Taxa Mibel: Em que consiste e qual o impacto nas suas contas

Alguns operadores já estão a cobrar o custo de ajuste do mecanismo ibérico nas faturas da eletricidade – a chamada Taxa Mibel.

A nova parcela não é fixa e depende:

• do consumo;
• da data da fatura;
• e do período da contagem.

Assim, à medida que os contratos são renovados ou quando há lugar a um novo, algumas comercializadoras estão já a refletir nas suas faturas este custo. Se ainda não é o seu caso, prepare-se e saiba com o que fazer nesta situação.

O que é a Taxa Mibel?

A Taxa Mibel é um ajuste nas faturas da luz que foi criada para pagar o gás que se usa na produção da eletricidade.

Na realidade, os preços da eletricidade têm vindo a subir em 2022 para a maior parte dos consumidores. Assim, é inevitável não sentir o impacto da cobrança desta nova parcela adicional nas faturas da luz que todos temos de pagar.

Importa referir que, esta taxa resulta da aplicação do mecanismo ibérico de ajuste de preços, no âmbito do acordo celebrado entre Portugal e Espanha para travar a escalada de preços da eletricidade.

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Qual o contexto em que se insere?

Em boa verdade, as próprias empresas comercializadoras de eletricidade estão a pagar mais aos seus fornecedores. As razões são várias, desde a guerra Rússia-Ucrânia à seca que cada vez é mais evidente no nosso planeta.

Em outras palavras, a guerra e a seca afetam significativamente de forma negativa a produção de eletricidade, originando uma subida dos preços. Ou seja:

• Por um lado, há menos água nas barragens devido à seca que cada vez mais é uma realidade devido às alterações climáticas;
• Por outro, o conflito entre a Rússia e a Ucrânia agravaram o custo do gás natural.

Como resultado, torna-se impossível as empresas conseguirem manter os preços de venda da eletricidade que eram praticados anteriormente.

Ainda assim, sem a criação da Taxa Mibel, a situação seria muito pior para os consumidores. Isto porque, este mecanismo criado pelo Governo veio definir um teto máximo para o preço do gás natural que é utilizado para produção de eletricidade.

Ou seja, este mecanismo evita a subida exponencial da eletricidade, mantendo este aumento mais ou menos estável. Na prática, funciona como um travão, ou seja: não impede a subida dos preços, mas faz com que estes não sejam muito significativos.

O objetivo do ajuste Mibel é, assim, absorver parcialmente os custos adicionais que as empresas têm para comprar eletricidade e a vendê-la a si.

Em outras palavras, este ajuste visa evitar que os preços elevados do gás não “contaminem” o preço de outras fontes utilizadas para produção de energia, abrandando a subida do custo da eletricidade no mercado grossista - MIBEL.

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Quem pode cobrar a Taxa Mibel?

Em primeiro lugar, todos os comercializadores de eletricidade podem cobrar a nova parcela do mecanismo de ajuste da eletricidade nos contratos celebrados ou renovados depois de 26 de abril deste ano.

Note, esta cobrança pode ser feita em todas as faturas até maio de 2023. Mas conforme já referido, nem todos os operadores o têm feito. Ou seja, alguns comercializadores optaram antes por não cobrar esse custo e ajustar o tarifário final que disponibilizam aos clientes. Há outros ainda que, não estão expostos aos preços do mercado diário.

Nesse sentido, pode deparar-se com uma das seguintes situações:

• alguns contratos podem ter uma parcela adicional discriminada na fatura com a designação de "ajuste MIBEL" (ou outra semelhante);
• já outros contratos podem não incluir essa parcela específica, optando antes por subir os preços do seu tarifário final ao cliente.

Na realidade, este custo adicional tem de ser pago às centrais termoelétricas que produzam energia através de gás natural, podendo os comercializadores optar por repassar o mesmo ao consumidor ou assumir esse custo internamente.

Em suma, todos os consumidores que estejam prestes a fazer um novo contrato com um fornecedor de eletricidade devem ter atenção à decisão tomada por cada comercializador.

