Glossário

O que é o agregado familiar?

O agregado familiar inclui cônjuges, unidos de facto, separados, viúvos, divorciados, pais e mães solteiras, adotantes e seus dependentes.

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Glossário

O que é o agregado familiar?

O agregado familiar inclui cônjuges, unidos de facto, separados, viúvos, divorciados, pais e mães solteiras, adotantes e seus dependentes.

O agregado familiar é o grupo de pessoas que fazem parte da mesma família para efeitos fiscais. Pode ser constituído por: 

  • Cônjuges ou unidos de facto e os seus dependentes; 
  • Separados, viúvos ou divorciados e os seus dependentes;
  • Pai ou mãe solteiros e os dependentes a seu cargo; 
  • Adotante solteiro e os dependentes a seu cargo. 

A informação que consta no artigo não é vinculativa e não invalida a leitura integral de documentos que suportem a matéria em causa.

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