Sobre-endividamento e incumprimento: quais as diferenças?

Quando pede um crédito, seja ele habitação, pessoal, automóvel ou de outro cariz, e as suas despesas são superiores às receitas, pode vir a ficar sobre-endividado, correndo o risco de entrar em incumprimento.  

E como é que isto acontece? Além de poder existir uma falta de literacia financeira, também podem existir mudanças inesperadas na vida, que alteram todo o contexto relativamente ao momento em que pediu o crédito. A crise pandémica, que o país e o mundo estão a atravessar, é um bom exemplo. 

Imaginemos que, quando contratou os seus créditos tinha uma vida economicamente estável, mas que sofreu uma quebra nos rendimentos, ou que ficou desempregado. Com a necessidade de continuar a fazer face as despesas que assumiu, mas sem rendimentos para tal, pode ficar em risco de entrar numa situação de sobre-endividamento ou de incumprimento.  

Tem vários créditos? Reduza as suas prestações mensais com um crédito consolidado

Sobre-endividamento: o que é? 

Uma pessoa sobre-endividada tem despesas que superam os seus rendimentos, mas que, de uma forma ou de outra, vai conseguindo contornar a situação e cumprir com os compromissos contratados (seja com credores, seja com fornecedores). 

Chamamos a sua atenção, pois endividamento também não é o mesmo que sobre-endividamento. O endividamento é quando faz um empréstimo e contraí uma dívida, mas que consegue pagar sem esforço, até a mesma ficar saldada. No entanto, quando começa a ter dificuldades em pagar as prestações dos seus créditos, e quando o valor das suas despesas é igual ou superior aos seus rendimentos, então aí já se encontra numa situação de sobre-endividamento. 

E todas as despesas contam. Ou sejam, a juntar às despesas com os créditos deve somar ainda as despesas mensais indispensáveis, como a alimentação, a luz, a água e a eletricidade, por exemplo, e ver se está em esforço económico até ao final do mês. 

O que fazer para conseguir recuperar de uma situação de sobre-endividamento? 

Quando existe um elevado nível de endividamento, significa também que a taxa de esforço está igualmente elevada. Ou seja, significa que os seus rendimentos possibilitam apenas o pagamento das despesas mensais, sem que sobre nenhum dinheiro no final do mês. Por isso, para sair desta situação e evitar passar ao próximo nível, que é o do incumprimento, é fundamental que reduza a sua taxa de esforço. E como? 

Existem algumas soluções que o podem ajudar a reduzir as suas despesas e conseguir assim uma folga financeira. E são elas:  

Revisão dos encargos 

Primeiro que tudo, e para conseguir reduzir os gastos, é necessário identificá-los. Depois de identificar todos os seus gastos e rendimentos, e conseguir ter perceção de todos os serviços que tem contratados, é altura de perceber quais são dispensáveis e que pode cortar, e também quais os serviços onde é possível renegociar (luz, telecomunicações, gás, entre outros). 

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Consolidação dos créditos 

A consolidação dos créditos, passa por juntar todos os seus créditos num só, com melhores condições e uma única prestação mais baixa. Uma vez que ao reduzir o total das mensalidades, vai também estar a reduzir os seus encargos, vai poder contar com uma folga mensal financeira para o ajudar a evitar cair numa situação de incumprimento. 

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Transferência do crédito habitação 

Esta solução consiste em perceber se existem melhores ofertas no mercado para o seu caso. Ou seja, uma vez que o crédito está mais barato, porque a taxa Euribor continua em valores negativos e os spreads estão mais baixos (já existem mesmo bancos a oferecer spreads mínimos abaixo dos 1%), pode ser uma boa oportunidade para transferir o empréstimo da sua casa para uma outra entidade bancária.  

Ao fazer esta revisão vai ter ainda a oportunidade de rever e poupar noutros produtos e serviços que estão associados ao seu crédito e que o podem estar a encarecer. 

Revisão dos seguros 

Está seguro que sabe todos os seguros e coberturas que tem contratadas? Por exemplo, as coberturas duplicadas, contratadas em seguros distintos, são muito comuns. Pedir a exclusão de determinadas coberturas que não precisa pode levá-lo a poupar muito dinheiro.   

Se tiver um crédito habitação, reveja ainda os seguros associados a esta empréstimo. É frequente que estes tipos de seguros sejam contratados junto da entidade bancária onde se está a fazer o crédito, contudo, esta pode não ser a solução mais barata. Saiba que pode fazê-lo junto de outras entidades que lhe apresentem melhores condições para o seu caso. 

Negociar as dívidas  

Se não conseguir fazer a consolidação dos créditos ou se tiver prestações em atraso, a solução pode passar por fazer a negociação junto das entidades onde tem os créditos contratados.  

É importante ainda que alerte a instituição financeira do risco de incumprimento, uma vez que tem direito a que a instituição reavalie a sua situação. Se esta concluir que tem capacidade para cumprir como os pagamentos, deve apresentar-lhe o Plano de Ação para o Risco de Incumprimento (PARI).  