Como tenho a certeza de que estou a pagar o preço correto?

Não é fácil perceber com 100% de certeza na sua fatura se este mecanismo está a ser bem aplicado. Ainda assim, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) já criou uma fórmula de cálculo do mecanismo de ajuste bem como como a respetiva regulamentação. Assim, pelo menos, tem a certeza que existe uma única fórmula aplicada a todos os operadores. De qualquer modo, em caso de dúvidas, pode e deve sempre solicitar esclarecimentos junto do regulador.

Convém ainda não esquecer que, esta parcela adicional está sujeita à taxa máxima de IVA (23%), o que agrava o valor final da fatura a pagar. Assim, este é mais um argumento válido por parte dos consumidores para reivindicarem a redução do IVA da eletricidade para 6% por parte do Governo.

Qual o impacto da Taxa Mibel nas suas contas?

As comercializadoras que aplicaram a Taxa Mibel nas faturas da luz têm um aumento considerável do preço da eletricidade. Em outras palavras, a subida é evidente e bem visível em cada fatura. Ora, isto pode traduzir-se em várias dezenas de euros a mais no orçamento das famílias.

De acordo com algumas estimativas, a despesa do consumidor pode aumentar entre €15 e €20 por cada 100 kWh de eletricidade. Isto significa que, para algumas famílias, a despesa pode passar a ser o dobro.

Mas, cada caso é um caso! Conforme já referido, nem todas as empresas aplicam este ajuste, só o fazem se assim entenderem ou em caso de necessidade. Por exemplo, podem absorver este custo para:

• manter os clientes;
• ultrapassar a concorrência;
• ou por uma questão de marketing.

Por isso, é importante confirmar quais as comercializadoras que estão a aplicar a Taxa Mibel.

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Quais as comercializadoras que cobram a Taxa Mibel?

Conforme já referido, nem todos os operadores estão a cobrar esta taxa diretamente. Por conseguinte, os comercializadores que já aplicam este ajuste são:

• EDP (a partir de janeiro de 2023);
• Endesa (a partir de janeiro de 2023);
• Galp;
• Iberdrola;

Por enquanto, a Goldenergy ainda não aplica este mecanismo.

No entanto, algumas comercializadoras que aplicaram a Taxa Mibel vão reduzir preços para que, feitas as contas, os valores das tarifas finais permaneçam inalteradas.

Assim, tendo em conta a instabilidade do mercado, se quer poupar na fatura da luz, o melhor que tem a fazer é:

• Colocar em prática diariamente medidas adequadas e sustentáveis, tendo em vista a redução do consumo de energia;
• e comparar as tarifas atuais de eletricidade para ver qual o melhor operador no mercado.

Como pode contornar os efeitos da Taxa Mibel?

Bem, primeiro deve verificar na sua fatura se a Taxa Mibel está a ser aplicada, por vezes, é referida como “Ajuste ibérico” nas faturas dos clientes. Se a sua comercializadora for uma das que começou a aplicar esta taxa, pense em mudar para uma empresa mais barata ou que se comprometa a não cobrar a Taxa Mibel.

Nem tudo são más notícias! Pode sempre comparar tarifários e ver qual a melhor opção para si. Além disso, pode trocar de operador a qualquer momento e sem custos adicionais. Mas antes de mudar, tenha a certeza de que vai para uma opção realmente vantajosa, quer ao nível da tarifa, quer ao nível da potência contratada.

Em suma, agora já sabe o que é a Taxa Mibel e que a mesma está prevista na lei, cabendo às empresas comercializadoras de eletricidade decidir se a refletem ao cliente ou não. A si, resta-lhe analisar o mercado, comparar as diferentes opções e tomar a melhor decisão possível.

Além disso, com ou sem Taxa Mibel, há uma parte que depende apenas de si – os hábitos de consumo. Assim, deve ter sempre presente que poupar diariamente no consumo da luz e do gás é a principal medida que deve tomar para reduzir os gastos com energia e assim proteger o seu orçamento familiar.

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