. Pode dirigir-se à loja e - como no momento da compra associou o seu NIF à fatura - dar o seu número de contribuinte para o comerciante encontrar a sua fatura e emitir uma segunda via.
Desse modo, consegue efetuar a troca ou devolução do artigo. Algo que não conseguiria fazer no caso de ter perdido o talão e não tivesse pedido fatura com número de contribuinte.
E se não tem o seu número de contribuinte decorado, ou se se aborrece de estar sempre a repeti-lo cada vez que faz uma compra, não faça disso motivos para não pedir. No final da página do Portal e-Fatura, existe um link que lhe permite imprimir um cartão onde se pode ler: “Por favor passe fatura com o número de contribuinte X”. Depois só tem de apresentar o cartão na altura do pagamento, sempre que faça uma compra.
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A informação que consta no artigo não é vinculativa e não invalida a leitura integral de documentos que suportem a matéria em causa.
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No simulador que utilizei para ver os efeitos de, sendo reformado por velhice, pretender saber o que acontecerá se passar a prestar serviços de psicologia, pedia para entrar com os potencias ganhos por esse trabalho. Depois, há uma quadro para acrescentar outros ganhos. Incluí, ai, a minha pensão. Está certo ou, neste caso, a pensão não é considerada um ganho adicional? Grato pela informação
Vicente Duarte
Olá, Vicente.
Não conheço o simulador em questão, pelo que se torna mais complicado responder.
Contudo, sugiro que para esclarecimento de dúvidas relacionadas com o tema contacte diretamente as Finanças. Para tal, pode utilizar o E-Balcão.