Outra solução pode passar pela carência de capital. Uma vez que esta solução permite adiar o pagamento do crédito, seja a parte do capital, seja dos juros. Por regra, as instituições financeiras permitem que um cliente beneficie desta solução durante um período entre 6 e 24 meses, o que dará algum tempo para recuperarem a estabilidade financeira e conseguirem voltar a cumprir com os seus compromissos. 

Pode ainda procurar saber junto do seu banco se tem acesso à produto Diferimento de Capital. Esta opção permitir reduzir o encargo imediato com o crédito, uma vez que deixa para o final do contrato uma parte significativa do empréstimo. 

Amortizar ou liquidar créditos  

Se, ao longo dos últimos anos, conseguiu juntar um bom valor de poupança, considere usar esse mesmo valor para amortizar algumas mensalidades ou até mesmo liquidar por completo o crédito. Eliminar uma das prestações mensais irá aliviar bastante o seu orçamento e poderá dar-lhe a folga mensal que necessita.  

No entanto, deverá primeiro consultar as condições de amortização junto do banco. Em alguns casos, as instituições financeiras penalizam o cliente caso este faça amortizações e o valor de penalização pode mesmo não compensar o pagamento antecipado do crédito. 

Mas atenção, deve garantir que não fica com as poupanças a zero para fazer face a possíveis imprevistos.  

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Vender e eliminar coisas do orçamento  

Embora possa ser difícil de aceitar, é importante que, em momentos de sobre-endivamento, pondere a possibilidade de vender alguns bens ou a eliminar alguns serviços e atividades do seu orçamento familiar. Uma vez que as receitas não estão a ser suficientes e precisa recuperar a sua saúde financeira, deve readaptar o seu estilo de vida, mesmo que implique mudanças radicais.  

Ou seja, equacione vender o seu carro, cortar na mensalidade do ginásio e atividades extra e, se for o caso, retirar os seus filhos do ensino privado.  

Encare estas medidas como algo temporário. Assim que reequilibrar as suas finanças, pode voltar gradualmente aos seus hábitos antigos.   

Incumprimento: o que é? 

O elevado endividamento pode levar ao incumprimento. E entrar em incumprimento ocorre quando o cliente não realizou o pagamento da prestação de crédito junto da instituição onde contratou o mesmo.  

O incumprimento com o pagamento das prestações pode trazer consequências não só para si, como para todo o seu agregado familiar, pois fica sujeito:   

• Ao pagamento de juros de mora;  
• Às comissões e outros encargos que acrescem à dívida;   
• À comunicação da situação de incumprimento à Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal;  
• A uma possível ação judicial para a recuperação do crédito, que poderá conduzir à penhora dos rendimentos e à venda dos seus bens.  

Em suma, atrasar-se no pagamento dos seus créditos vai levá-lo a gastar mais dinheiro, e a correr o risco de vir a ter os seus bens penhorados e a perder poder negocial, uma vez que deixa de conseguir pedir, por exemplo, propostas alternativas a outras entidades financeiras.   

Formas de sair de uma situação de incumprimento

Quando o cliente deixa de pagar prestações, a instituição de crédito deve contactá-lo para negociar soluções de pagamento, com vista à regularização extrajudicial de situações de incumprimento de contratos de crédito. E neste contexto existem algumas soluções e apoios para estes casos, tais como:  

• Rede de Apoio ao Consumidor Endividado (RACE): apoio dado por entidades que têm como missão informar e aconselhar gratuitamente o consumidor endividado. Através desta ajuda pode contar com a ajuda especializada para avaliar as propostas apresentadas pela sua instituição de crédito;  
• Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento (PERSI): permite que o cliente e a instituição de crédito negoceiem soluções para resolver a situação de incumprimento, evitando o recurso aos tribunais.   
• Declaração de insolvência: numa situação em que as dívidas ultrapassam o valor dos rendimentos do devedor e onde já não existe negociação possível, a Lei em Portugal permite que o devedor, neste caso individual, entre em insolvência. 

Como evitar entrar num destes cenários (ou nos dois)  

Para começar, a literacia financeira é um fator-chave para evitar elevados níveis de endividamento. Por isso, é importante que se mantenha informado e atualizado, e que saiba sempre quais as soluções que tem ao seu dispor. Sendo que as soluções, tal como já referimos no artigo, passam por falar com o seu banco, renegociar os créditos, transferir empréstimos, rever seguros, entre outras.  

Em segundo lugar, e antes de contrair um crédito, é fundamental que analise a sua taxa de esforço. É através deste cálculo que vai perceber se tem, ou não, capacidade para suportar mais uma prestação. Para que consiga ter uma noção, esta taxa não deve ser superior a 33%, ou seja, a um terço do rendimento total do agregado familiar. 

Em terceiro lugar, e para conseguir calcular com precisão taxa de esforço, deve saber exatamente quantos créditos tem. Para o ajudar nessa tarefa, tem disponível no Banco de Portugal o seu Mapa de Responsabilidades.  

É importante ainda salientar que o sobre-endividamento, com risco de incumprimento, não ocorre apenas devido ao desemprego, à quebra de rendimentos ou por motivo de doença, por exemplo. Muitas vezes também ocorre na presença de um trabalho estável e um bom rendimento. Ou seja, como o poder de compra aumenta, a tendência de recorrer a créditos também pode aumentar, uma vez que vai parecer só mais uma “prestaçãozinha”.